13/11/2014 00:00:00 Novo IPTU acaba com cobrança progressiva

Fonte: JL

Se a Câmara Municipal aprovar o projeto de lei que corrige a planta de valores da forma como foi encaminhado pela administração municipal, não haverá cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda que temporariamente. O IPTU progressivo é um mecanismo usado pela Prefeitura para evitar que a especulação imobiliária crie vazios urbanos e dificulte a construção de conjuntos populares perto do centro. Para isso, o imposto, que tem alíquota de 1% do valor do imóvel nos casos em que há algo construído, sobe para até 7% quando o terreno fica parado por até 15 anos. A correção da planta de valores suprime o IPTU progressivo do Código Tributário.

Em agosto passado, a administração encaminhou um projeto de lei mudando o IPTU progressivo, mas a tramitação dele foi suspensa logo depois. De acordo com o procurador do Município, Paulo Valle, essa cobrança “não está sendo aplicada hoje”. O motivo é que existe uma contestação judicial, porque a cobrança progressiva só pode ser aplicada depois de o proprietário não atender ao parcelamento compulsório - divisão do terreno em lotes para a construção de imóveis. Londrina ainda não tem uma lei de parcelamento compulsório. “Estamos elaborando essa lei.”

O vereador Jamil Janene (PP), membro da Comissão de Finanças, porém, afirmou que parte dos cerca de 58 mil imóveis que terão o IPTU reduzido com a correção da planta de valores pode ser beneficiada com o fim da cobrança progressiva. O vereador não soube dizer quantos seriam esses casos. “A Justiça fiscal que a administração está falando pode não estar acontecendo”, pontuou. “Pode ser que a maioria ou o total dos terrenos que terão baixa do imposto sejam não edificados.”

Procurado pelo JL para comentar o assunto, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) encomendou à Secretaria Municipal da Fazenda um levantamento sobre quantos seriam esses terrenos e qual a alíquota do IPTU que pagam. O aumento do desconto sobre o valor venal dos imóveis dos 40% do texto original para 50% propostos, o que aumenta de 23 mil para 58 mil o número de imóveis que terão o imposto reduzido, é o grande trunfo da administração municipal para quebrar resistências à correção da planta de valores.

O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), afirmou que essa é uma das informações que devem ser pedidas à Prefeitura sobre o impacto da nova planta de valores. “Não temos essa informação, quem tem é a Prefeitura.”

Especulação

Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina, Marco Antônio Bacarin, o IPTU progressivo “é muito relevante” por desestimular a especulação imobiliária, que é quando proprietários ficam com suas terras mais próximas ao centro paradas, esperando que valorizem, o que “empurra“ loteamentos populares para mais longe do centro, aumentando custos municipais, como os de transporte e infraestrutura. O aumento do imposto tenta tornar isso menos lucrativo. “A especulação dentro do perímetro urbano é ruim para todos e para o próprio mercado.”