04/09/2019 13:02:53 Nova carteira de trabalho agrada empresários; CPMF nem tanto

Fonte: Folha de Londrina

A nova CPMF, imposto sobre transações financeiras que deve ser incluída na reforma tribuária do governo federal, é vista com restrição por empresários e rejeitada por economistas ouvidos pela FOLHA. Já a nova carteira de trabalho verde e amarela, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), divide opiniões quanto à capacidade de gerar empregos.

O presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Fernando Moraes, gostaria que a carteira estivesse disponível já para o Natal deste ano. “Seria um bom motivo para as empresas contratarem mais. O trabalho informal nunca esteve tão grande e essa carteira poderia ajudar a formalizar o mercado”, afirmou.

Moraes não é contra a CPMF, mas acha que o imposto não pode ser cobrado indistintamente. “Um empresário que vai fazer um financiamento, um investimento, não deve pagar. Também não deve pagar para exportar”, exemplificou. Ele reclamou que o governo está demorando para implantar medidas visando melhorar a economia. “Já deveria estar com uma reforma tributária adiantada.”

De Brasília, o presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Campagnolo, disse ver “com bons olhos” a desoneração da alíquota de imposto previdenciário das empresas de 20% para 15%, medida que seria compensada pela CPMF. Ele lembra que ainda há atividades desoneradas pelo modelo implantado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011. E que reduzir os encargos tributários da folha vai ser muito importante, principalmente para essas empresas, caso o governo acabe com a desoneração feita pela petista

Campagnolo conta que sugeriu ao governo começar com uma CPMF de alíquota mínima, algo como 0,010%. “Tem que ter muito cuidado com esse imposto que impacta toda a economia. Penso que deveria ser feita uma experiência (com taxação mínima)”, disse.

Para o presidente da Fiep, a carteira de trabalho verde e amarela deve estimular a criação de novos empregos. E o governo precisa implantar alguma medida “disruptiva” para melhorar o humor do mercado. “A economia está muito azeda.”

Já Ronaldo Antunes, presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, cobra uma reforma tributária “autêntica” e “consistente”, que ajude a distribuir melhor a renda, e não uma medida restrita à desoneração da folha de pagamento. “Sabemos que não dá para reduzir a carga tributária, mas é preciso dividir melhor o peso entre os contribuintes. Tem gente que paga muito e tem gente que paga pouco”, afirmou. Para o economista, o governo deveria aproveitar o capital político que tem para queimar e propor uma reforma “decente”.

Antunes considera que, com as propostas divulgadas nesta terça-feira (3), o governo está alterando direitos trabalhistas em troca da promessa de uma melhora da economia no futuro. E que essa é uma fórmula desgastada, já que a reforma implementada pelo ex-presidente Michel Temer, na visão dele, não trouxe nenhum benefício ao País.

IMPACTO DIFERENTE

A CPMF terá um peso maior para as empresas de produção complexa, que tenham uma longa cadeira de suprimentos. A opinião é do economista e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) José Guilherme Vieira. “Essas empresas vão experimentar aumentos de custos de matérias-primas pelo efeito em cascata da nova CPMF.” Por isso, vão perder competitividade interna e externa e terão os produtos e serviços encarecidos . “Não dá para avaliar o que ocorrerá com cada ramo empresarial por conta disso. Alguns sofrerão impactos maiores do que outros”, avaliou.

Os mais prejudicados, ressaltou Vieira, serão os mais pobres porque gastam grande parte ou todo o dinheiro que recebem em transações de compra e venda e pagamentos. “Assim sendo, o tributo sobre pagamentos vai pegar em cheio essas camadas da população. Aqueles que poupam grande parte de renda não serão alcançados nas mesmas proporções.”

Pensamento igual tem o economista e consultor em Curitiba, Cid Cordeiro. “Para os mais pobres, a CPMF significará mais carga tributária. Nossa tributação é regressiva (quem ganha menos paga mais). Criando essa contribuição financeira, ela vai afetar o orçamento familiar.”

O imposto, na visão dele, será uma forma de dividir o custo da folha de pagamento das empresas com toda sociedade. “O próprio assalariado vai pagar parte do imposto que incide sobre o salário dele.”

Em relação à carteira de trabalho verde e amarela, Cordeiro disse que reduzir custos da mão de obra não gera empregos. “O que gera emprego é o crescimento econômico, o estímulo ao consumo, os investimentos.” Ele lembrou que o País viveu um período de pleno emprego no início da década, antes da reforma trabalhista.

Outro economista, o professor da Universidade Positivo, Lucas Dezordi, afirmou que a CPMF ainda poderá causar inflação. “Diferentemente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são deduzidos da receita bruta das empresas, a CPMF vai entrar como despesa tributária, depois da receita líquida.” Por isso, ressaltou, vai entrar como custo na formação de preços. “Quem vai pagar será o consumidor.”

Quanto à carteira de trabalho verde e amarela, Dezordi considera ser uma medida válida porque irá ajudar o jovem a obter emprego. “Ajuda, mas não resolve. O que combate o desemprego de fato é o crescimento econômico, que depende do aumento do consumo e dos investimentos.”