Fonte: Folha de Londrina
Proprietários de terrenos ou imóveis construídos em área superior a 10 mil metros quadrados terão uma dívida a mais neste final de ano com a cobrança de valores retroativos referentes a descontos concedidos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007 a 2011. No total, 7.490 contribuintes estavam sendo beneficiados indevidamente com descontos desde 2002.
O diretor da Secretaria Municipal de Fazenda, Fabiano Nakanishi, explica que os descontos eram concedidos com o objetivo de atenuar o impacto do IPTU sobre grandes áreas. ''O Fator Gleba (como é chamado) vinha de leis anteriores, mas foi invalidado pela Lei Municipal 8.672, de 2001, que trata da revisão da planta de valores, que passou a valer no ano seguinte.''
Os descontos foram aplicados até 2011, quando a Secretaria de Fazenda percebeu o erro ao fazer um estudo do código tributário, prevendo reformas e análises referentes à planta de valores. ''Buscamos os textos de lei e percebemos a falha'', diz Nakanishi. Ele acrescenta que os casos estão distribuídos em todas as regiões da cidade.
Dos 7.490 contribuintes que recebiam o desconto, 7.224 correspondem a áreas construídas, como condomínios de prédios ou casas, e 266 são terrenos. Serão emitidos cinco carnês, um para cada ano (de 2007 a 2011), com vencimento para pagamento integral até o dia 27 de dezembro ou parcelamento em até 10 vezes. ''Faremos a cobrança desse período, pois a legislação permite retroagir apenas cinco anos'', esclarece. Conforme Nakanishi, o IPTU de 2012 já foi entregue sem o benefício e o de 2013 também vai ser corrigido.
Reajuste
O IPTU de 2013 deverá ter reajuste entre 6% e 7%. O percentual exato depende do fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), que deverá ocorrer no dia 20. ''Temos de esperar sair esse índice para gerar o cálculo final e distribuir os carnês'', diz Fabiano Nakanishi. O índice de reajuste aplicado de 2011 para 2012 foi de 6,56%.
A prefeitura pretende imprimir 200 mil carnês, que devem ser entregues na primeira semana de janeiro para os primeiros lotes, com vencimentos a partir de 28 de janeiro. Os carnês dos demais lotes serão entregues até o final de fevereiro. ''Os contribuintes vão receber a cobrança do imposto no máximo 10 dias antes do vencimento para que possam se programar'', afirma o diretor da Secretaria de Fazenda.
Com o imposto de 2013 o município espera arrecadar R$ 110 milhões. Neste ano, a estimativa é de R$ 104 milhões para os 195 mil carnês distribuídos. Nakanishi atribui o aumento do número de contruintes ao crescimento natural da cidade.
Os valores poderão ser pagos à vista, com desconto de 10%, ou em até 10 parcelas, desde que não sejam inferiores a R$ 30. Na segunda folha do carnê estarão dispostos os casos que podem pedir isenção, entre eles pessoas com mais de 63 anos, viúvos e deficientes.
