12/12/2014 00:00:00 Proposta limita em 50% aumento inicial do IPTU em Londrina

Fonte: Folha de Londrina

Pela nova proposta da Prefeitura de Londrina para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que deve ser apresentada à Câmara de Vereadores apenas no ano que vem, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá limite máximo de 50%. Os valores que excederem esse índice serão escalonados. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), único na administração a falar sobre o tema, confirmou que "ninguém poderá ter um aumento maior que 50%, se tiver que fazer outras correções, serão feitas ao longo de anos, em escalonamento". 

"Para cada 100 imóveis em Londrina, um tem aumento acima de 200%. Então, esse imóvel vai ter aumento de 50% e o restante é distribuído ao longo de anos", exemplificou o prefeito. 

Outra mudança prevista no novo texto, ainda não divulgado na íntegra pelo Executivo, é o aumento dodesconto linear de R$ 20 mil sobre o valor venal para todos os imóveis residenciais. Atualmente, na PGV em vigor, este desconto é de R$ 8 mil. O prefeito confirmou que, com as mudanças, 41 mil imóveis terão o IPTU menor. 

Segundo Kireeff, a elevação no desconto do valor venal "protege os imóveis de menor valor". Ele já descartou o envio da emenda ao projeto de lei (PL) 190/2014, que revisa a PGV, para apreciação dos vereadores neste ano, confirmando, portanto, que o aumento do IPTU a ser pago em 2015 terá apenas a correção pela inflação acumulada nos últimos 12 meses. 

Embora o novo simulador do valor do IPTU tenha sido colocado à disposição dos contribuintes noportal da prefeitura, Kireeff descartou retomar a discussão no Legislativo antes do final do ano, o que permitiria aplicar as mudanças já em 2015, caso o projeto fosse aprovado. "Vai ser discutido só no ano que vem, porque ainda a Comissão de Finanças (da Câmara) não finalizou o parecer e se a matéria fosse analisada este ano, seria no último dia, e aí faltaria transparência. Uma matéria como essa tem que ser analisada com muita clareza e transparência", disse Kireeff. 

O prefeito não revelou qual seria o impacto das mudanças na arrecadação. Pela proposta original, a previsão era alcançar R$ 80 milhões a mais no ano, sem considerar o índice de inadimplência. O PL está sob análise da Comissão de Finanças que, regimentalmente, tem prazo até 16 de fevereiro de 2015 para emitir parecer.