21/08/2014 00:00:00 Programa promove reeducação de devedor e acordo com credor

Fonte: Folha de Londrina

O londrinense que estiver com dificuldades para quitar débitos relativos ao consumo passou a contar com o Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor, que prevê reeducação de devedores e intermediação de acordos com credores. Lançado ontem pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, por decisão do juiz da 7ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, a proposta é reduzir a inadimplência, fazer com que os fornecedores de produtos e serviços sejam pagos e reinserir a população com pendências no mercado. 

A iniciativa é voltada apenas a pessoas físicas e não é aplicada a débitos profissionais, trabalhistas ou fiscais. Os interessados em participar já na fase inicial do programa poderão se inscrever entre 1º e 15 de setembro, por meio de formulários disponíveis no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) ou no Núcleo de Prática Jurídica da PUC. 

Vianna afirma que a cidade tem um grande número de superendividados, o que mostra a necessidade do programa, que se divide em duas fases. "Na primeira, a pessoa será encaminhada para sessão de palestras, para conhecer o programa e não incorrer nessa prática de novo. Na segunda, serão realizadas audiências para resolver essas pendências." 

Além da prevenção e da resolução de pendências, o juiz acredita que será possível evitar que a questão chegue à Justiça ou mesmo resolver processos judiciais antes que cheguem ao julgamento. Ele explica que já são 20 advogados que aderiram ao programa para atuar como conciliadores. 

Perfil do devedor
Um dos coordenadores do programa e diretor secretário-geral da Subseção, Flávio Caetano de Paula afirma que o superendividado é definido como aquele que não consegue pagar dívidas sem prejuízo do próprio sustento e com prejuízo psicológico e familiar. "São pessoas de boa fé, que estão incapacitadas por um acidente da vida, um desemprego, um divórcio, o nascimento de um filho não programado, algo que reduziu a renda ou aumentou uma dívida." 

O diretor da OAB lembra que há também o consumidor suscetível à publicidade agressiva, que compra um produto sem pensar no preço final e nos juros, mas somente se a parcela cabe no bolso. Por isso, ele diz que o programa pretende conscientizar todos os agentes. "É também falha no dever de informação do fornecedor e queremos aproveitar esse momento para sensibilizar que, parte do problema, também é do credor." 

Para o diretor tesoureiro da Acil, Rodolfo Tramontini Zanluchi, é importante identificar de forma correta quem é o devedor de boa fé, para evitar que volte a se endividar para barganhar amortizações. Porém, ele elogia a iniciativa. "Para o empresário, ter a chance de recuperar os valores de uma dívida que ele não receberia já é uma vantagem. A outra é que o cliente poderá voltar à cadeia de consumo", diz. A entidade participará com a divulgação do programa entre associados, para facilitar a adesão.