30/10/2017 08:20:09 Nova planta de valores movimentará mercado

Fonte: Folha de Londrina

A revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) causará aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 98% dos 260.245 imóveis tributáveis em Londrina, o que fará com que o mercado imobiliário passe por ajustes em um primeiro momento. Terrenos ou vazios urbanos que estão em regiões transformadas em urbanas após 2001, quando foi feita a última atualização do tipo, terão reajustes que podem ultrapassar R$ 10 mil, o que fará com que investidores ou especuladores tenham de repensar se vale a pena deixar a área parada à espera de valorização.

Para a Prefeitura, a mudança significará uma arrecadação com o IPTU que passará de R$ 190 milhões estimados em 2017 para R$ 300 milhões no ano que vem. Porém, o secretário da Fazenda e Planejamento de Londrina, Edson de Souza, aponta um reflexo social importante por incentivar a utilização de áreas vazias na zona urbana, que tinham tributação bem abaixo do valor real de mercado, o que diminui a necessidade de expansão sobre a zona rural para abrir novos bairros e os gastos com infraestrutura, por exemplo. 

Na proposta original do Executivo, o IPTU de 2018 representaria 0,85% do valor venal do imóvel. Nesse cenário, 1,5% dos imóveis teriam aumento acima de R$ 5 mil. Após audiências públicas, o índice foi acordado e aprovado na Câmara no fim do mês passado ficou em 0,65%, mas, mesmo assim, deve representar uma diferença grande para proprietários de áreas que pagavam ITR (Imposto Territorial Rural) até 2001 e passaram a ter áreas com valor ínfimo de IPTU após a transformação em zona urbana. E, caso a área esteja vazia, o índice será de 1,8% do valor venal. "Temos casos de pessoas que pagavam R$ 100 por metro quadrado na Gleba Palhano e passarão a pagar mais de R$ 1 mil", diz o vice-presidente do Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná), Rosalmir Moreira. 

Ele considera que a revisão da PGV era necessária, mas que será um baque para algumas pessoas que compraram terrenos para investir ou que receberam grandes áreas como herança. "Embora estejamos em um momento complicado da economia, que tem grandes terrenos e não tem como pagar a diferença de imposto terá de dar uma outra destinação", cita Moreira. 

Para o presidente do Sincil (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina), Marco Antonio Bacarin, é difícil prever se haverá maior oferta e menor preço de terrenos na cidade. "Mas, em um primeiro momento, quem tinha imóvel somente para especular terá de refazer umas contas", diz. "Já vimos uma movimentação desde o mês passado para o lançamento de novos loteamentos no início do próximo ano", completa. 

O problema é que o momento econômico do País impede grandes investimentos. Bacarin afirma que Londrina conta com bom número de imóveis prontos para serem ocupados e que não é porque o IPTU aumentou que as pessoas vão construir ou vender. "Quem guardava um terreno para construir no futuro e deixou o plano de lado pela crise não vai mudar de ideia porque o mercado não está favorável." 

Empecilho que também faz com que o presidente do Sinduscon-Norte (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná), Rodrigo Zacaria, tenha dúvidas sobre o tamanho do reflexo no mercado. "Com imposto mais alto, teremos os que vão construir um estacionamento, construir um imóvel menor ou vender", diz. A diferença estará nos que vão precisar de dinheiro logo. "Quem tem pressa para vender precisa baixar o preço, mas isso é em qualquer mercado." 

Zacaria considera que o setor da construção já iniciou uma recuperação, de forma lenta e constante. Ele cita que as construtoras e incorporadoras trabalham com estoques de terrenos para mais de dez anos, que não ficam parados porque significariam perda de receita. "Tudo vai depender da região onde esses terrenos estiverem. Na Gleba Palhano e na zona norte, teremos muitos que sentirão essa mudança." 

Prefeitura terá de notificar donos de áreas vazias 
A Prefeitura de Londrina terá de averbar em cartório e notificar proprietários de terrenos vazios para ter direito à cobrança do IPTU Progressivo, conforme previsto no

Estatuto da Cidade (artigo 7º da Lei 10.257/2001). O governo municipal poderá aumentar ao longo dos anos o valor da alíquota, caso o proprietário deixe o terreno parado. A regra é mais dura para imóveis abandonados que virem mocó, por exemplo. "A notificação é boa, acaba sendo mais justa ao contribuinte", diz o secretário da Fazenda e Planejamento de Londrina, Edson de Souza. 

As residências terão IPTU de 0,65% do valor venal em 2018, elevado ao longo dos anos, até chegar a 1% em 2024, enquanto o tributo irá de 1,8% a 3% no mesmo período, em terrenos vazios. Souza afirma que a diferenciação é importante porque contribui para o desenvolvimento da cidade. "Por vezes se expande a zona urbana sem planejamento de serviços, como escolas ou postos de saúde, mesmo que não se otimize o uso de vazios urbanos." 

Ele considera ainda que a falta de justiça fiscal se dava até mesmo na venda de terrenos em novos loteamentos. "Como passou de ITR para IPTU e estava com valor defasado, temos casos de áreas em que a pessoa pagava R$ 500, dividiu em vários lotes e o IPTU de somente um terreno ia a R$ 1,8 mil." 

Ainda, o secretário considera que não basta construir uma pequena casa em uma grande área para escapar da cobrança. "É o Plano Diretor que determina o tamanho de construção que o terreno tem de ter."