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Oportunidade para investir em inovação e criar vagas de emprego

Fonte: Francismar Lemes – Revista Mercado em Foco/ACIL

Indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), colhidos entre 2015 e 2017, retrataram, pela primeira vez em sua série histórica, uma queda nos índices de inovação no Brasil. Os dados foram divulgados em abril de 2020. Esta onda descendente é visível na baixa adesão das empresas às políticas públicas e programas de incentivo, como a Lei do ISS Tecnológico de Londrina. No caso da legislação londrinense, a aderência poderia ser maior, já que a Prefeitura oferece R$ 1 milhão por ano em renúncia fiscal. Porém, apenas um pouco mais da metade deste valor atingiu o máximo já utilizado desde que a Lei nº 10.994/2010 entrou em vigor por meio do Decreto nº 411/2011.

O último ano foi e continua sendo um teste para o empresariado mostrar sua capacidade de sobrevivência e crescimento dos negócios. Neste horizonte ainda bastante nublado, todos esperam que algo aconteça e a economia ganhe tração. Não dá para contar com o imponderável. Alternativas para obter recursos e investir na modernização dos processos e capacitação da equipe precisam estar na planilha dos gestores.

Benefícios fiscais, como a Lei do ISS Tecnológico, são regimes especiais de tributação das empresas, que podem ajudá-las a escalar o mercado, posicionar a marca e sobreviver em tempos de bonança e, mais ainda, nos de recessão. Porém, é preciso que esses programas estejam no olhar estratégico do gestor.

A Lei do ISS Tecnológico de Londrina propõe que o valor máximo de incentivo por contribuinte será calculado sobre o imposto recolhido nos 12 meses anteriores ao da apresentação do projeto. São destinados até 10% do valor recolhido para empresas com recolhimento médio igual ou superior a R$20 mil; até 20% para empresas com recolhimento médio mensal inferior a R$ 20 mil e superior a R$ 10 mil; e até 40%, às empresas com recolhimento médio mensal igual ou inferior a R $10 mil.

A empresa interessada deve apresentar um projeto de inovação com foco na geração de empregos, aumento de faturamento ou de eficiência. O processo de adesão ao programa é simples. Basta fazer o download e preencher o Formulário para Inscrição do Projeto, Cronograma Físico-Financeiro e o Formulário de Cálculo do Valor do Incentivo (observando se a empresa é optante do simples nacional ou não).

Depois de preenchidos os formulários, é preciso revisar a documentação necessária constante no Passo a Passo (certidões e orçamentos, entre outros) para anexar ao processo. O projeto deve ser protocolado no Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel). Já o mérito da proposta é avaliado na reunião da Comissão de Avaliação, que retorna à empresa o resultado do parecer.

O ISS Tecnológico é um dos destaques do portfólio de atrativos de negócios de Londrina, como explica o presidente da Codel, Bruno Ubiratan. “O programa de incentivo deixa as empresas londrinenses mais competitivas no mercado e também atrai novos empresários interessados em investir na cidade. Todas as vezes em que apresento Londrina a um grupo de empresas, escuto que o programa de incentivo é um grande diferencial”, afirma Bruno Ubiratan.

A Solintel é uma empresa londrinense que tem a lei de incentivo como uma estratégia de negócios. Atua nacionalmente no setor de Telecomunicações e atende 4 mil provedores regionais, liderando o mercado, que tem um total de 7 mil empresas no Brasil. No ano passado, a Solintel cresceu 20%, e a previsão para 2021 é de um crescimento de 25%. A empresa apresentou ao ISS Tecnológico um projeto de inovação, treinamento e capacitação da equipe no valor de R$ 41,6 mil.

O presidente do Conselho Administrativo da Solintel, Asshaias Felippe Eugenio, ressalta que a empresa prepara uma nova proposta para apresentar ao programa de incentivo e destaca os resultados já colhidos. “A gente percebeu que a adesão ao ISS Tecnológico possibilitou a abertura de 20 novas vagas de empregos por conta dos recursos que utilizamos para gerar eficiência operacional e inovação na Solintel”, afirma. A renúncia fiscal gerou oportunidades de trabalho nas áreas de engenharia, advocacia, contabilidade e administração. Profissionais que compõem a linha de frente da estratégia de posicionamento da empresa no mercado.

