20/05/2015 00:00:00 Após um ano de discussões, legalização do Marco Zero está perto de sair do papel

Fonte: Jornal de Londrina

Após quase um ano de discussões, os empreendedores do Complexo Marco Zero (zona leste) e a Prefeitura de Londrina estão acertando pendências e potenciais irregularidades surgidas desde o planejamento até a construção de vários empreendimentos naquela região. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), costurado e intermediado pelo Ministério Público (MP) no ano passado para regularizar a situação, não será mais necessário. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) explicou ontem que a Fulgêncio Negócios Imobiliários, responsável pelo empreendimento, decidiu “começar do zero” - cumprir as exigências legais e as contrapartidas acordadas na discussão do TAC, mas por meio do caminho administrativo.

Mediada pelo MP, com apoio dos empreendedores e de órgãos ambientais e municipais, a novela durou quase um ano. O TAC visava garantir a recuperação e construção de infraestrutura de visitação pública da mata do Marco Zero pelos empreendedores. Cerca de 39 mil metros quadrados da histórica mata seriam doados à Prefeitura, além de outras contrapartidas.

A presidente do Ippul, Ignes Dequech, explicou que a descoberta de três minas d’água no interior da mata inviabilizava a doação, pois as minas são áreas de preservação permanente. O empresário Raul Fulgêncio decidiu então, segundo o Ippul, compensar a metragem da mata impedida de ser doada com a doação do boulevard que une os empreendimentos, que será uma praça pública. O complexo já conta com o Boulevard Londrina Shopping, o Hotel Ibis e o shopping de construção Leroy Merlin. A construção do teatro municipal está paralisada. Metade da mata deve ser transformada em Área de Preservação Ambiental (APP).

Conforme o Ippul, as restrições à obra, levantadas inclusive por uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal no ano passado, serão sanadas administrativamente pelo empreendedor. De acordo com o instituto, tudo que foi combinado na discussão do TAC será mantido. “O empresário está refazendo projetos, um outro Estudo de Impacto Ambiental foi concluído, tudo será aprovado pela Secretaria de Obras e outras secretarias, como a do Ambiente, e as contrapartidas estão garantidas”, disse Ignes Dequech. “Novas diretrizes foram desenhadas e tudo será legalizado. Praticamente um novo loteamento está sendo feito, tudo de acordo com a lei de Parcelamento de Solo.”

A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, que representou o MP na mediação, disse que aguarda documentos da Prefeitura em resposta a uma proposta do MP de incluir no acordo a construção pelo empreendedor de, além de salas de aulas, mais uma estrutura entre as obras compensatórias previstas no âmbito da Secretaria de Educação.

Idealizado pela Fulgêncio Negócios Imobiliários, o Complexo Marco Zero é um espaço no centro histórico de Londrina e pretende revitalizar a região em um grande complexo de comércio, lazer e cultura. Segundo a empresa, o projeto prevê mais 14 torres, duas comerciais e 12 residenciais, “e um amplo boulevard urbanizado com mais de 12 mil metros quadrados de área para passeio e lazer”.

Sema espera projetos e cópias digitais de estudos

A gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) disse que em 12 de novembro passado encaminhou notificação à Fulgêncio Negócios Imobiliários, solicitando a apresentação de projetos e todo o material digital produzido sobre o Marco Zero. Segundo Graziela Damante, que trabalha no atendimento à comunidade da Sema, a última movimentação oficial na secretaria foi a notificação à empresa de Fulgêncio solicitando em novembro uma série de documentos. 

“O processo sobre o Marco Zero na Gerência de Fiscalização da secretaria mostra, em novembro de 2014, que a empresa foi notificada para apresentar projeto de galerias pluviais do entorno do empreendimento devidamente aprovado pela Secretaria de Obras e Pavimentação. Também foi solicitado projeto de aproveitamentos, realocações ou realinhamentos das construções no local, devidamente aprovado pela Secretaria de Cultura, além da apresentação de cópias digitais de todos os estudos realizados pela empresa no empreendimento”, disse Graziela. Segundo ela, esse material não tinha sido apresentado pela Fulgêncio Negócios Imobiliários na secretaria até a última segunda-feira.

O empresário Raul Fulgêncio disse desconhecer tais pedidos da Sema, mas deveria se reunir com sua assessoria técnica. Antes, ele disse que “a burocracia pública é muito lenta e não acompanha a velocidade da iniciativa privada”.