Estado passou a integrar grupo com rating B, que o credencia a tomar empréstimos da União com garantias
Fonte: Folha de Londrina
Brasília – A nota de rating do Paraná passou de C+ para B-, de acordo o primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional. O Estado passou a integrar o grupo de Estados com nota de rating B – que o credencia a tomar empréstimos da União com garantias. Segundo o boletim, o número de Estados participantes do seleto grupo caiu de 16 no ano passado para 14 neste ano, ou seja apenas a metade das unidades da federação (27) tem boa situação fiscal para pedir empréstimo.
O professor de Economia Sidnei Pereira do Nascimento, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirma que a nota não serve apenas para que determinar quem é mais apto a contar com crédito na União, mas também para orientar investimentos privados. "Se a nota chegar na mão de um investidor e ele tiver de avaliar para qual Estado levará a empresa dele, vai considerar aquela que tiver a melhor situação fiscal."
Dentre as 14 unidades da federação que estão aptas a receberem o aval da União, 11 têm notas B-, além do Paraná, são elas: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. Com nota B estão Espírito Santo e Roraima. E o Pará continua tendo a melhor nota, com B+. Novamente, nenhuma unidade da federação conseguiu nota A nessa escala.
Além do Paraná, Alagoas e Mato Grosso do Sul obtiveram melhora de seu rating junto ao Tesouro, eles passaram de D+ para C-. Por outro lado, dez unidades da federação pioraram suas notas. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte inclusive saíram do rol de Estados aptos a receberem aval da União, com seus ratings passando de B- para C+. "Queda na arrecadação, elevação do serviço da dívida e aumento da despesa de pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", avaliou o Tesouro no documento.
De acordo com o boletim, o Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal e inclusive precisou que o Tesouro cobrisse o pagamento de uma dívida de quase R$ 1 bilhão garantida pela União neste ano, continuou com nota D.
Os ratings de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D+ em 2015 para D neste ano. Já o rating do Estado de São Paulo ficou estacionado em C-.
Para conferir o rating a cada Estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente.
PROBLEMA FISCAL
Em 13 Estados, segundo o relatório, a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias superou os 60% no ano passado, o que mostra que a Previdência, assim como acontece com o governo federal, é um dos principais problemas fiscais. "A análise das variáveis fiscais dos Estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para deficit primário em 2013 e 2014 e um pequeno superavit de R$ 2,9 bilhões em 2015", diz o texto.
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