02/03/2015 00:00:00 IR: Sescap alerta contribuintes sobre declarações

Fonte: Folha de Londrina com Sescap

O mês de fevereiro chega ao fim e com ele encerra-se o prazo de entrega de várias obrigações como a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração de Operações por Cartões de Crédito (Dcred), e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). E março inicia com o "Leão" esperando a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), que deve ser enviada à Receita Federal do Brasil (RFB) até o dia 30 de abril. 

Em princípio, essas declarações são independentes umas das outras, mas, quando se trata do cruzamento de informações, uma oferece suporte à outra. Com o cruzamento, vem o perigo de o contribuinte cair na "malha fina". 

O consultor do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Paulo Pimenta, exemplifica um cruzamento da Dimof com IR. "A Dimof possibilita examinar se a movimentação financeira do contribuinte encontra-se condizente com as receitas informadas na Declaração de Ajuste. Se o contribuinte declarar R$ 50 mil durante o período, mas tiver movimentação financeira de R$ 500 mil na mesma conta, o Fisco certamente cobrará explicações sobre a respectiva divergência", explica. 

Eletronicamente e de maneira sistemática, a RFB efetua uma revisão de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos simplificado e completo. É a Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, a temida malha fina. Durante esse processo de verificação, são detectados erros de preenchimentos e demais incoerências da declaração. É importante ressaltar que a omissão das informações configura crime. 

Todas as declarações fiscais constituem importantes fontes de informações. Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal em Londrina, David Oliveira, o cruzamento auxilia muito na detecção e no saneamento de irregularidades cometidas na DIRPF. "Temos hoje, aproximadamente, 3 mil declarações de 2014 - ano base 2013 - em malha fiscal. Destas, mais de 2 mil contêm irregularidades detectadas pelo cruzamento de dados com outras formas de declaração, como Dirf, Dimed, entre outras", ressalta Oliveira. 

Entre os problemas mais comuns, segundo a RFB, estão os relacionados à inconsistência entre a informação da fonte pagadora e da DIRPF pela omissão de rendimento eventual ou de dependente; assim como o atraso ou falta de apresentação da Dirf e Dimed, o que acarreta a retenção das declarações de pessoas físicas, atrasando eventual restituição. 

De acordo com o vice-presidente do Sescap-Ldr, Euclides Correia, o contribuinte precisa estar atento. "É preciso informar todas as fontes de renda recebida no ano e os valores do imposto de renda retido, se for o caso, pois a Receita Federal possui estas informações através da Dirf. Não esquecer de lançar valores de resgate de previdência privada e observar a variação patrimonial em confrontação com os rendimentos recebidos", orienta Correia. 

Nos meses posteriores à entrega da declaração, a Receita aos poucos libera os lotes de restituição do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não tenha a declaração liberada nesses lotes, mesmo sem imposto a restituir, é necessário fazer uma consulta no site da RFB para verificar se ele não caiu na malha fina e por que a declaração está retida. 

As penalidades podem pesar no bolso. No caso da Dirf, a multa varia entre 2% e 20% do montante dos tributos informados, ainda que já pagos. Já com relação à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), as multas podem chegar a R$ 1.500 por mês-calendário ou fração, pela apresentação fora do prazo; ou a R$ 500 por mês-calendário, por descumprimento de intimação e a 3% das operações cujas informações sejam inexatas, incompletas ou omitidas. 

Redobrar a atenção é primordial mesmo depois de entregue a declaração. E caso o contribuinte observe que ocultou alguma informação, é possível fazer a correção, como explica David: "Pode-se apresentar declarações retificadoras, corrigindo ou complementando as informações, a qualquer tempo, dentro do período prescricional, desde que não tenha sido iniciado procedimento de auditoria fiscal, por parte da RFB", ressalta o delegado-adjunto. 

"De qualquer modo, é recomendável buscar ajuda de um profissional contábil para elaborar a declaração de Imposto de Renda para evitar surpresas desagradáveis", orienta Paulo Pimenta. 

- Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr)