22/12/2014 00:00:00 Seguro ambiental deve crescer 50% em 2015

Fonte: Folha de Londrina

Consciência ambiental ou receio de pagar um preço alto pelos danos causados ao meio ambiente? Talvez as duas coisas. O fato é que transportadoras, indústrias e empresas com potencial poluidor têm turbinado o crescimento do ramo de seguro ambiental no Brasil. A ponto da Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg) estimar que a contratação desse tipo de cobertura, que é relativamente novo na carteira dos seguros privados, aumente 50% em 2015. 

Neste ano, segundo a entidade, o seguro ambiental movimentou cerca de R$ 28,5 milhões em volume de prêmios. Para o ano que vem, a projeção é de que as cifras cheguem a R$ 50 milhões. 

A demanda veio a reboque da Lei Federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Criada com o objetivo de enfrentar os problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, a lei é vista por gestores ambientais como complexa, um tanto utópica, mas um importante instrumento de fiscalização de prevenção e redução na geração de resíduos, capaz de propiciar o aumento da reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. 

Há cinco anos, só uma companhia seguradora oferecia a cobertura específica de seguro ambiental. Hoje, segundo a FenSeg, já são quatro, e mais três seguradoras estão prestes a aumentar a partilha desse bolo. 

O presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg, Marcio Guerrero, afirma que a Política Nacional de Resíduos Sólidos certamente foi um motivador para o crescimento da carteira, mas não o único. "As seguradoras estão divulgando o produto e fomentando a venda. E existe também uma demanda da própria conscientização dos empresários em contratar o seguro ambiental", pontua. 

Guerrero diz que existe um movimento da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, para que os números relacionados à comercialização do seguro ambiental sejam registrados em um ramo específico que ela mesma criou há um ano e meio. 

"Algumas coberturas do seguro ambiental são de certa forma acomodadas em algumas linhas e queremos dar o tratamento disso numa linha específica, com limite segurado mais apropriado e tudo o mais. Além disso, o volume de prêmios de algumas contas, com clientes de grande expressão no mercado nacional, é alto. Qualquer impacto de uma apólice nova já reflete num crescimento percentual significativo. Todo esse movimento vai demandar em 2015 esse crescimento que a gente menciona", explica o executivo da FenSeg. 

A cobertura é abrangente. E a reparação de danos ambientais, prevista em lei, a mais utilizada. "Uma empresa com potencial poluidor que por ventura venha a provocar a contaminação de um terreno vai ter que limpar essa área, tratar o descarte, fazer o manejo, determinar o local de incineração etc. Essas despesas são cobertas pelo seguro ambiental", exemplifica Marcio Guerrero. "A legislação ambiental é mais severa ainda, diz que a empresa é obrigada a fazer a autodenúncia. Quando se faz a autodenúncia de uma contaminação no terreno, a empresa é obrigada a fazer a limpeza, que também está coberta numa apólice de seguro ambiental." 

Transportadoras também têm aderido à contratação do seguro, especialmente as que carregam cargas com alto poder poluente, como produtos químicos e agrotóxicos. O diretor regional do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), André Aguiar, diz que algumas transportadoras optam por ter o próprio seguro, mesmo quando a empresa contratante oferece a cobertura. 

"É porque nesse caso a responsabilidade dela vai ser compartilhada se acontecer o acidente. Hoje o dano ambiental sai caro. Antes não havia tanta fiscalização, não era feito plano de recuperação da área", aponta. Marcio Guerrero, da FenSeg, reitera que o seguro ambiental atende tanto quem sofreu como quem causou o dano. "É um seguro de reparação civil, mas de danos também." 

Diretor da Sotran Logística e Transporte, de Londrina, Rosler Dallamaria afirma que a empresa optou pela contratação do seguro ambiental não por considerar que a legislação esteja mais rigorosa. "Fazemos o seguro para não ficarmos expostos ao risco de despesas com os possíveis problemas que possam acontecer. Realizamos treinamento, trabalho de conscientização, gerenciamento de risco e monitoramento das nossas cargas, mas quem está na estrada sempre está sujeito a algum tipo de problema. A legislação não está mais rigorosa, não", comenta. O empresário aponta que a contratação do produto confere à empresa uma imagem de segurança e comprometimento com o meio ambiente que resulta em um marketing positivo para o grupo. 

A FOLHA procurou o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguro do Paraná (Sincor-PR) para avaliar a estimativa da FenSeg sobre o crescimento do seguro ambiental e se o aumento nas contratações do produto também se verifica no Estado. 

Por meio de nota, o presidente da entidade, José Antônio de Castro, afirmou que "o tema de políticas ambientais vem sendo cada vez mais discutido e, as ações, tanto de fiscalização, de imprensa, de responsabilidade do segurador e de preocupação da imagem das empresas, exigem cada vez mais do empresariado buscar garantias securitárias na modalidade do seguro ambiental". 

Ele finalizou ressaltando ser importante que os empresários busquem garantias de blindar esse tema por meio da contratação de seguro, "evitando dissabores em eventuais sinistros". Já o Sindicato das Empresas de Seguros do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindiseg-PR/MS) afirmou que somente a FenSeg poderia comentar o assunto, já que a projeção partiu da própria federação.