12/11/2014 00:00:00 Prefeitura assume fragilidade em fiscalizar contratos e se diz de "mãos atadas"

Fonte: JL

A Prefeitura de Londrina se declara de mãos atadas e alega que pouco ou quase nada pode fazer de diferente para fiscalizar mais de 900 contratos com empresas que fazem obras, fornecem produtos ou serviços pagos com dinheiro público dos cofres municipais.

Em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira (11), o secretário de Gestão Pública Rogério Dias e o procurador Paulo Valle contestaram pontualidades do relatório de 12 páginas em que o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) estima um prejuízo de quase R$ 2 milhões para os contribuintes, até o momento, em condenações trabalhistas de empresas que, contratadas pela Prefeitura, deram golpes ou faliram, deixando os passivos trabalhistas para trás.

O valor engloba condenações contra a Prefeitura de Londrina e órgãos municipais como a CMTU, Cohab e Sercomtel. Segundo o OGPL, a Prefeitura e demais órgãos vem sendo sistematicamente condenados em ações movidas por trabalhadores dessas empresas que mantinham contratos com o poder público porque falharam na fiscalização dos contratos, gerando dívidas com FGTS, INSS, indenizações e horas extras.

Atualmente, quase 1,2 mil pessoas trabalham para empresas terceirizadas que prestam diversos serviços para a Prefeitura e órgãos indiretos.

As condenações trabalhistas têm relação com contratos públicos para limpeza de prédios públicos, monitoramento da dengue e realização de ações de saúde, preparo da alimentação para escolas municipais e até apoio de telemarketing para a Sercomtel, por meio da Ask Call Center. São mais de 2 mil processos em que as condenações passam de R$ 13,2 milhões e podem ser assumidas pelos órgãos. O procurador Paulo Valle, no entanto, garantiu que tem conseguido excluir a Prefeitura de várias ações, mas concorda que a falta de fiscalização destes contratos é o nó a desatar.

Sem solução, falhas se repetem

Apesar dos apontamentos do OGPL, o secretário de Gestão Pública disse estar fazendo o possível para aumentar a observação dos contratos. No entanto, as falhas têm se repetido – o caso mais recente e rumoroso é relacionado às reformas de postos de saúde, entregues pelo prefeito Alexandre Kireeff, com materiais de baixa qualidade e fora das especificações originalmente contratadas.

“A Prefeitura não tem fiscais específicos só para contratos. Cada secretaria assume a fiscalização com seus próprios servidores. Não é possível que um engenheiro da secretaria de Obras não saiba a diferença entre uma tinta de boa e outra de má qualidade”, afirmou o secretário de Gestão.

Perguntado sobre a falta de engenheiros para avaliar as obras de escolas, postos e recapes por empresas contratadas pela Prefeitura, Dias foi enfático: “Não temos recursos para contratar mais gente”. Atualmente, um gestor de contrato da Prefeitura acompanha, em média, 25 contratos diferentes.