28/07/2014 00:00:00 Em 18 meses, Câmara recebe 35 projetos que alteram Plano Diretor

Com a lei geral e seis das oito leis complementares aprovadas, o Plano Diretor já está sendo “retalhado” pelos vereadores da atual Legislatura. Levantamento feito pelo JL mostra que em um ano e meio já foram apresentados 35 projetos alterando o Plano Diretor e as leis complementares. Desse total, oito foram aprovados e 27 ainda tramitam na Câmara. O principal alvo das mudanças é o Código de Posturas, que é objeto de 10 projetos e de duas leis já aprovadas. O segundo principal foco de mudanças é a lei de uso e ocupação do solo (zoneamento), objeto de seis projetos de lei e de duas leis aprovadas nesse período. Juntas, essas duas leis complementares são objeto de 20 alterações ou tentativas de alterações.

A diferença entre os dois casos é que o Código de Posturas foi aprovado em dezembro de 2011 e a lei de uso e ocupação do solo ainda está tramitando na Câmara. O Plano Diretor é composto pela lei geral e por oito leis complementares: o código ambiental, código de posturas, código de obras, a lei do perímetro urbano, a lei de parcelamento do solo, a lei de preservação do patrimônio cultural, o sistema viário e a lei de uso e ocupação do solo. A revisão do Plano Diretor, que deveria ser feita a cada 10 anos está atrasada. Ela deveria ter sido concluída em 2008, mas com exceção da lei geral, todos os outros projetos foram aprovados depois dessa data. A lei de uso e ocupação do solo e o sistema viário estão tramitando na Câmara.

“Dinâmico”

Dez vereadores e o Poder Executivo são os responsáveis pelas mudanças ou tentativas de mudança da lei. O líder isolado desse ranking é o vereador Joaquim Donizete do Carmo (PDT), o Gaúcho Tamarrado, autor de oito projetos mudando as leis do Plano Diretor: quatro sobre o Código de Posturas, duas sobre o código ambiental, uma sobre zoneamento e uma sobre o parcelamento do solo. Ele foi procurado pelo JL para comentar o assunto, mas não atendeu a reportagem. Parte desses projetos tem os fundos de vale – que são áreas de preservação – como objeto. Em uma proposição, Tamarrado quer alterar o código ambiental para reduzir de 30 metros para 15 metros a faixa de área verde inedificável perto dos fundos de vale; em outra, ele quer alterar o Código de Posturas para permitir o uso de agrotóxicos em plantações localizadas na área urbana, o que não é permitido hoje. 
O Poder Executivo também é responsável por sete projetos: já conseguiu aprovar quatro e tem outros três tramitando. Dois deles são a revisão do sistema viário e do uso e ocupação do solo. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou que essas mudanças são “aprimoramentos naturais que devem ser feitos”. “Até porque o plano diretor é dinâmico”, completou. Segundo o prefeito, as mudanças propostas pela sua gestão tentam estabelecer um “marco regulatório” para facilitar os “caminhos do desenvolvimento”.

Depois de Tamarrado e do Executivo, os vereadores que mais propuseram mudanças no plano diretor foram Rony Alves (PTB), Péricles Deliberador (PMN), Roberto Fu (PDT) e José Roque Neto (PTB), com três proposições cada. Depois do Executivo, Fu foi quem mais aprovou leis sobre o Plano Diretor: foram duas proposições dele contra quatro da administração municipal.

Pedidos de cidadãos e de empresários
Grande parte dos projetos propondo mudanças no Plano Diretor e nas leis complementares surge de demandas levadas por empresários ou moradores para os vereadores. “Em boa parte dos casos o empresário, imobiliarista ou alguém do ramo procura o vereador”, explicou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que ressalvou que estava falando especificamente no caso dele. Ele afirmou que antes de apresentar o projeto analisa se há base técnica para justificar a mudança e que já chegou a descartar a possibilidade de propor uma lei quando não se convenceu da viabilidade. Quanto às mudanças em leis aprovadas há pouco tempo, Alves afirmou que o Plano Diretor “é uma lei viva” e que pode sofrer alterações frequentemente.

Há quem veja as mudanças com reservas. “Não podemos fazer mudanças no varejo, mudar zoneamento à toa”, ponderou Elza Correia (PMDB). Quando foi líder do Executivo, a peemedebista chegou a propor uma “moratória”: os vereadores deixariam de propor projetos de mudança de zoneamento até que a nova lei de zoneamento fosse aprovada. “Senão vira uma colcha de retalhos”, pontuou.

Já Sandra Graça (SDD) defendeu que a discussão sobre eventuais mudanças precisa ser “criteriosa” para que o Plano Diretor “não perca a sua essência”. Também reclamando da possibilidade de transformar o conjunto de leis numa “colcha de retalhos”, Sandra Graça disse que as mudanças não podem “atender demandas individualizadas”. “Tem que votar de acordo com o interesse público. Visar o interesse privado não é o nosso [da Câmara] papel”, disse a vereadora.

Ippul precisa coordena mudanças, diz conselheiro

Ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e membro do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Gérson Guariente, disse acreditar que as mudanças num Plano Diretor recém-aprovado não são um problema por si só. “O importante é ter um Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) forte, porque alguém precisa ter a coordenação desse processo”, explicou. Guariente disse que mudar o Plano Diretor é normal, mas que para isso é preciso que o Ippul tenha condições de agir, a partir de um “entendimento global” da cidade, o que evitaria transformar a regulamentação numa colcha de retalhos.

O membro do CMC ressaltou que no novo Plano Diretor, as leis “dialogam” entre si. Ele exemplificou que o Código de Posturas, por exemplo, “dialoga com o meio ambiente e com o zoneamento”. “Está tudo integrado”.