23/10/2014 00:00:00 Governo pode mudar administração penitenciária


Em resposta à reivindicação dos agentes penitenciários, que em protesto na manhã de ontem em Curitiba, pediam que o sistema penitenciário do Paraná fosse administrado por "especialistas em segurança e não teóricos da Justiça", o governador Beto Richa (PSDB) determinou às secretarias de Justiça e de Segurança Pública que apresentem estudo de viabilidade para que o Departamento de Execuções Penais (Depen) seja transferido da pasta da Justiça para a da Segurança. 

A determinação ocorreu após os secretários das duas pastas, Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) e Leon Grupenmacher (Segurança), afirmarem concordar com a transferência. Na reunião, provocada pelo protesto dos agentes contra as recentes rebeliões, a secretária Maria Tereza assinou decreto proibindo a transferência de presos em situação de motim, o que, na prática, significa que não será negociada a transferência de rebelados, uma das principais reivindicações dos últimos motins. 

O governador ainda assinou o projeto de lei para responsabilizar as operadoras de telefonia pelo bloqueio dos celulares em presídios e, em resposta à reclamação sobre a falta de agentes, determinou estudo para a retomada da jornada de trabalho anterior dos agentes penitenciários, para a qual eles foram contratados no concurso público, de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Hoje eles trabalham em escala de 24 por 48 horas, alternada com 12 por 60 horas, mais duas folgas. 

Pela manhã, cerca de 200 agentes penitenciários realizaram um ato em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba, em protesto contra a série de rebeliões ocorridas no Paraná neste ano. Apenas neste ano foram registradas 23 rebeliões, com 46 agentes feitos reféns. Os servidores manifestaram-se contra a falta de segurança no sistema penitenciário do Paraná e a atual gestão que administra as unidades no Estado. "As penitenciárias do Paraná vivem um momento delicado. Queremos uma secretaria própria com pessoas que entendam de segurança", afirmou Antony Johnson, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindasrpen). "Nossa intenção era fazer uma greve, como tentamos organizar, mas estamos judicialmente proibidos, então viemos para a frente do palácio neste ato com os agentes que estão em horário de folga", contou. 

A categoria reivindica ainda a ampliação de vagas de agentes, com a realização de concurso público, e o fim da superlotação nos presídios. "Para cumprir metas, a Seju está deixando de lado a segurança dentro das unidades. A segurança tem que ser prioridade", acrescentou o líder sindical.