11/11/2014 00:00:00 Processo contra André Vargas paralisa CCJ da Câmara há 75 dias

Fonte: Gazeta do Povo

A comissão permanente mais importante da Câmara dos Deputados está com a pauta trancada por um recurso contra a cassação do paranaense André Vargas (sem partido) desde o dia 28 de agosto. A apreciação do caso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada seis vezes consecutivas nos últimos 33 dias. Em quatro oportunidades o atraso foi provocado pela falta de quórum e em outras duas por intervenções de parlamentares petistas.

Enquanto não há deliberação sobre o recurso, outras 171 propostas legislativas aguardam na fila da CCJ. Cinco delas já passaram pelo Senado e têm prioridade – a começar pelo projeto de lei que isenta o aposentado por invalidez de se submeter a exame médico-pericial após completar 60 anos. A CCJ é responsável pela análise constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos projetos em tramitação na Câmara. Além disso, avalia a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição.

Doleiro

Vargas é acusado de favorecer o doleiro Alberto Youssef em negócios com o governo federal. Youssef é pivô de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e está preso desde março em Curitiba.

A ligação entre Vargas e o petista motivou PSDB, DEM e PPS a ingressar com uma representação por quebra de decoro contra o parlamentar. O processo começou a tramitar em abril. No dia 20 de agosto, o Conselho de Ética aprovou relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado, que renunciou à vice-presidência da Câmara e pediu desfiliação do PT no período.

O processo seguiria para o plenário, que teria a palavra final sobre o caso, mas a defesa de Vargas recorreu da decisão à CCJ. O relator do recurso, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentou parecer contra o pedido do ex-petista no dia 1.º de setembro. Por causa do período eleitoral, o presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), só convocou sessão para votar o parecer em 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno.

Nessa sessão e nas duas seguintes (15 e 28 de outubro) não houve quórum mínimo de 34 deputados para votações na CCJ. No mesmo dia 28, contudo, 258 deputados compareceram ao plenário para derrubar o decreto da presidente Dilma Rousseff que estabelecia a criação dos conselhos populares. A votação foi a primeira derrota legislativa de Dilma após a reeleição.

Quando a CCJ conseguiu reunir o número mínimo de membros, no dia 29, a decisão foi adiada novamente devido a um pedido de vista de José Mentor (PT-SP). A votação foi transferida para o dia 4 de novembro, quando novamente não houve quórum. O presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), remarcou a sessão para o dia seguinte, mas acabou cancelando a votação a pedido da defesa de Vargas.

O advogado do ex-petista, Michel Saliba, disse que tinha um compromisso inadiável e a sessão acabou novamente remarcada para hoje à tarde. “O que o André [Vargas] quer é apenas o direito de ser ouvido adequadamente e se defender no Conselho de Ética”, argumenta Saliba.


Da bancada do Paraná, só uma deputada esteve em todas as sessões da CCJ

A falta de quórum que derrubou quatro sessões da CCJ sobre o recurso de André Vargas foi inflada pela ausência de deputados paranaenses. Nove representantes do estado são membros da CCJ (dois titulares e sete suplentes). Apenas a suplente Rosane Ferreira (PV) compareceu a todas as reuniões frustradas, previstas para os dias 8, 15 e 28 de outubro e 4 de novembro.

Andando

O titular Eduardo Sciarra (PSD) esteve na segunda e na última sessão adiada. O suplente Dilceu Sperafico esteve na terceira. O outro titular da bancada paranaense, Osmar Serraglio (PMDB), não marcou presença em nenhuma. Ele admite que esteve na Câmara durante a maioria das datas em que houve sessões da CCJ, mas que diz não foi à comissão porque esperou pelo quórum mínimo. “Normalmente eu fico andando de um lado por outro entre as comissões e aguardo que a minha assessoria me informe quando dá quórum para aí sim comparecer”, justifica o peemedebista. A CCJ tem 66 titulares e 66 suplentes. O quórum mínimo para começar uma sessão é de 34 deputados, indiferentemente de serem titulares ou suplentes. A presença dos suplentes, contudo, não é obrigatória.

Sem explicações

“Não sei explicar que tipo de acordo está acontecendo, mas é muito estranho essa falta de quórum se repetir tantas vezes”, diz Rosane. Completam a lista de ausentes do Paraná, todos suplentes da comissão: Dilceu Sperafico (PP), Edmar Arruda (PSC), Fernando Francischini (SD), Sandro Alex (PPS), Odilio Balbinotti (PMDB) e Ratinho Júnior (PSC).