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Governo libera R$ 429,8 milhões de ICMS para municípios do Paraná

Fonte: Folha de Londrina

A Prefeitura de Londrina recebeu, nessa segunda-feira (16), R$ 11,7 milhões do governo do Estado referente a uma cota extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dinheiro entra como recurso livre no caixa municipal e deve ser usado no setor da saúde, segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP), que participou da cerimônia no Palácio Iguaçu, com o governador Beto Richa (PSDB), ao lado de outros prefeitos paranaenses. 

O repasse total feito pelo governo é de R$ 429,8 milhões a todos os 399 municípios do Estado. O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Paraná nos últimos anos. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal foram consultadas para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor atual e efetuar o pagamento. Ao todo, 72 empresas receberam a carta-convite e oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em ICMS e os municípios estão recebendo a cota legal extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17). "Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o país", disse Costa. 

Beto Richa afirmou que "a liberação destes recursos foi viabilizada por um novo desdobramento dos ajustes que estamos adotando no Estado". "Com isso, vamos permitir novos investimentos estaduais nos municípios e proporcionar às prefeituras que elevem seus próprios aportes na melhoria dos serviços prestados à população", afirmou o governador. "Esse repasse configura um apoio essencial para os municípios num momento em que a economia ainda está longe de retomar os seus plenos níveis de atividade", destacou Beto. 

A reportagem procurou o prefeito de Londrina, mas ele estava em viagem, retornado de Curitiba. Por meio da assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, Belinati informou que deve aproveitar parte do valor recebido para a área da saúde. "Vamos utilizar esse recurso para melhorar o atendimento à saúde. Já estamos readequando a forma de contratação para que não haja mais falta de médicos nas unidades de atendimento." 

Os municípios que receberam as maiores parcelas da cota extra de ICMS são Curitiba (R$ 49,96 milhões), Araucária (R$ 28,63 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 22,06 milhões), seguido por Londrina (R$ 11,76 milhões). Na sequência, aparecem Maringá (R$ 10,12 milhões) e Ponta Grossa (R$ 9,74 milhões).

 


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