A partir de agora, ficou muito mais simples abrir uma empresa em Londrina. Com o convênio entre Prefeitura e governo do Estado, assinado na semana passada, o Município passa a integrar a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim), nacional, por meio do programa estadual Empresa Fácil. Com o programa, 85% dos processos de abertura de empresas poderão ser acelerados para até três dias, para as empresas de grau de risco considerado baixo. Já para as empresas com potencial de risco mais elevado, o programa prevê mais agilidade dos municípios na aprovação de estudos como o de Impacto de Vizinhança (EIV) – em até seis meses – sob pena de formalização da empresa à revelia.
Parceria da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) com o Sebrae, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), sob a coordenação da Secretaria de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), além do apoio da Secretaria do Estado da Fazenda e da Receita Federal, o programa prevê que a Jucepar concentre a maioria dos passos de abertura de empresa, como emissão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e dispensa de apresentação de certidões negativas para a baixa de empresas inativas.
Segundo o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, o programa foca especialmente as empresas consideradas de baixo risco, que são dispensadas da vistoria prévia dos órgãos responsáveis de fiscalização e licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. “Muitas dessas empresas terão suas sedes em ambientes já vistoriados por entidades licenciadoras, como shopping centers.” Com a integração das prefeituras à Redesim, o alvará de funcionamento poderá ser expedido em dois dias. Antes, os processos de abertura de empresas demoravam, em média, até três meses para serem concluídos, pois o empresário precisava se dirigir a todos os órgãos de registro e fiscalização para solicitar a licença do empreendimento.
Segundo Jaime Júnior Silva Cardozo, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (Sescap) de Londrina e Região, o programa que vem sendo instalado no Brasil há dois anos é um avanço e a conquista de uma luta antiga. “O Paraná está até atrasado na implantação.” Segundo ele, muito tempo e dinheiro serão poupados pelas empresas de baixo risco e as de médio e elevado risco também serão beneficiadas. “Hoje, essas empresas precisam esperar as análises dos estudos para conseguir o alvará provisório. Com o Empresa Fácil, isso vai ser obrigatoriamente agilizado.”
Cardozo explica que essas empresas poderão conseguir o alvará provisório e o Município terá seis meses para avaliar os relatórios. “Se não o fizer em prazo hábil, a documentação da empresa se torna permanente. Isso vai acabar com um transtorno enorme. Hoje, temos empresas que estão com o EIV parados há um ano, esperando a avaliação.” De acordo com ele, o Município terá de ser eficiente.
A reportagem tentou falar com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, e com o prefeito Alexandre Kireeff, mas eles não retornaram as ligações.
Até ontem, nenhuma empresa havia sido aberta na cidade pelo novo sistema. Segundo informações da assessoria da Jucepar, o escritório de Londrina e os contadores ainda estão sendo treinados para atuar no sistema.
