28/06/2016 00:00:00 Sob o domínio do medo

Fonte: Revista Mercado em Foco - Por Cristiane Oya 

Será impossível esquecer os dias 29 e 30 de janeiro deste ano, quando Londrina foi marcada por uma série de assassinatos, que vitimaram o policial militar Cristiano Luiz Botino, 34 anos, e outras onze pessoas, além de terem deixado 15 feridos. Desde então, toda a sociedade voltou os olhos para um único problema: a insegurança pública.

Nos dias seguintes à chacina, o medo tirou as pessoas das ruas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária montou uma força-tarefa com mais de 100 policiais militares de outros batalhões, mas as perguntas recorrentes sobre os motivos que levaram a tamanha violência continuam sem resposta.

"Como cidadã, gostaria de saber quem praticou [os homicídios], qual a motivação para saber até que ponto cada um de nós corre o risco de sair na rua ou estar na frente de casa e passar alguém atirando por todos os lados", afirma a promotora Cláudia Piovesan, da Promotoria de Inquéritos Policiais (PIP).

A promotora assina uma ação civil pública ajuizada em fevereiro contra o Estado do Paraná e o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, que pede o aumento do efetivo da Polícia Civil de Londrina.

Conforme a ação, a cidade tem um policial civil para cada 3.405 habitantes, enquanto em Curitiba a proporção é de um policial para cada 1.170 habitantes. A diferença no efetivo se repete também em relação a delegados e investigadores. Londrina tem 14 delegados e 125 investigadores, enquanto na capital do Estado há 146 delegados e 1.193 investigadores.

"A segurança pública tem sido negligenciada na nossa comarca. Ao longo dos anos fomos perdendo delegados, investigadores, escrivães, e as novas contratações e remoções não foram suficientes para cobrir a perda e muito menos atender à demanda que aumentou ao longo do tempo, mas eu também não tenho como afirmar porque não sei dizer quantos boletins de ocorrência foram feitos no ano 2000, por exemplo", disse a promotora.

Além dos crimes contra a vida, a falta de policiais nas ruas atinge diretamente a economia da cidade, como relata o diretor da Rede Móveis Brasília, Fernando Moraes. "Nas onze lojas do nosso grupo, tivemos, em 2015, 20 assaltos à mão armada. Está muito difícil trabalhar no comércio dessa forma", desabafa. "O que precisa ter é um policiamento maior. O agravante é que, como não tem policiamento, temos que colocar segurança nossa, o que eleva demais as nossas despesas. Tem segurança que ganha mais do que um gerente. É muito caro e temos que passar isso no preço. A gente já paga muitos impostos, mas para ter segurança temos que pagar de novo."

E são dos impostos pagos pelos contribuintes que saem os recursos que o Estado destina à segurança pública. Conforme o orçamento do Paraná de 2016, o setor deverá receber 6,69% do orçamento total, o que representa R$ 3.647.191.401,00, e um investimento de R$ 326,72 por habitante do Estado. Em comparação aos demais estados do Sul do País, o valor destinado à segurança pública pelo Paraná perde para Santa Catarina, que repassa 9,84% do orçamento para a atividade. Este investimento, no Rio Grande do Sul, é de 4,76% do orçamento anual.

"A prevenção do delito é a política mais cara e não dá tanto 'ibope' político. A segurança pública tem que ser uma política de governo, de Estado, ainda que mude o governante", avalia Pedro Marcondes, capitão da reserva da Polícia Militar, delegado aposentado da Polícia Civil e professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O especialista ressalta que a criminalidade é um fenômeno que tem aumentado no mundo todo. “A sociedade vem se tornando cada vez mais violenta e estamos em um processo de absoluta erosão de valores tradicionais que, de certa forma, constituíam um freio ao comportamento delinquente das pessoas”, avalia. “Além disso, vivemos em um processo de injustiça social que joga grande parte da sociedade em uma vala comum, abaixo do padrão de vida desejável.”

Marcondes explica que a prevenção de delitos se sustenta em três perspectivas: a primária, que trata das políticas sociais de formação do cidadão, como educação e profissionalização; a secundária, que consiste na presença da polícia nas ruas para coibir os atos de delinquência dos que, apesar da prevenção primária, ficaram vulneráveis ao delito; e a terciária, que busca a ressocialização de detentos do sistema prisional.

