10/09/2014 00:00:00 Secretaria da Fazenda isenta de multa imóveis irregulares

Fonte: JL

Cerca de 20 mil imóveis de Londrina podem estar irregulares por ter área construída maior do que o especificado no cadastro da Prefeitura. O número corresponde a 9,6% de todos os imóveis da cidade. A projeção é da Secretaria Municipal da Fazenda, que espera um pequeno incremento na arrecadação com a aprovação de um projeto, ontem, pela Câmara, que isenta do pagamento de multa os contribuintes que informarem as irregularidades espontaneamente ao Município.

O projeto, um dos anunciados em junho pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) como parte do programa “Londrina pra frente”, foi aprovado em segunda discussão e é o primeiro do pacote a ser aprovado pelo Legislativo. O prazo final para a autodenúncia é 30 de novembro.

A medida faz parte de um esforço para aumentar a arrecadação, mas seu impacto é pequeno. Conforme a Secretaria da Fazenda, se todos os 20 mil imóveis regularizassem a situação, o aumento da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seria de R$ 7,6 milhões ao ano – o que corresponde a 5% da arrecadação com o imposto projetada para este ano, que é de R$ 153 milhões. O IPTU é cobrado com base no valor venal. O imóvel que tem área construída maior tem valor venal maior e por isso paga mais imposto. Se a área construída informada é menor do que a real, o valor do imposto é menor.

O secretário da Fazenda, Paulo Bento, faz uma projeção conservadora sobre a eficácia da autodenúncia. Ele estima que cerca de mil proprietários se apresentem - 5% do total de irregulares -, o que elevaria em R$ 380 mil atuais a arrecadação do IPTU. A pasta calcula que a anistia à multa represente uma renúncia fiscal de R$ 505 mil, valor que ser pagaria no segundo ano.

Bento alertou que a autodenúncia é uma boa notícia para os irregulares. “Quem não se autodenunciar agora poderá ser identificado pelo georreferenciamento [fotos aéreas que podem identificar o que foi construído no imóvel].” A multa para quem está irregular é de 1% do valor venal do imóvel, o que equivale a um ano de IPTU.

Sinduscon

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Osmar Alves, tem uma estimativa bem mais robusta que a Secretaria da Fazenda. Alves acredita que a medida irá incrementar a arrecadação com IPTU entre 20% e 25% ao ano.