27/01/2015 00:00:00 Londrina é pioneira em Nota Fiscal Eletrônica no Paraná

Por Pauline Almeida

Uma parceria entre as empresas e o Fisco deu início a um passo importante para a total modernização do controle de operações financeiras no Estado do Paraná, com a criação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Londrina foi pioneira na iniciativa, através da rede de material de construção, Todimo, que instalou o novo sistema em novembro de 2014. Agora, em 40 milésimos de segundo, os dados de compras são repassados à Secretaria de Estado da Fazenda, com a geração do documento fiscal ao consumidor.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), existente desde 2007, já contava com o meio digital para a escrituração contábil e fiscal, nota fiscal eletrônica (voltada aos produtores) e conhecimento de transporte eletrônico. Agora, chega à ponta do consumidor, por meio do lançamento da NFC-e, pautada no tripé mercado, ecologia e criatividade. Até o mês de dezembro, 18 unidades de quatro lojas da região de Londrina já possuíam o sistema, segundo a Receita Estadual.

Em julho de 2014, a Receita Estadual abriu uma convocação para o projeto-piloto da NFC-e. Com o sucesso do teste, a partir do dia 1° de dezembro, a iniciativa foi aberta então a todos os interessados. Segundo o auditor fiscal Eglius Alexandre Colognesi de Sá, a busca por informações por parte do empresariado é grande e a expectativa é de novas adesões ao sistema para 2015.

“No Paraná, hoje, são cerca de 80 empresas já com esse sistema. A nossa previsão é que até 2020 haja a evolução para o sistema totalmente digital”, avaliou. Na região de Londrina, são cerca de 650 notas fiscais eletrônicas emitidas por dia no primeiro mês de funcionamento. A Nota Fiscal ao Consumidor é uma evolução do cupom fiscal e fica disponível por meio do QR-Code, uma espécie de código de barras mais elaborado.

Com o download de aplicativos gratuitos para smartphones e tablets, o comprador faz a leitura do QR-Code impresso no cupom fiscal e tem acesso à NFC-e, disponível no banco de dados da Receita Estadual.

Credibilidade

A requisição da nota fiscal ainda não é prática para grande parte dos consumidores. O auditor fiscal Eglius de Sá é uma das pessoas que exige o documento, mas admite que nem sempre é fácil. Especialmente em atividades de lazer, como restaurantes e bares, o cliente às vezes fica temeroso em exigir o cupom e o estabelecimento nem sempre fornece espontaneamente.

Como consumidora, a executiva Rosane Fiori é uma das pessoas que gosta de ter a nota fiscal em mãos e vê o documento como um sinal da boa índole da empresa. “É a certeza que nós temos que os impostos serão recolhidos e revertidos em prol da sociedade. A nota fiscal eletrônica deixa isso ainda mais sério e facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização”, comentou.

A imagem de idoneidade e inovação foi justamente o que Todimo defende ao ser a pioneira no Estado na implantação da nota fiscal eletrônica em suas lojas. As unidades do Mato Grosso já utilizavam a tecnologia e a empresa foi uma das parceiras da Receita Estadual no projeto-piloto no Paraná. O gerente regional da Todimo, Júlio Cézar Cortez, informou que a implantação se deu em dois dias e deve diminuir 70% dos custos ligados à emissão de nota fiscal.

“A empresa também ganha em agilidade. Antes, eu demorava 30, 40 dias para poder abrir um caixa, tinha que contatar a Receita. Hoje, eu posso abrir no momento que eu quiser, apenas com uma impressora simples. Nós sempre buscamos a inovação, é um sistema que mostra o compromisso da empresa com nossos impostos, respeito aos direitos do consumidor e também dá a segurança para o cliente”, avaliou.

Para o futuro, a Todimo vislumbra a emissão apenas eletrônica da nota, em que o cliente poderá fotografar o QR-Code por meio de um tablet ou smartphone, sem qualquer emissão de papel, diminuindo ainda mais os custos e contribuindo com o meio ambiente.

Mudança de cultura

O delegado da Receita Estadual em Londrina, José Luiz Favoreto Pereira, acredita que a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica lança uma nova etapa na cultura tributária do país, com mais transparência. O impacto da tecnologia não deve ser tão relevante na arrecadação, apesar do maior controle que deve inibir a sonegação, mas na rapidez com a transmissão de dados sobre as operações financeiras.

“Antigamente, falava-se em tributo e as pessoas não tinham muita noção de educação fiscal. Hoje, você tem programas que, até nas escolas, as crianças já começam com essa cultura de que o tributo tem uma finalidade, que são os serviços prestados pelo Estado. Quanto maior transparência, melhor”, colocou.

Como funciona a NFC-e?

Nas lojas que possuem a tecnologia da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, a cada compra, os dados são lançados em tempo real para os órgãos de controle do Estado. A facilidade de acompanhamento se dá para a contabilidade da empresa, a fiscalização da Receita Estadual e o consumidor.

Para o cliente sempre surge a dúvida: é necessário colocar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota? O CPF só é obrigatório para compras acima de R$ 10 mil ou para NFC-e emitida para entrega em domicílio. Nos demais casos é facultativo. Porém, o Estado lançou o programa Nota Fiscal Paranaense para incentivar a emissão dos documentos, através do cadastro para sorteio de prêmios.

A campanha foi lançada em abril de 2014 para lembrar que a nota fiscal é direito do consumidor e dever do fornecedor de bens e serviços. A partir de 2 de janeiro, também passou a aceitar cupons eletrônicos, com o cadastro no site http://notapr.mjvmobile.com.br/, que promove dois sorteios semanais de R$ 10 mil, dois mensais de R$ 30 mil e dois trimestrais de R$ 100 mil

Iniciativas como a campanha Nota Fiscal Paranaense estão acontecendo em todo o Brasil, como um auxílio dos consumidores ao Fisco. A mais conhecida é a Nota Fiscal Paulista, existente desde 2007, em que a cada compra registrada, o cidadão tem parte do imposto embutido de volta, além também da realização de sorteios de quantias em dinheiro. A medida foi criada para aumentar a arrecadação e coibir a sonegação fiscal.