A cada dia útil durante o período de suspensão das atividades econômicas em razão da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Londrina deixou de arrecadar R$ 1,1 milhão em impostos. Em todo o mês de abril, a arrecadação municipal caiu 31,11% na comparação com igual mês de 2019. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda apontam que R$ 25,3 milhões deixaram de entrar nos cofres municipais, que já acumula perdas de mais de R$ 30,2 milhões em receitas tributárias no ano. Em março, a queda havia sido de 5,85%.
O cálculo das perdas diárias foi feito pelo secretário municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, que considerou o mês com 21 dias úteis. Em abril, o município arrecadou R$ 56.111.195,00 em recursos livres contra R$ 81.452.546,00 no mesmo mês de 2019 – uma diferença de R$ 25.341.351,00.
Entre as mais importantes fontes de receita da prefeitura, nenhuma registrou crescimento. A maior queda foi observada nos pagamentos da dívida ativa, que somaram R$ 2.649.735,00 contra R$ 12.284.829,00 computados no ano passado, uma retração de 78,43%. Perez ponderou, no entanto, que a diferença na arrecadação da dívida ativa se deve ao fato de que no ano passado havia o Profis (Programa de Recuperação Fiscal). Chama atenção também o recuo de 36,72% na arrecadação do IPVA. No mês passado, os pagamentos do tributo somaram R$ 3.965.216,00. Em igual mês de 2019, foram R$ 6.266.357,00.
ICMS e ISS
O secretário destaca os déficits de ICMS e ISS, dois dos principais impostos que incidem sobre a atividade econômica. O ICMS teve queda expressiva, de 34,33%, baixando de R$ 19.673.565,00 em abril de 2019 para R$ 12.917.795,00 em abril deste ano. O ISS caiu 16,03% no período, somando R$ 15.858.989,00. No ano passado, foram arrecadados R$ 18.886.895,00 com o imposto. Perez ressaltou ainda que a diferença de R$ 25,3 milhões no recolhimento de tributos refere-se apenas às principais contribuições. “Se somarmos todas as receitas, a diferença será maior”, disse.
Em março, o levantamento da Secretaria da Fazenda apontava queda de mais de R$ 4,86 milhões na arrecadação de fontes livres – 5,85% a menos na comparação com igual mês de 2019. Somadas as retrações de março e abril, são R$ 30,2 milhões a menos nos cofres municipais.
Contingenciamento
Com base na projeção mais recente do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, com previsão de queda de 4,11% para este ano, a Secretaria da Fazenda calcula em cerca de R$ 103 milhões o déficit entre receitas e despesas acumulado em 2020. Diferença que poderá ser coberta pelas medidas de ajuste econômico anunciadas pela prefeitura no último dia 31 de março, com redução de 80% nos investimentos e de 15% nos custeios em todos os setores da administração pública, exceto saúde e assistência social.
Os R$ 66 milhões de auxílio emergencial que deverão ser repassados ao município pela União também devem ajudar a compensar as perdas, disse Perez. “O conjunto de medidas é que vai dar o equilíbrio, mas estamos trabalhando com uma situação que pode mudar a qualquer momento e poderão ser necessárias novas medidas de contingenciamento. Não temos experiência histórica em relação à pandemia. A cada dia há uma nova projeção do PIB e essas projeções vão sofrer alteração para mais ou para menos”, afirmou o secretário.
Perda na arrecadação pode chegar a R$ 164 mi, projeta economista
O economista Marcos Rambalducci projeta três cenários possíveis para a arrecadação do município em 2020. Em todos eles, o impacto para os meses de março e abril é igual e o resultado ao final do ano irá depender do quadro econômico a partir de maio. As perdas de arrecadação variam de R$ 112 milhões a R$ 164 milhões.
No cenário mais favorável desenhado por Rambalducci, considera-se o impacto sobre o PIB municipal nos meses de março e abril e prevê a retomada de todos os setores da economia mantendo as medidas de distanciamento social para combate à disseminação da Covid-19. Com o setor produtivo operando com 95% do que foi produzido em 2019, haveria uma retração de 5,1% no PIB, com perda de mais de 5.800 empregos formais e queda de R$ 112.062 milhões na arrecadação. “Este valor considera que o distanciamento, a dificuldade no processo de retomada da produção e a falta de demanda resultem em perda uniforme ao longo dos oitos meses restantes do ano”, avaliou o economista.
Em um segundo cenário, haveria um recrudescimento dos contágios, levando à decretação de isolamento social em dias alternados, afetando a indústria e o comércio. “Neste período, a produção destes dois setores cairia 60% nos dias de reclusão e continuaria a operar a 95% nos dias de atividade. A situação se normalizaria a partir de julho.” Neste caso, o PIB anual teria uma queda maior, de 6,6%, seriam extintos 7.570 postos de trabalho formais e a arrecadação teria uma redução de R$ 133,457 milhões.
A última possibilidade seria um agravamento dos contágios, ocasionando a decretação de isolamento social dia sim, dia não, afetando a indústria e o comércio, com queda de 60% na produção destes dois setores nos dias de reclusão e operação a 90% da capacidade nos dias de atividades. “A situação se normalizaria a partir de setembro, mas a produção destas duas atividades só atingiria 90% do PIB de 2019”, analisou Rambalducci.
Caso se confirmasse esse terceiro cenário, o PIB municipal teria uma variação negativa de 8,7%, com o fechamento de mais de 9,9 mil vagas de trabalho e diminuição de R$ 164,15 milhões na arrecadação.
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