04/03/2015 00:00:00 Apertem os cintos: os impostos subiram

Fonte: Cristiane Oya - Revista Mercado em Foco

Entre os meses de dezembro e janeiro, os governos estadual e federal anunciaram uma série de aumentos de preços e de impostos que certamente irão impactar todo o setor produtivo e, consequentemente, o bolso dos contribuintes. 


Em alguns casos, como no do combustível, esses reajustes ainda se sobrepõem. Em âmbito federal, o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustívell, que representa um aumento de R$ 0,22 sobre o litro da gasolina e de R$ 0,15 no valor do diesel na refinaria. No Paraná, a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool e da gasolina, que passou de 28% para 29%. 


Mas os aumentos não param por aí. Desde primeiro de dezembro, rodar nas estradas do Paraná ficou em média 4,8% mais caro com a alta do pedágio, e a alíquota para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu de 2,5% para 3,5%, que deve provocar um aumento de 40% no valor do imposto a ser pago. A energia elétrica também está mais cara. Em janeiro, devido à adoção das bandeiras tarifárias, a conta de luz sofreu um acréscimo de R$ 3 a cada 100 kwh consumidos. 


Para o setor produtivo ainda pesam outras medidas econômicas anunciadas pelo governo federal que são a reversão da desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que volta a ser de 3%; a equiparação de atacadistas e industriais do setor de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a elevação da alíquota de PIS/Cofins de 9,25% para 11,75% sobre a importação. 


Em âmbito estadual, foi reajustada a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para até 25% sobre uma lista de cerca de 95 mil itens de consumo popular como alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene, aparelhos eletrônicos, vestuário e material escolar. 


"Essas medidas do combustível serão as mais impactantes porque todo o processo produtivo está calcado em cima. Atinge não só o cidadão comum como o empresário e essa situação se agrava ainda mais com algumas outras medidas de saneamento econômico do governo federal que aumentam a tributação direta e indireta e retiram a renda do trabalhador. Tudo aquilo que retira o poder de compra do cidadão acaba impactando, reduz a demanda", analisa o consultor econômico da ACIL, Marcos Rambauducci.


Segundo o economista, o governo precisa sinalizar que está tomando as rédeas da economia. "A pretensão do governo é sinalizar que a inflação ficará dentro dos limites, o que é por excelência recessivo. Para fazer com que a demanda caia tem que ser pela retirada do poder de compra do povo, para deixar de existir pressão sobre os preços. O que o governo está fazendo é provocando o processo recessivo no intuito de controlar a inflação,  como o aumento da taxa Selic", apontou. 


Na avaliação do economista e professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Azenil Staviski, as medidas anunciadas pelo governo federal são "a correção de um caminho equivocado". "As reduções aplicadas a energia elétrica, a não colocação do repasse periódico e paulatino dos combustíveis, retirando a capacidade de se financiar. Agora de uma única vez o governo volta atrás mas durante quatro anos ou mais foi aplicada uma política que agora precisa ser remodelada. É preciso fazer a correção de um erro."


Para o presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina (Sindecon), Ronaldo Antunes da Silva, as medidas "são uma forma dos dois governos ajustar as contas porque gastam demais". "No curto prazo é muito restritiva. Agora se os governos federal e estadual conseguirem ajustar as contas e gastar de forma mais prudente, no médio prazo, tende a ser bom. Apesar do otimismo, Silva acredita que no final das contas, quem mais vai sofrer os reflexos das altas será o trabalhador. "O cenário hoje é ruim, de muita dificuldade para quem está na ponta que é o trabalhador. O empresário terá muita dificuldade de manter a empresa aberta e competitiva, e o trabalhador pode pagar com a única coisa que tem, que é a força de trabalho."


Já Staviski alerta que sem o corte dos gastos públicos, o aumento da arrecadação pretendida com a majoração dos impostos, pode não surtir o efeito desejado. "Acho que o governo está procurando o caminho mais fácil que é onerar o setor produtivo e o cidadão que com sua renda consome. Toda vez que onera o consumo e o setor produtivo, está criando um efeito anti-crescimento, inibindo a produção, o consumo", afirmou. "Ao fazer isso, o governo pensa em reequilíbrio das finanças públicas mas, ao mesmo tempo, vai causar recessão. Se compensa de um lado e perde de outro não sei se terá algum resultado positivo. Diante disso, ao meu ver, é uma política equivocada, muito fácil em um momento que teria que reeducar o gasto público, diminuir a despesa improdutiva", concluiu.


Staviski vai além e projeta que o aumentos de preços pode anular a política monetária adotada pelo governo federal. "O governo tem que combater a inflação mas o aumento de preços pode anular a politica monetária do governo, que é a de aumentar a taxa básica de juros que é para abaixar a demanda efetiva da economia para ver se desaquece os preços. Mas, por outro lado, aumentando os preços a política fiscal anula a política monetária de combate a inflação." 


Como as previsões mais otimistas aguardam somente para 2016 os eventuais reflexos positivos dos pacotes governamentais, os economistas ouvidos pela Mercado em Foco foram unânimes em apontar a criatividade do empresariado como uma poderosa arma para driblar a crise.


