05/08/2014 00:00:00 Projeto que afrouxa fiscalização do TC tem consenso na Assembleia

Fonte: Gazeta do Povo

O projeto de lei que afrouxa o poder de fiscalização do Tribunal de Contas do Paraná (TC) a municípios do estado encontrou consenso na Assembleia Legislativa. Tanto o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), quanto o da oposição, Elton Welter (PT), são favoráveis à proposta, que gerou na semana passada uma queda de braço entre o TC e a Associação de Municípios do Paraná (AMP), que pede as mudanças.

Na sessão de ontem, Traiano e Welter concordaram que o TC precisa diminuir punições de prefeituras por eventuais falhas nas prestações de contas que não tenham sido cometidas por “comprovada má-fé”. Com isso, é praticamente certo que o projeto de lei não encontre obstáculos na Casa. Se a medida for aprovada, a tendência é que o TC seja mais complacente com as contas de prefeitos do interior, a exemplo de como costuma lidar com as do governador.

O líder do governo, que tem a maioria na Casa, negou que a medida implique “estímulo à impunidade”. E jogou pra si a “culpa” de a Assembleia ter aprovado o atual regimento interno do TC, que, segundo ele, seria duro demais com municípios. “Confesso que foi uma falha nossa, minha até. Passou batido por nós a Lei Orgânica do TC. Mas jamais se imaginaria que seria assim”, disse. Perguntado se o ideal não seria aumentar o rigor da fiscalização com as contas do governo estadual em vez de diminuir a dos municípios, Traiano desconversou.

Welter foi menos incisivo, mas também tomou o lado dos municípios em detrimento do TC. Durante a sessão de ontem, ele defendeu a manutenção do poder de fiscalização do tribunal, mas ressaltou que seria preciso coibir “certos exageros” do órgão de controle. “Não é flexibilizar, mas não cometer injustiça”, afirmou.

O projeto deve começar a tramitar na Assembleia já nesta quarta-feira, segundo Luiz Lázaro Sorvos, presidente da AMP. Nesse dia, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), se reunirá com prefeitos. “A reunião será para dar ‘start’ ao trâmite. Ele [Rossoni] se manteve firme em levar o projeto adiante, assim como o Ademir Bier [2.º Secretário da Assembleia]”, afirmou.

Deputados estaduais voltam do recesso em ritmo lento

Em ritmo lento, a Assembleia Legislativa retomou ontem as atividades depois do recesso parlamentar de 15 dias. Os deputados votaram e aprovaram sete projetos de lei – todos de pouca relevância à população. E a vagarosidade deve continuar pelo menos até o fim das eleições. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), avisou ontem que é “natural” que a pauta continue esvaziada e que as sessões sejam sucintas até outubro, já que a maioria dos deputados está concorrendo a algum cargo nesta eleição e precisará se dedicar à campanha.

“A tendência é que as sessões sejam mais curtas por causa da campanha eleitoral. Só que o Congresso está trabalhando só dois dias por mês, e aqui nós estamos seguindo rigorosamente o regimento interno, trabalhando toda semana”, relativizou Traiano.

As sessões de quarta-feira devem ser transferidas para o período da manhã, para que os deputados sejam liberados logo. Foi descartada a possibilidade de esforço concentrado, como ocorre no Senado e na Câmara Federal.

Os projetos que serão votados nas próximas sessões dificilmente serão polêmicos. Ainda de acordo com Traiano, as “principais” mensagens do governo estadual já foram votadas no primeiro semestre, e por enquanto não haveria sinalização de novos projetos a serem encaminhados pelo Executivo.

Projetos

No placar da sessão de ontem constava que 46 dos 54 deputados estavam presentes – apesar de as cadeiras terem ficado vazias a maior parte do tempo. Os parlamentares só se reuniram efetivamente para votar os projetos da pauta do dia. Entre eles, a instituição da cidade de Pérola, no Noroeste do estado, como a “capital paranaense do jeans”. Também se estabeleceu que a “Semana Paranaense do Esporte” seria inserida no calendário oficial de eventos do estado na segunda quinzena de fevereiro. Os outros cinco projetos tratavam de títulos de utilidade pública.