14/02/2012 00:00:00 joel garcia quer propor mais emendas

Há mais de uma hora, os vereadores estão fechados numa sala discutindo o projeto de resolução 13/2011. Ele altera o Regimento Interno da Câmara com relação às matérias de tramitação especial (Códigos, Consolidações, Estatutos e Planos).

O projeto, de autoria do vereador Joel Garcia (PP), define que estas matérias ao entrarem em segunda discussão, como primeira matéria da pauta, e o projeto for retirado pelo líder do prefeito ou pela maioria dos vereadores, novo prazo de sete dias será aberto aos vereadores para apresentação de emendas. Ele também estabelece que as Comissões Permanentes, em qualquer fase de tramitação, poderão oferecer substitutivos a esses projetos.

Em 2011, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Justiça que pesava sobre o projeto de Garcia. Em seguida, a Mesa Executiva acatou nova manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara e emitiu parecer contrário ao projeto. Semana passada, o plenário apresentou emenda que foi encaminhada à Comissão de Justiça.