25/11/2014 00:00:00 Reforma que reduz secretarias na Prefeitura fica para 2015

Fonte: JL

A reforma administrativa anunciada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em junho passado, dentro do programa batizado como “Londrina pra frente”, deve ter duas secretarias com eixos que vão concentrar atividades hoje pulverizadas em algumas unidades administrativas. Uma delas terá como eixo os direitos humanos e a outra, o desenvolvimento econômico.

Esses dois eixos devem ser apresentados oficialmente neste ano em audiências públicas. Em relação a uma outra medida, que vazou, o prefeito recuou: o de extinguir a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e incorporar as atividades dela a uma possível Secretaria Desenvolvimento Sustentável. As audiências públicas ainda não foram agendadas.

Ontem, Kireeff disse que pretende mandar, ainda neste ano, o projeto de lei com a reforma administrativa à Câmara Municipal, mas que a discussão deve ficar para o ano que vem. O debate sobre esse assunto está dentro do prazo estabelecido pelo prefeito, o de concluir a implantação da reforma até o final do próprio mandato, em 2016.

Com a reforma administrativa, Kireeff pretende reduzir de 30 para 20 o número de “unidades gestoras” tanto na administração direta quanto na indireta. “[A proposta] está pronta, mas não vou tentar a votação neste ano, até porque não tem urgência”, declarou. “Tenho de reconhecer que a agenda do Legislativo está apertada.”

Eixos

O prefeito não quis detalhar a proposta da reforma que será apresentada nas audiências públicas. À reportagem, Kireeff disse apenas que, “em linhas gerais”, serão abordadas duas áreas: a de Direitos Humanos, que será trabalhada num primeiro momento, e a de Desenvolvimento Econômico.

A de Direitos Humanos encamparia políticas, como as dedicadas à mulher, à igualdade racial, às pessoas com deficiência, à criança e ao adolescente e ao grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LBGT). Algumas dessas áreas são atendidas, hoje, por assessorias ligadas ao gabinete do prefeito.

A área de Desenvolvimento Econômico encamparia políticas hoje encaminhadas pelas secretarias municipais de Emprego e de Agricultura e pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico de Londrina (Codel). Conforme Kireeff, a quantidade de serviços será mantida. “Diminui a quantidade de órgãos gestores”, pontuou. “A ideia é reduzir o custo administrativo das secretarias e sobrar mais recursos para a execução de políticas públicas.”

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Mário Takahashi (PV), afirmou que, em princípio, vê “com bons olhos” a proposta de “tentar otimizar o serviço e dar celeridade a ele” na administração municipal.

No entanto, Takahashi ressalvou que a medida só terá eficácia se vier acompanhada da resolução de “questões de base”. “A comunicação entre os serviços da Prefeitura é falha”, criticou. É preciso, na opinião dele, “ter uma estrutura de base muito boa”, porque existem “muitas falhas em questões simples”. “Os órgãos municipais não conversam entre si.”

Vitória dos ambientalistas

A advogada e presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Roberta Queiroz, considerou uma vitória dos ambientalistas o recuo da administração municipal no que diz respeito à extinção da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).

Ela argumentou que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que estava sendo proposta, desconsideraria a implantação de políticas públicas para a questão ambiental, restringindo a atuação ao licenciamento de empreendimentos. “A proposta apresentada não continha nada de política ambiental, apenas as questões da fiscalização e do licenciamento para a atividade [econômica]”, pontuou.

Roberta defendeu que a Sema precisa de “investimentos, tanto na fiscalização, quanto na reestruturação de laboratórios”. A reestruturação seria condição para que a pasta assuma o licenciamento de empreendimentos, o que pode se tornar fonte de recursos para a Prefeitura.