27/07/2020 16:52:23 Prefeitura presta contas sobre agilização de processos nas secretarias

Fonte: Folha de Londrina

O prefeito Marcelo Belinati apresentou na manhã desta segunda-feira (27) resultados obtidos com a agilização de processos nas secretarias municipais. Os esforços estão inseridos em um programa, batizado pela prefeitura de Agiliza Londrina, implantado em 2017, e incluem a modernização e desburocratização da legislação e simplificação de processos internos. Os resultados atingem áreas como emissão de alvarás e certidões, a aprovação de projetos, licenças sanitárias e ambientais, EIVs.   

No início da gestão atual, havia 26 mil processos parados na prefeitura - 10 mil na Secretaria de Fazenda -, entre habite-se e pedidos de licença ambientais. Hoje, restam 264 processos aguardando resolução, sendo que a prefeitura recebe, semanalmente, cerca de 400 pedidos. Além da diminuição da fila de processos, o prefeito relatou ainda o encurtamento dos prazos para conclusão destes.

Dentre os indicadores apresentados pelo prefeito está o de alvarás emitidos. A quantidade de pedidos de emissão de alvarás pendentes, em 2016, era de 10.208. Atualmente, em 2020, restam 250 processos aguardando conclusão. O prazo médio para emissão dos alvarás, que era de 63 dias em 2016, diminuiu para uma semana. O número de alvarás emitidos cresceu 16%, de 11.496 em 2016 para 13.341 em 2019.

O número de licenças ambientais aumentou 340% de 2016 (169) para 2019 (2.665). A quantidade de licenças sanitárias foi de 1.798 em 2016 para 7.236 em 2019, um crescimento 400%.

A informatização da demanda através do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) também teria contribuído para agilizar os processos. Contadores, engenheiros, despachantes e outros profissionais podem protocolar e acompanhar os processos por meio do sistema. De 2017 para cá, foram implementados na plataforma cerca de 100 novos tipos processuais envolvendo licenciamentos.

Um dos pilares do programa, a modernização de legislações resultou em 25 novas leis para eliminar entraves ao andamento de processos. 

A lei 12.823/2018, por exemplo, instituiu um processo simplificado de aprovação de obras de até 500 metros, que hoje representam quase 90% dos processos de aprovação de obras na Prefeitura. A medida permitiu a redução da quantidade de itens a serem analisados pela Obras, o que leva a aprovações e conclusões dos processos de forma mais rápida, com trâmite em ambiente eletrônico. 

Já o Decreto nº 1.406/2019 criou o Alvará Fácil para atividades de baixo risco, e também disponibiliza alvarás provisórios, por 12 meses, para outras categorias de médio e alto risco. 

O prefeito também apontou a redução das atividades que precisam apresentar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) em 92%, diminuindo o tempo de abertura de empresas em Londrina. 

A concessão de Licença Sanitária (LISA) passou a ocorrer, preferencialmente, em meio eletrônico pelo decreto 1.742/2018, facilitando a abertura de empresas. O decreto também permitiu a concessão de Licença Sanitária automática, sem obrigatoriedade de vistoria prévia, para empresas classificadas como de baixo risco, para início de operação ou renovação da licença.