23/05/2016 00:00:00 Prefeitura faz malabarismo para amortizar dívidas antigas

Por Guto Rocha - Revista Mercado em Foco

O descompasso entre gastos e arrecadação, aliado a uma gestão pouco eficiente e a episódios de corrupção em governos do passado, deixaram para a Prefeitura de Londrina uma herança formada por dívidas e déficits em seu caixa. 

Quando a atual administração, do prefeito Alexandre Lopes Kireeff, assumiu o comando do governo municipal, em janeiro de 2013, encontrou uma previsão de déficit de R$ 70 milhões e serviços públicos oferecidos para a população com um nível de qualidade de atendimento muito baixo.  “Para se ter uma ideia, tínhamos apenas uma ambulância funcionando na cidade, um déficit de 79 salas de aulas e de mais de 700 professores”, relembra o prefeito. Além disso, a Sercomtel amargava prejuízo de R$ 65 milhões. 

No que diz respeito às dívidas, o prefeito classifica Londrina como um município “pouco endividado”. No entanto, quase toda conta a pagar da Prefeitura é formada por uma herança antiga. Segundo Kireeff, Londrina tem uma dívida atualizada de cerca de R$ 400 milhões (fora os precatórios), sendo que mais da metade do montante - R$ 220 milhões - se referem ao débito que os cofres municipais têm com a Caapsmel (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina).

O prefeito observa que esta dívida foi formada pelo não pagamento pela Prefeitura das contribuições da previdência dos servidores municipais em dois períodos: de 1997 a 2001 e um período em 2003. “Desde 2004, a Prefeitura de Londrina paga todo mês cerca de R$ 2 milhões referentes a esta dívida, além das contribuições previdenciárias normais”, comenta. A previsão, segundo ele, é de que, nesse ritmo, a conta com a Caapsmel seja quitada apenas em 2039.

O segundo maior credor da Prefeitura de Londrina, de acordo com Kireeff, são os precatórios, que até pouco tempo não eram incluídos nas contas do município.  O gestor municipal afirma que este débito atinge R$ 110 milhões. “Passamos a contabilizar os precatórios, que são dívidas muito antigas do Município, e que não havia previsão de pagamento. Mas só ano passado, pagamos R$ 20 milhões referentes aos precatórios”, afirma. 

Mesmo com essa herança pesada, Kireeff afirma que Londrina não teve dificuldades para buscar recursos por causa das contas em atraso. “A relação da dívida consolidada frente à receita corrente líquida está em torno de 8%, mas pode chegar a 120%, temos muita folga. A capacidade de investimento pela via do endividamento é grande ainda. O volume de recursos destinados para o pagamento de juros e amortizações está em torno de 3%, e podemos chegar até 22%. Temos muita margem”, explica.

Geração de receita, um desafio na crise

Segundo o prefeito de Londrina, o grande desafio do Executivo, muito mais do que a dívida herdada, é a dificuldade de manter um fluxo de caixa de receitas líquidas que garanta o funcionamento da máquina municipal. Diante disso, quando assumiu a Prefeitura, Kireeff conta que precisou adotar medidas drásticas frente ao déficit projetado. “Fizemos um contingenciamento de 30% de todas as despesas do orçamento livre. Tivemos de fazer um corte radical em todas as secretarias, com exceção da Saúde e Educação, onde mantivemos sempre a força máxima”, afirma.

Além disso, a atual administração buscou melhorar o uso de recursos: adotou a terceirização na área da Saúde e acabou com as contratações emergenciais nos serviços terceirizados. A Prefeitura também assumiu a vigilância dos prédios públicos, que antes era feita por empresas terceirizadas, repassando a função para a Guarda Municipal. Outra força para o caixa do Município foi a revogação da lei que impedia que a Prefeitura protestasse seus grandes devedores. 

O esforço para conter o déficit foi feito ao longo dos últimos três anos e, segundo o prefeito, o Município conseguiu recuperar o equilíbrio. “A situação das ambulâncias foi resolvida, solucionamos a falta de vagas nas escolas e contratamos professores. Fizemos um aporte de recursos na Sercomtel e adotamos soluções de eficiência dentro da organização e nos últimos dois anos a empresa fechou no lucro”, comenta.

Mas a luz de alerta continua acesa. Kireeff afirma que, mesmo com a reconquista do equilíbrio econômico atingido em 2014 e 2015, quando as contas fecharam com superávit, este seu último ano frente ao governo municipal apresenta-se bastante desafiador. “A conjuntura no cenário nacional se deteriorou no ano passado de forma severa, agravado pela inflação em alta, que impacta diretamente no custeio da Prefeitura e na arrecadação, que está deprimida pela recessão”, avalia. 

Para se ter uma ideia do impacto da crise que atinge o País nas contas municipais, a arrecadação de IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) fechou 2015 com apenas 79% da receita prevista. A previsão era de que o imposto injetasse nos cofres municipais um total de R$ 157.727.000,00, mas o volume arrecado ficou em R$ 124.713.370,12.  Outra taxa importante para o caixa da Prefeitura, que também sofre com a recessão, é o ITBI (incidente sobre transações imobiliárias). Este também ficou 79,27% abaixo do esperado.  Por outro lado, a folha de pagamento do Município, em 2015, ficou em R$ 592.574.590,41, o que representa 45,05% da receita corrente líquida municipal de R$ 1.315.541,99. 

