14/08/2014 00:00:00 Justiça de Londrina passa a contar com programa de apoio ao superendividado

Fonte: Assessoria OAB

O consumidor de Londrina em situação de superendividamento passará a contar com um programa de apoio, criado pela Justiça local por iniciativa da Subseção da OAB e decisão do juiz da 7ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. Trata-se do Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor. O lançamento será no próximo dia 20, às 10h30, na sede da Subseção.

Apoiam a iniciativa e estarão presentes ao lançamento, representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Associação Comercial e Industrial de Londrina, dos cursos de Direito e de Economia da UEL e Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), além da OAB e do TJ/PR.

O programa terá como principal objetivo promover audiências de conciliação entre devedores e credores, mas também terá uma interface educativa, com promoção de palestra sobre economia doméstica, obrigatória para todos que aderirem a ele.

O juiz José Ricardo Alvarez Vianna, que coordenará os trabalhos, explica que o programa não é direcionado apenas aos casos que já tramitam na esfera judicial. “Mesmo antes de chegar à justiça, pode-se buscar uma conciliação”, explica.

Segundo ele, não há um patamar para especificar quem é ou não superendividado. “De forma geral, são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas sem prejuízo de seu sustento e com reflexos psicológicos e familiares. Tem que se tomar por base a situação de cada pessoa”, observa o juiz.

O diretor secretário-geral da Subseção, Flávio Caetano de Paula, explica que as audiências de conciliação serão realizadas na sede da entidade por advogados voluntários, em sua maioria, integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor.

Os advogados passaram por treinamento na última sexta-feira (dia 8 de agosto), coordenado pelo juiz e já estão aptos a iniciar os trabalhos. As audiências serão realizadas semanalmente e para participar, os consumidores deverão se inscrever, preenchendo um formulário. “Essas pessoas, obrigatoriamente, terão que participar de uma palestra sobre economia doméstica, quando então será agendada a audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo”, explica Caetano.

O programa não está amparado em nenhuma legislação específica, mas de acordo com Vianna, ele já funciona em algumas regiões do país com bons resultados. “Há um projeto de lei com base em experiências do Rio Grande do Sul e o programa está sustentado nas diretrizes firmadas neste projeto”, explica.

Caetano de Paula destaca, ainda, que o programa trará benefícios não apenas aos consumidores, mas aos fornecedores credores e a toda sociedade. Aos credores, pois poderão receber um crédito ou parte dele que seria pouco provável o recebimento, além de restabelecer relacionamento com o consumidor em situação de superendividamento, gerando benefícios a toda sociedade.