13/06/2017 07:51:28 Agiliza Londrina reduz prazos de processos na Prefeitura

Fonte: Folha de Londrina

Iniciado em maio, o programa Agiliza Londrina – que visa descomplicar processos internos da Prefeitura - já conseguiu ao menos um avanço importante: reduzir pela metade o tempo de espera por certidões no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), de 60 para 30 dias úteis, segundo o Município. 

A técnica de contabilidade Aparecida de Fátima da Silva confirma que o Ippul está mais ágil. Ela conta que ficou admirada porque obteve em 15 dias uma "certidão de óbice" de um cliente. "Antes demorava mais de 30 dias", afirma. A certidão foi exigida pela própria Prefeitura num processo de renovação de licença da Vigilância Sanitária. 

O Município diz que redução do prazo foi possível graças à criação da Certidão Prévia Unificada (CPU), recurso informatizado pelo qual os processos são encaminhados concomitantemente para diversas secretarias, de acordo com a natureza do empreendimento. E as certidões são enviadas ao contribuinte por e-mail, já contendo a assinatura digital dos servidores. 

O Agiliza Londrina é fruto da articulação com as entidades de classe promovida pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), desde janeiro. Ele é coordenado pela Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos, formada por representantes de várias secretarias. 

ENTIDADES 
O gerente regional do Sebrae, Heverson Feliciano, participou de várias reuniões na Prefeitura e considera que os secretários e servidores municipais estão comprometidos com o processo de desburocratização. "Me parece que as ações estão sendo implementadas e obviamente os processos serão agilizados", afirma.

Ele participou de oficinas nas quais as entidades apresentaram propostas à Prefeitura. "Algumas podem ser implantadas em curto prazo por ajustes internos, sem mexer na legislação", ressalta. 

Rodrigo Zacaria, presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), diz que ainda não sentiu a redução de prazos, mas "provavelmente porque as reclamações chegam até a entidade quando as coisas demoram, não quando estão andando". Junto com o Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal), ele também tem participado das reuniões na Prefeitura. "Temos colaborado com as secretarias apontando os gargalos e as dificuldades nos trâmites e aprovações de processos. Parte do trabalho já foi realizada, mas ainda falta muito para a conclusão", alega. 

EIV 
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Cláudio Tedeschi, diz ver "esforço" da atual gestão em diminuir a burocracia e reduzir prazos. Mas cobra agilidade. "A gente acha que tem de ir com mais velocidade." Ele tem feito uma série de sugestões à comissão para agilizar a implantação de empreendimentos na cidade. Uma delas é que seja elevada a área mínima a partir da qual o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) torna-se obrigatório. "Pelo menos enquanto a Prefeitura não tem estrutura para ser mais ágil, ela deveria aumentar esse corte (hoje são 5 mil metros quadrados). E depois que estiver melhor aparelhada, poderia rever", sugere. 

O secretário Nado Ribeirete, que acumula as presidências do Ippul e do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), diz que, para mudar esse limite, é necessário enviar um projeto de lei à Câmara. E a Prefeitura ainda não tomou essa decisão. Mas garante que já foram tomadas providências quanto ao EIV. Segundo ele, houve uma redução de 33% no volume de processos, desde o início do Agiliza Londrina. De 286 estudos, 95 foram arquivados por conclusão, indeferimento ou inércia do requerente. 

Outra reivindicação da ACIL é que a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) passe a licenciar empreendimentos. "A secretaria foi criada no governo Cheida (do prefeito Luiz Eduardo Cheida, de 1993 a 1996) para fazer política ambiental. Ela mesma deveria conceder as licenças. Só que até hoje não o faz. Precisa ir ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao mesmo tempo ter um parecer da Sema", reclama Tedeschi. 

Ribeirete diz que, por enquanto, a Sema não tem estrutura para ser o órgão licenciador, mas que essa é a tendência no futuro. 

CORTANDO CAMINHO 
O secretário Nado Ribeirete conta que, na burocracia da Prefeitura, existem algumas etapas que poderiam ser eliminadas. Decisões que são eminentemente técnicas não deveriam passar pela Câmara Municipal, nem Procuradoria do Município. Ele dá um exemplo: "Uma lei de 2012 diz que todos os loteamentos com mais de 120 mil metros quadrados, que representam metade dos que dão entrada na Prefeitura, têm de passar por aprovação da Câmara. Mas essa é uma análise técnica das secretarias", ressalta. O Executivo enviou ao Legislativo um projeto para mudar a lei. "A proposta está tramitando na Câmara. Conversamos com os vereadores e parece que eles entenderam", afirma. De acordo com o secretário, a Prefeitura tem hoje um total de 26.793 processos pendentes em diversas áreas.