07/10/2019 08:32:34 Novidade trilionária no mercado

Fonte: Samara Rosenberg - Revista Mercado em Foco/ACIL

 

As empresas especializadas em análise de operações de crédito estão confiantes poucos meses após a sanção da lei que promoveu mudanças no Cadastro Positivo. De acordo com o SPC Brasil, R$ 1,1 trilhão devem ser injetados na economia nacional nos próximos dez anos.

Em abril, o Governo Federal validou a lei que tornou automática a adesão de consumidores ao banco de dados que já existe desde 2011. As novas regras, porém, só entraram em vigor no começo de julho. Antes, a adesão era voluntária e o programa contava com 6 milhões de usuários. Agora, a perspectiva é atingir 135 milhões de pessoas e 17,5 milhões de empresas.

“Com a inclusão de todos os brasileiros no Cadastro Positivo, a tendência é que o crédito seja concedido a faixas da população que, até então, não tinham acesso. Isso aumenta a confiança e a segurança e, consequentemente, amplia a oferta de crédito e prazos”, explica Nival Martins, superintendente do SPC Brasil. “Hoje, o crédito está concentrado em bancos e administradoras de cartões. Muitas empresas haviam abandonado a prática em função dos altos níveis de inadimplência. A expectativa é que, a partir de agora, se sintam encorajadas a retomá-la”, completa.

Um estudo divulgado pela Serasa Experian apontou que 2,5 milhões de micros, pequenas e médias empresas passarão a ter acesso ao crédito com a inclusão automática no Cadastro Positivo. Esse número representa 23,6% do total das MPMEs ativas na Receita Federal e não negativadas. Com base em simulações feitas através de modelos estatísticos próprios da score, a pesquisa apurou que a inclusão dessa categoria no programa pode culminar na injeção de recursos na ordem de R$ 180 bilhões na economia nacional. No Paraná, a estimativa é que o programa beneficie 206 mil empresas, representando R$ 14,7 bilhões. Esse processo deve contribuir, ainda, para a queda da taxa de juros para as empresas que já têm acesso ao mercado.

O Cadastro Positivo permite que as empresas enxerguem o comportamento do cliente como pagador. O programa reúne um histórico dos pagamentos de contas de luz, água, telefone, internet por assinatura, financiamentos e empréstimos, ou seja, de todas as dívidas contratadas com bancos e estabelecimentos de comércio e serviços. Também são avaliados compromissos financeiros a vencer. Com base no histórico de pagamento dessas contas, o sistema gera um score, ou nota de crédito. Quanto mais alto o score, maior a possibilidade de concessão de crédito e ampliação de prazos pela empresa ao cliente.

“O objetivo do Cadastro Positivo é valorizar quem paga as contas em dia. A grande diferença desse programa em relação ao cadastro negativo é que o consumidor se torna o agente empoderado. A decisão de participar está na mão dele, tanto é que, embora a adesão seja automática, ele pode escolher se deseja usar as informações do Cadastro Positivo no momento da contratação de um empréstimo, por exemplo”, explica Martins.

O cadastro negativo, que existe há décadas no Brasil, tem como foco a inadimplência, ou seja, contém informações sobre dívidas vencidas não pagas de empresas e consumidores. Nesse sistema, o mercado visualiza apenas a situação de inadimplência, mas não tem a visão completa do histórico de pagamentos realizados e a capacidade de assumir novos compromissos.

 

Score ou nota

É importante salientar que a empresa que acessa o Cadastro Positivo não visualiza os pagamentos detalhados, somente a nota de crédito. “A lei foi alterada em relação à adesão, mas a preocupação com os dados do consumidor continua. A empresa que acessa o sistema não pode ver os dados abertos, somente o score. O histórico só pode ser visto mediante autorização”, detalha o superintendente da SPC Brasil.

A lei também manteve a obrigatoriedade de comunicar os consumidores sobre a adesão ao programa. Assim que o bureau recebe a primeira informação sobre o cliente, uma mensagem é disparada, seja por e-mail, SMS ou correio.

As principais vantagens do Cadastro Positivo são a avaliação de risco mais justa a partir dos hábitos de pagamentos, melhores condições de financiamento de bancos e instituições financeiras, mais facilidade e menos burocracia na aprovação de crédito.

“É um cadastro que promove uma visão mais justa, na qual a empresa poderá avaliar se pode conceder crédito e definir a taxa de juros conforme o comportamento do consumidor. Quanto mais alta a nota, mais vantajosas serão as condições apresentadas, tendo em vista o menor risco de inadimplência”, comenta Claudia Pechin, gerente de Mercado da ACIL.

 

Mitos e Verdades 

Mito - Todos podem acessar as informações do Cadastro Positivo

O mercado só pode enxergar a sua nota de crédito ou score. O histórico detalhado só será disponibilizado mediante autorização do consumidor.

 

Verdade – Cadastro Positivo pode diminuir taxa de juros

Devido à grande quantidade de informações sobre os pagamentos do consumidor, o risco nas operações de crédito cai e as empresas têm mais condições de oferecer prazos e taxas de juros menores.

 

Mito – Cadastro Positivo quebra o sigilo bancário

O Cadastro Positivo não tem acesso a dados como extrato e saldo de conta corrente, dados de poupança ou investimentos, muito menos compras feitas com cartões de crédito. Essas informações estão protegidas pela Lei do Sigilo Bancário.

 

Verdade – Terei acesso a todas as informações do Cadastro Positivo

O consumidor pode ter acesso a todo o histórico de pagamentos que constam no banco de dados, bem como sua nota de crédito. Se encontrar alguma informação divergente, pode pedir a correção.

 

Mito – Minha renda e meus benefícios vão aparecer no Cadastro Positivo

Informações relacionadas ao seu salário, investimentos e qualquer benefício como aposentadoria não aparecem no Cadastro Positivo.


Direitos do Consumidor no Cadastro Positivo 

  • Acessar gratuitamente suas informações

  • Solicitar a retificação de suas informações

  • Cancelar ou reabrir seu cadastro

  • Requerer que suas informações não sejam acessíveis por determinados consulentes ou em períodos de tempo

  • Ter suas informações utilizadas somente para os fins definidos na lei