29/07/2014 00:00:00 Ação tenta melhorar nível de informação dos comerciantes

Fonte: Jornal de Londrina

Uma ação do Procon em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) tenta melhorar o nível de informação dos comerciantes acerca do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa tem o objetivo de prevenir possíveis irregularidades. “Na parceria, serão ministrados três minicursos a fim de informar os fornecedores sobre a forma correta de se proceder em atendimento a lei. Infelizmente, na primeira palestra realizada, na semana passada, sobre precificação, houve baixo comparecimento dos lojistas, só 20 participaram.”

Segundo o superintendente da Acil, Diego Rigon Menão, a entidade sabe da necessidade de ações educativas para que os lojistas cumpram as leis e que é preciso que o Procon deixe de ser visto apenas como órgão punitivo, agindo preventivamente. 
“Infelizmente, no entanto, ainda não faz parte do dia a dia dos gestores participar de eventos como essas palestras”, explica.

De acordo com Menão, a Acil vai continuar incentivando parcerias do tipo e pensando em novas estratégias para atrair mais pessoas. “É importante que os associados participem e se informem. Só a informação evita erros e multas”, diz o superintendente.

Aumenta número de autuações feitas pelo Procon

De janeiro a junho de 2014, o Procon em Londrina autuou 207 empresas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O número corresponde a 83,8% de todas as autuações feitas em 2013. Destas, 44 decisões foram realizadas e geraram aplicações de penalidades, dentre advertências e multas, no valor de R$ 144.579,12.

No balanço do semestre estão computadas cinco grandes operações de fiscalização e atendimento e aconselhamento de 9.840 pessoas – pessoalmente ou por telefone. Destes atendimentos, foram registradas 3.735 reclamações, com 61% de resolução. “A meta é chegar a 70-75% de resolução ainda neste ano”, diz o coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum da Silva.

As cinco operações - Bancos 2014, Dia das Mães, Chip Legal, Cinemas e Bomba Limpa – vistoriaram 470 estabelecimentos, como bancos, lojas e empresas de prestação de serviços, entre outras. Só nessas, foram registradas 90 autuações. “Em relação ao ano passado, a melhoria na quantidade e qualidade de fiscalizações realizadas foi grande. Isso fica evidente no setor bancário”, diz Brum. Segundo ele, a última operação de 2013 teve 96 autuações em bancos, enquanto em 2014 foram 46 - 52% de autuações a menos. “O que se observa, pelas autuações realizadas neste ano, é que muitos bancos resolveram se adequar às leis, colocando biombos, cadeiras de espera, sistema de senhas e banheiros, como é determinado pela legislação.” Em razão das contínuas fiscalizações, diz Brum, o número de reclamações contra bancos vem caindo.

No caso de lojas, o principal problema encontrado continua sendo o descumprimento das normas de precificação. “Mesmo depois de tanto tempo de implantação do Código de Defesa do Consumidor, continuam sendo encontrados produtos sem preço em vitrines ou com o preço inserido de forma errada, o que poderia levar o consumidor a erro. Outro ponto são questões relativas à oferta, publicidade e propaganda, bem como sobre troca de produtos.”