09/11/2018 08:05:14 Projeto permite negociar Sercomtel sem aval da Câmara

Fonte: Folha de Londrina

O prefeito Marcelo Belinati protocolou na tarde da última quarta-feira (8), na Câmara de Londrina, o projeto de lei que pede a revogação da necessidade de aval da população, por meio de plebiscito, ou de vereadores para "a alienação de ações possuídas pelo Município no capital da Sercomtel Telecomunicações S/A". Ele afirma que o objetivo é encontrar um parceiro comercial somente para o braço de telefonia celular da empresa, e que não pretende mexer nos outros serviços, considerados lucrativos. 

Belinati diz que é preciso dar velocidade às decisões comerciais da empresa, entre as quais a transferência ou venda de ações entre sócios. No texto do projeto, cita que, além do plebiscito, todos os demais procedimentos legais a serem respeitados pela administração pública para a venda demandariam tempo significativo". A Sercomtel enfrenta processo de caducidade de concessões e autorizações para atuar no mercado de telefonia junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), provocado por suspeitas de que a empresa não teria condições de quitar as dívidas e manter a qualidade dos serviços prestados. 

O último balanço publicado no site da empresa, referente a 2017, aponta passivos de R$ 66,6 milhões de curto prazo e de R$ 163,4 milhões de longo prazo, com vencimento em mais de 12 meses. O total oficial de dívidas da empresa, a maior parte com impostos e ações judiciais, é de R$ 230,1 milhões, valor que pode aumentar diante da soma de processos judiciais ainda em andamento. 
A receita bruta da Sercomtel foi de R$ 285,6 milhões em 2018. 

Como a Copel é dona de 45% das ações e a Prefeitura, dos outros 55%, todas as decisões são tomadas em conjunto. Belinati afirma que a consultoria Ernest & Young, contratada pela empresa de energia para avaliar a viabilidade da Sercomtel, apontou prejuízos mensais de R$ 1,1 milhão no braço de telefonia móvel da holding londrinense. "Uma outra solução seria fechar a Sercomtel Celular, o que não é o caso porque a telefonia móvel, de dados, é o futuro", diz. 

FORMATO 
Belinati não fala diretamente em vender ações da empresa, mas o projeto se refere à alienação de ações. Segundo o prefeito, é possível criar uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a Sercomtel Celular, ou firmar uma parceria por meio de processo licitatório, para investir na evolução dos serviços como o 5G, além de oferecer uma cobertura melhor para celulares da marca em outras cidades. "O modelo estudado pelos técnicos da Copel e da Sercomtel vai ser colocado para o chamamento público para a Sercomtel Celular. Não vai envolver as outras." 

A rejeição em privatizar toda a empresa se deve à perda de empregos e de arrecadação, já que a sede provavelmente mudaria de Londrina. O prefeito diz que somente analisaria essa possibilidade se não existissem outras. "Talvez no futuro se entenda que não existe outro caminho, mas, para mim, ainda existe", faz a ressalva.

A expectativa na prefeitura é que o projeto seja aprovado até o fim deste ano. Para Belinati, a mudança na lei não significará uma "carta branca" para a Prefeitura tomar a decisão. "Estamos colocando o que vai ser feito. O que for além disso vai ser amplamente discutido com a sociedade, de forma transparente." 

Ele também afirma que não há interessados previamente na Sercomtel e que nunca recebeu qualquer proposta sobre um grupo de empresários que são sócios minoritários e têm interesse em fazer uma chamada de capital para investir na estatal, ideia publicada na FOLHA no início de outubro passado. A TIM é outra empresa que também teria interesse na Copel Telecom e na Sercomtel, conforme reportagem publicada em fevereiro deste ano, como parte da estratégia de adquirir empresas regionais para ampliar a participação de mercado. Na ocasião, a operadora disse que está atenta à oportunidade de mercado, mas não havia negociação em curso. 

Outras medidas confirmadas e que fazem parte do projeto de recuperação apresentado à Anatel são um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária), para economizar R$ 12 milhões, o investimento de R$ 60 milhões em fibra ótica pela Copel em Londrina e a expansão da oferta de serviços junto à Copel Telecom para todas as cidades do Estado.