"Alguma empresa, algum setor pode identificar uma possiblidade de negócio ou se estruturar de forma mais forte, enquanto as outras serão levadas pela crise. Para tentar sobreviver o empresário tem que exercer a sua criatividade na gestão", aposta o presidente do Sindecon. Rambauducci concorda. "Onde temos crise, temos uma oportunidade. Este tem que ser o foco do nosso empresário. Se o poder de compra das pessoas está diminuindo, é possivel que esteja migrando para produtos mais baratos. É preciso diminuir custos para aumentar o lucro diante da quantidade que vou vender. É a percepção de mercado, de quem está consumindo. Não pode deixar de investir no aumento da produtividade, fazer mais com menos. O  aumento da produtividade, da eficiência é tônica em momentos de crise", sintetizou.


Empresariado ainda avalia impactos das medidas


Entre os empresários, os reflexos do aumento de custos provocado pelo alta dos preços da energia elétrica e dos combustíveis somado à elevação da carga tributária em diversos setores, ainda é uma incógnita. 


Como as medidas econômicas do governo federal foram anunciadas entre dezembro e janeiro, o impacto nas finanças das empresas ainda não foi esmiuçado por alguns empresários. 


É o caso da Transportadora Falcão, com sede em Londrina, e que vai amargar aumentos em tributos e custeio impostos tanto pelo governo estadual - como a alta da alíquota do IPVA, de 2,5% para 3,5% - quanto pelo governo federal, como a alteração do PIS e da Cide sobre os combustíveis que provocará um aumento conjugado das duas alíquotas de R$ 0,22 centavos no litro da gasolina e de R$ 0,15 do diesel nas refinarias.


"Como parte da equipe ainda está de férias, ainda não tivemos reuniões para verificar (os impactos) no nosso ramo de atividade, mas com certeza essas medidas vão impactar", observa um dos sócios da transportadora, Milton Batista de Castro.


O empresário reconhece que o setor foi beneficiado com desonerações fiscais nos  últimos anos, mas teme que agora a conta fique ainda mais cara. "Tivemos algumas desonerações de impostos lá atrás, mas com esses aumentos não sei se vai zerar o que foi no passado ou se vai acrescentar mais ainda. Nosso setor é muito sacrificado", reclama. 


"Ainda não foi feito esse cálculo porque é complicado, são muitas variáveis. Geralmente o pessoal faz a 'conta de padeiro', ou seja, subiu 10% o custo, vou subir o preço. Mas o empresário tem que fazer outra análise considerando a crise que está ai. Ele não consegue repassar para o preço e vai ter que absorver. Se já estava difícil antes, vai ficar mais difícil ainda", prevê o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Geraldo Sapateiro. 


Para o diretor da Autopeças MGL Mecânica de Precisão, Marcos Vinícius Gomes, que também é diretor Industrial da ACIL, os pacotaços estadual e federal diminuem a competividade das empresas e colocam em risco os empregos. 


Gomes ainda coloca em xeque o resultados dessas medidas. "A gestão do ajuste fiscal para colocar a economia nos eixos é necessária, porém, mais uma vez quem está pagando a conta é a sociedade. Os governos não estão melhorando a eficiência das máquinas públicas e os gastos governamentais. A pergunta que fica é se (essas medidas) vão dar resultado ou não", questiona. "Já estamos com redução de consumo em diversas atividades industriais. As vendas caíram em função da desconfiança no cenário econômico. Menos venda com mais custos é letal para a continuidade dos negócios. O caminho passa por ganho de competividade, da produtividade, enxugamento de gastos. A ACIL tem feito inúmeros treinamentos para capacitar o empresariado local para melhorar o negócio e, em âmbito institucional, tem pressionado o governo para que melhorem a eficiência pública", observou. 


Confira as principais medidas econômicas do governo federal...

- aumento nas alíquotas de PIS/Cofins e na Cide -  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o combustível, o que deve gerar um aumento de 22 centavos sobre o litro da gasolina e de 15 centavos para o valor do diesel na refinaria;

- reversão da desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que volta a ser de 3% para pessoas físicas;

- equiparação de atacadistas e industriais do setor de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- elevação da alíquota de PIS/Cofins de 9,25% para 11,75% sobre a importação; 

- aplicação do sistema de cobrança diferenciado pela Aneel nas contas de luz, que em janeiro  aumentou a conta em R$ 3 a cada 100 kwh consumidos.


... e do governo estadual: 

- aumento de 12% para até 25% a alíquota de ICMS sobre uma lista de cerca de 95 mil itens de consumo popular, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, aparelhos eletrônicos, artigos de vestuário, material escolar, objetos plásticos, e outros;

- majoração do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 40% a partir do valor atual, e reduzindo o valor do desconto para pagamento adiantado de 10% para 3%;

- aumento em um ponto porcentual o ICMS do álcool e da gasolina, que passará de 28% para 29%;

- aumento médio de 4,88% no pedágio nas estradas paranaenses.