10/10/2014 00:00:00 Superfaturamento da obra de Abreu e Lima chega a R$ 613 milhões, diz MPF


Um parecer técnico apresentado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta um superfaturamento de R$ 613,3 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi executada através de um contrato entre o Consórcio Nacional Camargo Correia (CNCC) (prestadora do serviço de construção) e a Petrobras (a contratante da obra). O superfaturamento apontado anteriormente pela Polícia Federal era de R$ 167 milhões. No documento do MPF não é explicado detalhadamente quais obras dentro da Abreu e Lima foram contratadas acima do preço. A exceção é a subcontratação da Sanko Sider pelo CNCC.

Ainda de acordo com o documento do MPF, o superfaturamento de R$ 613,3 milhões aponta lucro do CNCC de 26% do valor contratual, quando deveria ser de 9,9%. “Com isso, a relação entre receita e os custos (rentabilidade) pode alcançar um patamar de quase 26%, dos quais 16% de forma irregular”, diz um trecho do parecer técnico. Abreu e Lima deve ser concluída no fim desse ano, com três anos de atraso em relação ao cronograma inicial. A obra foi orçada em US$ 2,5 bilhões, mas no meio do ano a Petrobras estimava que gastou cerca de US$ 18 bilhões. A presidente da estatal, Graça Foster, já cogitou que a conta final chegue a US$ 20 bilhões.

O laudo foi feito com base nas investigações da operação Lava Jato, que investiga corrupção para o superfaturamento de contratos em obras da Petrobras. O laudo do MPF ganhou corpo com a contribuição o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Eles aceitaram um acordo de delação premiada, em que contam à Justiça Federal o que sabem sobre o esquema em troca de uma possível redução de pena. Os dois atuavam diretamente na relação entre a estatal, as empresas contratadas e políticos, que recebiam parte do dinheiro desviado e davam sustentação para o esquema, de acordo com investigadores.

Nessa quarta-feira (8), Youssef e Costa participaram de uma audiência na 13º Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba e abriram o jogo. Os dois contaram em detalhes como o esquema de superfaturamento em contratos e o pagamento de propinas aos envolvidos funcionava na maior empresa brasileira, a Petrobras.

Os dois delatores confirmaram que 3% do valor dos contratos firmados entre a estatal e empresas que participavam de um cartel eram distribuídos entre agentes políticos de três partidos: PT, PMDB e PP. Eles também detalharam o esquema de pagamento de propina e realização de contratos fraudulentos na estatal, que ocorria pelo menos desde 2005, segundo o doleiro Youssef.

Ambos disseram ainda que atuavam a mando de “agentes políticos”, os quais não puderam ter os nomes citados no depoimento, já que possuem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Conforme os réus, o vencedor das licitações era acordado previamente entre as empresas, os agentes políticos e diretores da estatal. Youssef revelou que as empresas que não quisessem colaborar com o esquema não ganhavam obras. “Toda empresa de porte maior já sabia que tinha que pagar o pedágio em qualquer obra que ela fosse fazer na área de abastecimento da Petrobras”, disse.

Divisão

Conforme os depoimentos, a divisão dos 3% era feita de acordo com cada obra ou diretoria – 2% do valor ia para o PT, por meio da diretoria de Engenharia e Serviços, comandada por Renato Duque. O porcentual de recebimento era maior em comparação com outras diretorias, pois Duque geria desde o processo licitatório até a entrega da obra.

Nas diretorias de Gás e Energia e Exploração e Produção, também do PT, os 3% eram totalmente direcionados ao partido. Quando questionado sobre quem faria a distribuição do dinheiro aos agentes políticos, Costa afirmou no depoimento que seria o tesoureiro do partido, João Vaccari. O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nesta quinta uma nota em que repudia com "veemência e indignação" as declarações "caluniosas". Em nota, a Secretaria Nacional de Finanças do PT negou as acusações feitas pelo ex-diretor da Petrobras de que João Vaccari Neto, secretário nacional de finanças da sigla, era o responsável por repassar os 3% de propina nos contratos da Petrobras destinados ao PT.

O presidente do Partido Progressista (PP), o senador piauiense Ciro Nogueira, afirmou que seu partidonão abrirá nenhum procedimento interno para apurar as acusações. "Não temos instrumento para isso. Temos que confiar na Polícia Federal, no Ministério Público e na própria CPI", disse Nogueira. O vice-presidente da República, Michel Temer, que é o presidente nacional do PMDB, afirmou por meio de sua assessoria que a legenda não vai se manifestar sobre esse caso.

Já as diretorias da estatal comandadas pelo PP, como a de Abastecimento, dirigida por Costa, e peloPMDB, como a diretoria Internacional – comandada por Nestor Cerveró e, anteriormente, por José Zelada – dividiam o 1% restante entre os partidos (que ficavam com 60% dessa fatia). Os diretores responsáveis e o doleiro Alberto Youssef, que repassava o dinheiro ao PP, e Fernando Soares, conhecido como Baiano e ligado ao PMDB, dividiam os 40% restantes. Até 2008, a fatia de Youssef era repassada ao então comandante do negócio, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. O grupo reservava ainda 20% da verba para as despesas operacionais. As informações constam nos depoimentos de Costa e Youssef.

Outras irregularidades

O laudo do MPF também aponta irregularidades na prestação de serviços da Sanko Sider para o CNCC. Em primeiro lugar, o parecer aponta pagamentos injustificados no valor de R$ 38,7 milhões do CNCC para a Sanko. A investigação busca entender se os contratos poderiam ser fictícios somente justificar o repasse de dinheiro, sem nenhum tipo de prestação de serviço. Em segundo lugar, a Sanko Sider não poderia estar na lista de fornecedores da Petrobras por descumprir alguns requisitos legais. Mas, o laudo do MPF não detalhes que requisitos faltariam a empresa.

Os técnicos do MPF também apontam um prejuízo de R$ 16,2 milhões para a Petrobras evidenciados na planilha de custos do contrato com o CNCC. O MPF acredita que a Sanko forneceria produtos para a obra, que seriam usados pelo Consórcio CNCC. Na conclusão dos técnicos, “foram adotados sempre o maior preço (que aumentou 1.624%) e a maior quantidade (que sofreu um incremento de 288%)”. O contrato também já superou o valor máximo estimado, que serve como um teto para a companhia. De acordo com o MPF, o valor foi superado em R$ 406,9 milhões “e o contrato ainda nem foi encerrado”.

Outro lado

Em nota, a Sanko Sider afirma que todas as vendas ocorrem por meio de contratos legítimos. De acordo com a empresa, "os pagamentos ocorrem pelo sistema bancário, contra notas fiscais devidamente contabilizadas e tributadas".

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a Petrobras, mas até às 19h25 a companhia não havia se manifestado sobre o assunto.

A reportagem conversou com a assessoria de imprensa do Consórcio Nacional Camargo Correia(CNCC) e a informação repassada as 19h15 é de que a empresa não reconhece o valor apontado como superfaturamento pelo MPF e diz que não há como saber em quer tipo de obras os técnicos do MPF enxergaram irregularidades