“O programa é inovador, oferece condições para as empresas investirem em tecnologia, treinamento e capacitação da sua mão de obra. Com isso, conseguem captar, manter e reter profissionais não só nas empresas, mas em Londrina. Na pandemia, a área de TI foi muito demandada pelas empresas. A gente sente uma dificuldade para contratar esses profissionais e percebemos uma evasão nas empresas londrinenses, na crise do coronavírus. Pessoas que passaram a trabalhar remotamente para empresas de São Paulo ou outros países. Quer dizer, elas continuam morando em Londrina, mas não entregam o seu trabalho para empresas londrinenses. O benefício favorece o treinamento e capacitação de mão de obra, alinhamento da cultura da companhia para manter esses profissionais engajados na visão de futuro da empresa, além de dar oportunidade para essa nova geração trazer novas ideias e inovação aberta para que a gente possa perpetuar os serviços existentes, melhorar os processos e inovar com novos serviços e produtos para oferta no mercado que a gente atua”, avalia Assahias.

Qualquer empresa está apta a aderir ao benefício

O nome “ISS Tecnológico” inibe empresas que não são da área de tecnologia a pleitearem o benefício. Porém, todo tipo de empresa pode apresentar projetos, desde que as propostas tenham por base a inovação.

Para se ter uma ideia da abrangência, o ISS Tecnológico já recebeu projetos mais comuns, como de automação do controle financeiro de empresas, até de desenvolvimento de um programa de análise de dados para prevenção da obesidade entre os alunos de uma escola.

O diretor de Tecnologia e Inovação da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e presidente do Arranjo Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação de Londrina e Região (TIC), Ronaldo Couza, destaca que o incentivo concedido às empresas retorna para a economia londrinense. “Essa é mais uma grande vantagem do benefício porque são empresas de Londrina prestando serviços para empresas da cidade. O empresário que inscrever um projeto terá que contratar empresas da cidade para a execução do serviço. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura abre mão de um percentual do ISS de um empresário, outras empresas são beneficiadas, fazendo com que o dinheiro gire e se mantenha em Londrina, fortalecendo a nossa economia”, ressalta Couza.

O diretor de Ciência e Tecnologia da Codel, Roberto Miranda, acrescenta que todos ganham com os benefícios: os empresários, a economia local e o município. “Conseguimos, com o programa de incentivo, fomentar a nossa economia. Se as empresas estiverem mais inovadoras, serão mais competitivas e vão gerar mais empregos. Isso acaba atingindo na ponta. São empresas com potencial de competição no mercado e que não vão sucumbir em momentos difíceis, como este da pandemia. A empresa que se antecipou, aderindo a projetos como este, têm mais chances de se manterem”, acredita.

Mais informação

Anualmente, a Prefeitura destina R$ 1 milhão para o ISS Tecnológico. O diretor de Ciência e Tecnologia da Codel ainda não tem os números de 2020, mas conta que em 2019 foi solicitada uma renúncia fiscal total de apenas R $200 mil. “Ficamos com R $800 mil disponíveis e que poderiam ser utilizados pelas empresas. Infelizmente, são recursos que não ficam acumulados e que, se tivéssemos um pouco mais de projetos inscritos, conseguiríamos fomentar mais negócios. Nunca chegamos perto de R $1 milhão. O máximo que atingimos foi R$564 mil”, afirma Moreira.

Para o diretor da ACIL, Ronaldo Couza, falta informação às empresas sobre os benefícios da Lei do ISS Tecnológico. “Acredito que é preciso intensificar a divulgação sobre as vantagens do benefício e mostrar para as empresas a simplicidade do programa de incentivo e a agilidade com que as propostas são avaliadas. Se o projeto cumprir todas as exigências da lei, será aprovado em um ou dois meses no máximo”, conclui Couza.


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