03/08/2017 08:09:40 Proposta de reforma extingue oito impostos

Fonte: Folha de Londrina

A reforma tributária deverá chegar ao plenário da Câmara dos Deputados para votação até o começo de setembro. Essa é pretensão do relator do projeto, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que tem viajado o País para discuti-lo. De acordo com ele, a intenção é fazer uma simplificação do sistema tributário com "inclusão social". Devem ser extintos oito impostos, entre eles, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins (ver quadro). A carga tributária brasileira, em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), não deve sofrer alteração.

"Nos últimos 37 anos, o País cresceu abaixo da média mundial e metade do problema é em função do sistema tributário caótico. Procuramos uma proposta de conciliação das discussões realizadas desde a Assembleia Constituinte (1998)", afirmou Hauly. A ideia, segundo o parlamentar, é chegar ao plenário com consenso para evitar atrasos na votação. 

O novo sistema tributário, de acordo com o projeto que está sendo elaborado, teria três categorias: Imposto de Valor Agregado (IVA) e Imposto Seletivo Monofásico, na base do consumo; e impostos na base de renda (IR e impostos patrimoniais). 

De acordo com o relator, os tributos na base do consumo a serem eliminados serão substituídos pelo IVA nacional e pelo imposto monofásico, sistema pelo qual se atribui a um contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Este último terá cobrança nacional, no destino, de forma eletrônica. "Passou o cartão no supermercado, na farmácia, o dinheiro do imposto já fica retido. Isso diminui a sonegação e acaba com a burocracia", explica Hauly. A distribuição da arrecadação seria igualitária entre União, Estados e municípios. Mas contaria com uma fase de transição de cinco anos. 

CRÍTICA 

Tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lineu de Albuquerque Melo, critica a proposta porque, segundo ele, o modelo continuará regressivo – quando a alíquota diminui à medida que os valores sobre os quais incide são maiores. Ou seja, tem relação inversa ao nível de renda do contribuinte. "A maior parte da arrecadação vem de tributos que incidem sobre consumo (ICMS, por exemplo). Sob o aspecto de justiça e dignidade humana, eles não são democráticos, pois incidem de forma igual tanto para o rico como para o pobre", afirma o professor. 

Ele defende o modelo progressivo, quando a alíquota aumenta à medida que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo de progressividade é o Imposto de Renda, mas, segundo o especialista, este também precisa passar por uma revisão de tabela. "Os países desenvolvidos tributam as pessoas. No Brasil, se tributa as empresas. E pessoa jurídica não arca com impostos. Se há aumento os donos absorvem o prejuízo, repassam para os preços ou demitem funcionários", alega. 

O professor afirma que é possível "dar uma certa progressividade" na taxação do consumo. No Canadá, segundo ele, há um imposto de valor agregado que não incide sobre determinados produtos. "Você poderia criar isenções de produtos essenciais e garantir que o pobre vai consumir sem imposto", diz Melo.