05/01/2015 00:00:00 Supremo arrasta julgamentos polêmicos para 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reencontrar em 2015 com pelo menos cinco processos polêmicos que tiveram o julgamento suspenso recentemente. Os casos “pela metade” previstos para retornar à pauta têm potencial para mexer no bolso de 1 milhão de brasileiros, alterar as regras de aposentadoria de outros 500 mil e modificar o eixo central do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais. O enfrentamento de grandes ações marcaria o fim da ressaca do mensalão, que sequestrou a agenda do STF entre 2012 e 2013 e provocou o congestionamento dos trabalhos ao longo de 2014.

O caso que envolve mais pessoas e mais recursos engloba cinco ações que questionam os índices de correção monetária das aplicações feitas durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1, Collor 2 no fim dos anos 1980 e início dos 1990. A decisão terá repercussão sobre outras 390 mil ações, movidas por cerca de 1 milhão de pessoas. Os valores das perdas seriam de pelo menos R$ 21,8 bilhões. “Acreditamos que o caso volte ao plenário ainda no primeiro semestre”, diz o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, que representa os poupadores no processo.

Dois outros julgamentos atingem diretamente os cofres públicos. Um trata da obrigatoriedade de revisões anuais nos vencimentos dos servidores e outro da chamada “desaposentação”, regra que se aplica a pessoas que se aposentaram, mas continuam trabalhando e solicitam o recálculo do valor da aposentadoria com base nas contribuições feitas após a concessão do benefício.

Outro tema com impacto para milhares de brasileiros que viajam para o exterior é o processo que trata das as indenizações devidas em caso de extravio de bagagens e atrasos em voos internacionais. O STF está decidindo se elas devem ser calculadas segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pela Convenção de Varsóvia, que regula o transporte aéreo internacional.

Os quatro itens tramitam em caráter de repercussão geral, ou seja, as decisões finais sobre eles vão servir como referência para todas as ações similares de diferentes esferas judiciais do país.

Na mesma escala de importância, mas sem repercussão geral, está a análise da constitucionalidade das doações eleitorais feitas por empresas. Seis ministros votaram contra o financiamento promovido por pessoas jurídicas, o que garante a maioria do tribunal, mas a decisão final foi protelada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Tem havido um retardamento absurdo das decisões do STF. Por isso, é mais do que tempo de uma reforma do Judiciário, começando por uma redefinição das atribuições do STF, que precisa se dedicar apenas às questões constitucionais”, critica Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e catedrático da Unesco. “O fato é que o STF não tem aparato para julgamentos absurdamente grandes como o mensalão.”

Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Juliano Benvindo concorda que o STF precisa passar por um enxugamento, mas destaca que isso não ocorre justamente porque o tribunal não aceita perder poder. “A dinâmica de funcionamento do STF é o ego dos ministros”, avalia. “Poderíamos ter decisões mais sintéticas em vários casos, mas o que vemos são votos enormes, complexos, em que cada um tenta comprovar uma tese diferente do outro.”