11/08/2014 00:00:00 Prefeitura prepara projeto para escolha de controlador

Fonte: Folha de Londrina

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), deve encaminhar à Câmara de Vereadores nas próximas semanas projeto de lei para regulamentar a forma de escolha do controlador-geral do município, função que hoje pode ser desempenhada por funcionário comissionado e de livre escolha pelo chefe do Executivo. 

Pelas novas normas, sugeridas ainda durante a campanha eleitoral de 2012 pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) a todos os candidatos que disputavam a prefeitura por meio do Plano Municipal de Transparência, o controlador seria um servidor de carreira com estabilidade no mandato de quatro anos. "O projeto está em fase de correções e acertos porque recebemos sugestões de alteração. Logo encaminharemos à Câmara", comentou Kireeff. 

O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti e Silva, explicou que a entidade já analisou a minuta encaminhada pelo Executivo e fez duas sugestões de mudança no texto. Um delas revê o próprio encaminhamento original do Observatório. "Apontamos que o controlador deve ser um servidor público, mas pode ser também das esferas estadual e federal. Do jeito que tínhamos sugerido inicialmente, ficava muito restrito", explicou. "Poderia ser, por exemplo, um auditor aposentado da CGU ou TCE", comentou, referindo-se à Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas. 

Outra mudança, acrescentou Cavazotti, é a exigência de que o controlador não tenha sofrido condenação por órgão colegiado em improbidade ou crimes relativos à função pública. "Se exigiria os mesmos requisitos da Lei da Ficha Limpa", comentou. O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social também irá analisar o projeto. 

Em linhas gerais, a escolha do controlador ocorreria em um processo instaurado pelo Conselho de Transparência, que analisaria currículos e, em seguida, encaminharia lista tríplice ao prefeito, que daria a palavra final. "A ideia é buscar alguém com capacidade, experiência, conhecimento, idoneidade e um plano de trabalho", resumiu Cavazotti.