Boa tarde, amigos, como estão?
Por aqui, vamos torcendo para que a chuva não atrapalhe as vendas da Black Friday.
Mas o que nos preocupou mesmo, nesta semana, foi a notícia de que os bares podem ser proibidos na R. Paranaguá. É o que consta no projeto do Código de Posturas que o Executivo enviou para a Câmara de Vereadores.
Sabemos que a R. Paranaguá tem problemas. A maioria dos empresários que se estabeleceram na via, porém, são regularizados, gerando cerca de 600 empregos. O poder público deve aumentar a fiscalização e, se for o caso, cassar o alvará dos infratores. Punir todos por conta de uma minoria é arbitrário. Prejudica quem está correto e investe na região.
Há um problema ainda maior, a insegurança jurídica. A proibição gera desconfiança sobre os alvarás, sujeitos a mudanças de regras no meio do jogo. Quem garante que outros segmentos ou ruas estão seguros? Como investir, se qualquer negócio pode ser fechado com um simples parágrafo? É um retrocesso.
Os empreendedores que trabalham com seriedade, obedecem a lei, pagam impostos e ajudam a movimentar a economia e o turismo precisam ser respeitados. E o poder público deve cumprir o seu papel em vez de apelar para a canetada.
A ACIL mobilizou sua assessoria jurídica e, junto com a Associação Rua Paranaguá Unida (ARPU) e Abrasel, vai conversar com os vereadores para que a proposta seja reprovada na Câmara.
Nossos problemas exigem eficácia e sensatez. Londrina precisa seguir os passos propostos no MasterPlan para ser uma cidade “inovadora, sustentável e com qualidade de vida”.
Angelo Pamplona, presidente da ACIL.
Frase da semana: “A proibição não funciona” – Milton Friedman (1912-2006), economista norte-americano.
