29/10/2014 00:00:00 ‘Verificador’ vai informar novo IPTU aos moradores


O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) anunciou ontem que vai disponibilizar, na próxima sexta-feira, um “verificador” para quem quiser calcular quanto vai pagar de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano que vem, no site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br). O valor já virá de acordo com a proposta de correção da planta de valores que será tema de uma audiência pública, a partir das 19 horas de 3 de novembro, na Câmara Municipal. Para ser aplicada, precisa se aprovada pelos vereadores.

O “verificador” substituirá o “simulador”, anunciado anteriormente pela Prefeitura. Segundo Kireeff, a diferença é que o verificador é mais simples de ser utilizado pela população. Com o número da inscrição do imóvel e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário será possível identificar o valor venal e o novo IPTU. A ferramenta será apresentada aos vereadores antes de ser disponibilizado no site.

“Não quis o simulador”, declarou o prefeito, justificando que o uso dele poderia gerar mal-entendidos. “[O verificador] É melhor e mais claro.” De acordo com Kireeff, o verificador ficará disponível até que a tramitação do projeto de lei que trata da planta de valores seja concluída na Câmara Municipal. Ele defendeu que a proposta seja discutida exaustivamente, para que não restem dúvidas.

O advogado Carlos Scalassara, membro do Conselho dos Condomínios Residenciais da Gleba Palhano (Congp), afirmou que a disponibilização do verificador é “um avanço importante no processo legislativo, porque agora, com essa informação, o debate pode acontecer de forma mais aprofundada”.

Scalassara defendeu ainda que a audiência pública marcada para segunda-feira não seja a única. Seria necessário, acrescentou, ao menos mais uma, para que as entidades e os contribuintes possam levantar e apresentar eventuais propostas. Para ele, é preciso fazer a revisão da planta, mas respeitando a legislação, que equaciona o imposto à capacidade contributiva de quem paga.

Ângelo Barreiros, da União das Associações de Moradores de Londrina (Unimol), afirmou que o verificador dá “transparência” ao debate, mas defendeu mais: “é uma consulta do valor, o que queremos discutir são as formas de cálculo, no que ele [prefeito] se baseou para fazer a correção.”

Barreiros criticou Kireeff, dizendo que ele “administra para os empreendedores, vai fazer tudo em benefício deles”.

O membro da Unimol previu ainda a possibilidade de “chover ações contra o Município”, caso o cálculo da correção da planta de valores extrapole a capacidade de pagamento dos contribuintes.