"O sistema de prevenção da delinquência no Brasil não anda bem. Quando falamos em prevenção de delito, falamos em três perspectivas: a prevenção primária, a secundária e a terciária. As duas mais importantes são a primária e a terciária. A secundária é a mais imediata, mais coercitiva, mas tem que ser compatível com a dignidade humana", afirma. "Mas, efetivamente, a ação do Estado é muito ruim. A quantidade de policiais militares é muito pouca. A função da PM é prevenir o delito. Cada vez que se prende alguém em flagrante é um atestado da incapacidade da PM, que não fez blitzes para tomar a arma de fogo, que não abordou o motorista bêbado antes do acidente."

Conforme Pedro Marcondes, cerca de 70% dos delitos estão relacionados com drogas. "É o tipo de delinquência que preocupa a sociedade – são os delitos contra a pessoa e contra o patrimônio. O combate à criminalidade passa por uma política eficiente de combate às drogas."

Outro ponto destacado pelo especialista é a impunidade. "Estudos apontam que apenas 3% dos delinquentes são responsabilizados. Muitos cometem crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades e outros poucos têm o processo de responsabilização iniciado. Desses, tente ver quantos foram para as penitenciárias. No Brasil, há mais de 200 mil mandados de prisão em aberto."

A impunidade também é vista como um ponto crucial do sistema de segurança pública pelo consultor em segurança Coronel Jorge Costa Filho. Para ele, o envio de policiais de Curitiba para Londrina após a série de assassinatos registrados em janeiro serviu apenas de "calmante" para a população.

"Quais as respostas dadas pelo Estado até o momento? Infelizmente não só para a população de Londrina, mas para toda a população paranaense, a resposta é sempre a mesma: nenhuma nada eficaz. A Secretaria de Segurança Pública fez a única coisa que estava ao seu alcance: deslocou uma parte do Batalhão de Choque de Curitiba para Londrina para poder dar ao menos uma satisfação, mas os policiais que foram deslocados para lá serviram apenas como um ‘calmante’ para a população, que, vendo um reforço no policiamento, se sentiu mais protegida e, tão logo a sensação de tranquilidade voltou, a tropa retornou para Curitiba e, como se diz em muitos locais, 'segue o baile'", afirma. "E é essa certeza da impunidade que está alavancando a violência, de tal forma que quem ainda não está no mundo do crime acaba se sentindo motivado a entrar, pois tem a certeza de que mesmo que seja preso em flagrante, estará solto e livre, em pouco tempo, para cometer novos crimes", conclui.

No início de março, quando foram apresentados cinco presos suspeitos de participação em assassinatos em Londrina, o secretário de Estado da Segurança Pública Wagner Mesquita de Oliveira pediu mais tempo para concluir as investigações da chacina de janeiro. "A sociedade e a imprensa esperam uma elucidação rápida desses crimes, mas o tempo da polícia é o tempo da investigação, é o tempo da prova. Queremos uma investigação profunda, técnica e que, ao final, possa garantir com 100% de certeza a participação de cada indivíduo em cada crime, e se um crime teve relação com o outro", afirma.

Vigilância por câmeras deve ser aprimorada

As cerca de 250 câmeras de vigilância da Guarda Municipal de Londrina registram uma média 115 ocorrências por mês.

Além da vigilância dos prédios públicos, as câmeras, cujas imagens são monitoradas 24 horas, captam diversos delitos como furtos, arrombamentos, acidentes de trânsito, uso de entorpecentes e pichações.

"Na rua Sergipe, por exemplo, a câmera pegou uma pessoa arrombando uma vitrine. A pessoa foi presa pela Guarda Municipal. Tem gente que é pega arrombando carros. A gente detecta a ocorrência e aciona o serviço que faz o atendimento. Não há tempo de comunicar a PM, a não ser que seja uma situação mais vultuosa", relata Rubens Guimarães, secretário Municipal de Defesa Social.

Apesar da efetiva contribuição da Central de Monitoramento da Guarda Municipal na segurança pública, a ACIL está iniciando as tratativas com a Secretaria Municipal de Defesa Social para melhorar a utilização das câmeras de segurança.

"O ideal seria montar uma estrutura que funcionasse com várias câmeras de monitoramento, que ampliasse a rede e centralizasse a comunicação das forças de segurança", explica o vice-presidente da ACIL Rogério Chineze. "Iniciamos o diálogo, mas é hora de nos unir para fazer o projeto caminhar", conclui.