15/03/2016 00:00:00 Fique atento! É hora de acertar as contas com o Leão

Fonte: Marcus Ayres - Revista Mercado em Foco - ACIL

Mais uma vez, os brasileiros vão acertar as contas com o Leão. Até o dia 29 de abril, cerca de 28,5 milhões de contribuintes terão de enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A quantidade estimada significa um crescimento de 2,1% em relação a 2015, quando 27,9 milhões de documentos foram entregues.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento no número de contribuintes se deve principalmente a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho.

Apesar de minimizado por Adir, a correção da tabela do IR abaixo da inflação também tem influenciado neste aumento de pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda. É o que aponta levantamento apresentado este ano pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

De acordo com a entidade, a defasagem acumulada entre a inflação e a correção da tabela chegou a 72% nas últimas duas décadas. Desde 1996, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 260,9%; bem mais do que os 109,6% de correção no imposto.

Para o advogado Jossan Batistute, da Batistute, Peloi e Advogados Associados, que atua na área empresarial e tributária, essa diferença acaba atingindo, principalmente, os trabalhadores com menor renda. “Na prática, não reajustar [a tabela do IR] seguindo o índice da inflação é um prejuízo gravíssimo. Como o salário cresce mais do que a tabela, pessoas que estavam isentas acabam sendo enquadradas naquele primeiro patamar de pagamento do Imposto de Renda, que é de 7,5%. Basicamente, isso tira mais dinheiro dos pobres.”

Quem deve declarar

Entre os obrigados a apresentar a declaração este ano, estão as pessoas físicas que ganharam, no ano passado, a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria.

Também devem declarar o IRPF: quem recebeu rendimentos isentos (como a poupança) acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve ganho de capital na venda de bens ou fez operações na bolsa de valores; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Neste ano, é possível deduzir R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 de despesas de educação por dependente e R$ 1.182,20 com um empregado doméstico. Assim como nos outros anos, a dedução de despesa médica não tem limite.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon), Geraldo Sapateiro, apesar do prazo terminar no dia 29 de abril, o ideal, é que os contribuintes evitem atropelos de última hora. “Para quem precisa de um contabilista, recomendo que procure com antecedência. Assim, terá mais tempo para corrigir eventuais problemas, como falta de documentos. Além de evitar surpresas, quem entrega antes, recebe a restituição antes” orienta.

Novidades

Este ano, a declaração do IRPF conta com algumas novidades, inclusive, na entrega do documento. No ano passado, era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e fazer a transmissão dos dados. Para 2016, foi criado o botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.

Entre as mudanças, também está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes acima de 14 anos. Antes, a idade era a partir dos 16 anos. Além disso, profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente. Até então, o valor era informado de forma global.

Na opinião do advogado Jossan Batistute, essa mudança pode trazer um certo impacto para alguns contribuintes um “pouco desorganizados”. “Essa mudança se refere à declaração de 2016, mas com base no ano-calendário 2015. Então, profissionais autônomos como dentistas, advogados e médicos que não tenham os dados cadastrais de seus clientes, talvez possam ter problemas para declarar a existência desses créditos para a Receita.”

Como fazer a declaração

Para fazer a declaração do IR, o contribuinte precisa fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD), que está disponível no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) desde o fim de fevereiro. A declaração também pode ser feita de forma on-line - acessando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)- e por dispositivos móveis - por meio do aplicativo m-IRPF para os tablets e smartphones. Os contribuintes com certificação digital também poderão usar a declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida.



Londrinenses devem pagar R$ 1 bilhão em tributos este ano

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é apenas mais um tributo entre tantos que os brasileiros precisam encarar anualmente. Somente este ano, os moradores de Londrina deverão pagar cerca de R$ 1 bilhão em tributos. A previsão foi apontada pelo Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

De acordo com o Impostômetro, ao longo do ano passado, os londrinenses pagaram R$ 896,2 milhões em tributos (incluindo impostos, taxas e contribuições) para a União, o Estado e o Município. Em todo o Paraná, esse valor sobe para R$ 22,3 bilhões. Já o Brasil terminou 2015 com uma marca histórica: R$ 2 trilhões pagos em impostos, um valor 2,8% maior do que o registrado no ano anterior.

Para o presidente da ACIL, Valter Orsi, é preciso haver uma quebra de paradigma. “Falam em dinheiro público, mas o valor arrecadado com os impostos é dinheiro do contribuinte. A sociedade precisa entender isso, valorizar muito mais esses recursos e ser crítica na sua aplicação. Quando temos boas gestões e administrações transparentes, temos uma melhor aplicação do dinheiro do contribuinte.”

Levantamento feito pela consultoria KPMG mostrou que, em 2014, o Brasil já tinha a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 nações pesquisadas. Para Orsi, é necessária e urgente uma reforma tributária no país. “Nosso modelo é falido, sem estabilidade. No nível nacional, temos uma arrecadação feroz e um retorno muito aquém daquilo que se paga. Além disso, está muito difícil para o meio empresarial apurar todos os impostos que precisa pagar, tamanha a burocracia. Precisamos de simplificação e alíquotas transparentes.”



Impostômetro

Saiba o que dá pra fazer com os R$ 896,2 milhões em tributos pagos pelos londrinenses em 2015

- Plantar 179.259.987 árvores

- Construir mais de 779 km asfaltados de estradas

- Pagar mais de 1.137.436 salários mínimos

- Pagar 60 meses a conta de luz de todos os brasileiros

- Construir mais de 18.673 postos policiais equipados

- Comprar mais de 33.196 carros populares

- Contratar mais de 55.671 policiais por ano

- Contratar mais de 67.189 professores do ensino fundamental por ano

- Comprar mais de 11.134 ambulâncias equipadas

- Construir mais de 9.742 km de redes de esgoto

- Construir mais de 64.949 salas de aula equipadas

- Construir mais de 3.112 postos de saúde equipados

- Fornecer mais de 6.402.142 bolsas família

- Construir mais de 25.609 casas populares de 40 m2

- A arrecadação de tributos corresponde a 746.917 notebooks

- Comprar mais de 448.150 TVs de Led

- Adquirir mais de 814.818 geladeiras simples


Fonte: Impostômetro (IBPT e ACSP)



Principais tributos pagos no Brasil


Tributos federais

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física.

IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.



Impostos estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.



Impostos municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.



Fonte: Agência Senado