15/12/2014 00:00:00 Últimos projetos do Plano Diretor vão à votação

Fonte: Folha de Londrina

Em sessão extraordinária marcada para hoje, a Câmara Municipal de Londrina (CML) vai votar em primeiro turno, com seis anos de atraso, os dois últimos projetos de lei (PL) integrantes do Plano Diretor (PD): a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 228/2013) e Plano Viário (PL 229/2013). Ontem, domingo, após mais oito horas de reunião, os vereadores terminaram a análise das 240 propostas de alteração dos dois PL, estudo que havia começado na segunda-feira e teve prosseguimento na quinta e sexta-feira. 

Segundo o vereador Vilson Bittencourt (PSL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, responsável por analisar os PL, cerca de 80 emendas coletivas serão apresentadas pelos parlamentares a partir do estudo das 240 propostas. As demais foram rejeitadas. Essas propostas já haviam sido analisadas por uma comissão técnica mista formada a partir de decreto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), após a realização de audiência pública em 20 de outubro. 

"Há casos em que a comissão técnica concedeu parecer favorável, mas, os vereadores acharam que a proposta não atendia ao espírito do Plano Diretor. E o contrário também aconteceu", disse Bittencourt. "Há propostas de empresários, de moradores, de associações de moradores, do próprio CMC (Conselho Municipal da Cidade)". 

A vice-presidente da comissão de Desenvolvimento Urbano, Elza Correia (PMDB), disse que os vereadores analisaram as propostas sem se deter no autor. "O objetivo não foi privilegiar este ou aquele proponente, mas, analisar se a proposta é realmente adequada para a cidade, se está de acordo com o planejamento urbano, com o que foi definido nas conferências e na audiência pública", asseverou a parlamentar. "Evitamos dar parecer favorável a situação de mudanças pontuais". 

A votação de hoje deve seguir sem polêmica, já que os vereadores fizeram um acordo de não apresentar emendas até a primeira discussão. Serão votados apenas os textos corrigidos pelo Executivo, que são os substitutivos número 3 ao PL 228 e número dois ao PL 229. 

Os dois PL devem ser votados em segundo turno nas próximas sessões e, neste momento, então, com as cerca de 80 emendas coletivas e possíveis emendas individuais de vereadores. "O acordo é que nenhum vereador apresente emenda sobre as propostas já discutidas nesta força tarefa, ou seja, que apresente emenda apenas se houve situação nova", afirmou Elza. 

As sessões extraordinárias vão até o dia 23 de dezembro, mas, se for necessário, a presidência da Câmara poderá convocar novas reuniões. "O esforço é para aprovar o Plano Diretor este ano", disse Bittencourt. 

Elza ressaltou que "não se trata do Plano Diretor dos sonhos". "É falho. Já detectamos falhas e incongruências em alguns bairros, mas temos que aprovar da melhora maneira possível e começarmos o mais rápido possível a revisão desta lei para que 2018", defendeu. As leis do Plano Diretor devem ser revisadas a cada dez anos.