O orçamento de Londrina previsto para 2016 é de R$ 1,7 bilhão. Mesmo estando mais robusto do que os R$ 1,2 bilhão previstos para 2013, quando Kireeff assumiu a Prefeitura, há dúvidas se ele se concretizará. “Quando o atual orçamento foi elaborado em fevereiro do ano passado, vivíamos outra conjuntura. Agora teremos que agir com bastante cautela e adotar medidas para garantir o equilíbrio das contas”, ressalta. 

E o ano começou com uma série de despesas que não estavam previstas e que fogem do controle de qualquer administração: as fortes chuvas que atingiram Londrina. Kireeff afirma que elas provocaram prejuízos que exigiram gastos de R$ 10 milhões que não estavam previstos. “Isso nos levou a adotar medidas compensatórias, como a suspensão de obras importantes. Um exemplo é a duplicação das avenidas Aminthas de Barros, Faria Lima e do recape do autódromo”, aponta.

O prefeito afirma que durante seu mandato procurou criar medidas e obras estruturantes para que Londrina supere no longo prazo a dificuldade que tem com seu fluxo de caixa. Ele observa que a matriz econômica de Londrina, baseada no setor de serviço contribui para agravar essa dificuldade. “O ideal seria termos pelo menos 25% da nossa matriz econômica oriunda do setor industrial”, comenta. Ele salienta que durante muitos anos Londrina deixou de pensar em como mudar essa situação. “Para se ter uma ideia, até recentemente tínhamos uma lei municipal que impedia a instalação de indústrias às margens de rodovias”, observa.

Para criar condições de reverter esse quadro, Kireeff diz que a atual administração promoveu mudanças no Marco Regulatório Industrial, aprovou o novo Plano Diretor e também os Planos Municipais de Saneamento e de Sistema Viário. Ele enumera ainda como medidas estruturantes para o município a implantação do Parque Industrial na região Noroeste de Londrina, a duplicação de vias importantes em diferentes regiões da cidade e a desapropriação de áreas no entorno do aeroporto, necessárias para que a Infraero realize obras de ampliação e instalação de equipamento que assegurem melhor acesso à cidade via aérea.  “Também temos um talento para o setor de Tecnologia da Informação, que procuramos criar condições para que se desenvolva em Londrina”, comenta.

Sobre como a próxima administração irá encontrar a Prefeitura de Londrina, Kireeff garante que, apesar de o cenário no futuro próximo não ser dos mais animadores, com grandes desafios impostos pela recessão do País, as contas serão entregues dentro do equilíbrio. “Conseguimos equilibrar as contas já no primeiro ano e vamos encerrar nossa gestão em equilíbrio”, afirma. 

Gestão ineficiente do custeio compromete saúde financeira 

Gastar mais do que arrecada, e gastar sem planejamento ou sem uma gestão adequada são os grandes vilões da administração pública no Brasil, seja em nível federal, estadual ou municipal. “Há vários anos, os governos, nas diferentes esferas, vêm desequilibrando seus orçamentos porque gastam com custeio mais do que suportam e isso reduz a capacidade de investimentos”, analisa o professor do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Juarez Paulo Tridapalli. 

No caso de Londrina, o professor afirma que a questão da previdência dos funcionários públicos municipais (Caapsmel) afeta diretamente a capacidade de investimento, podendo no futuro, comprometer o atendimento de serviços básicos como Saúde e Educação, atualmente preservados e priorizados pela administração municipal. 

Tridapalli observa que o problema do desequilíbrio entre arrecadação e custeio é agravado pela má gestão dos governos. “Há muito desperdício e falta de cuidado na hora de comprar”, comenta. O professor, que fez sua tese de doutorado sobre a gestão da cadeia de suprimento do setor público, analisando e propondo Instrumentos para a boa gestão dos gastos públicos, realizou um estudo que comprova a ineficiência dos governos na aquisição de bens, produtos e serviços. 

Setor público paga ‘ágio’ de 40%

O professor conta que, analisando notas fiscais eletrônicas, ele e um colega da UEL, concluíram que os governos enfrentam problemas em relação aos preços pagos. Tridapalli observou, por exemplo, que no caso de governos municipais, a diferença de preços praticados pelos fornecedores chega a 40% para um mesmo produto vendido para o setor privado e para o setor público. Nos Estados, esta diferença fica em média 25% e na União, 16%. “Isso reflete uma falta de eficiência na hora de negociar e, muitas vezes, o problema também está ligado à questão da corrupção”, comenta.

O pesquisador observa que se por um lado não há uma boa gestão efetiva dos gastos públicos, na outra ponta falta capacidade para aumentar a receita. “Isso vai degradando a capacidade de investimento do governo”, afirma.  O problema do desequilíbrio, segundo ele, é agravado com a elevação dos gastos nos períodos eleitorais, como neste ano. “Muitos gestores públicos deixam para gastar no final do governo na tentativa de se reelegerem ou elegerem um sucessor do mesmo partido. Mas a dívida acaba ficando para o sucessor”, comenta.

O professor observa que quem sofre com esta má gestão são os contribuintes. “Principalmente as classes menos favorecidas, que dependem dos serviços públicos”, comenta. Ele observa que se Londrina tivesse uma capacidade de investimento entre 10 e 12% sobre o orçamento, “seria uma revolução. Mas com os 3% ou 4%, o município fica de mãos atadas”.

No entanto, Tridapalli afirma que o atual prefeito de Londrina tem “perfil de gestor”. “Ele (o prefeito) é muito atento e se antecipa aos problemas. Certamente ele vai conseguir terminar o mandato não com sobra de dinheiro, mas cumprindo o previsto. A atual administração está tendo problemas mais por causa da conjuntura econômica, agravados pelos problemas das chuvas do início do ano”, analisa.