28/08/2014 00:00:00 André Vargas tenta anular a cassação do Conselho de Ética

Fonte: JL com Folhapress

O deputado André Vargas (sem partido-PR) recorreu nesta quarta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tentar anular a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato. Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. O recurso retarda a análise do processo pelo plenário da Câmara, instância final que decide sobre a perda de mandato dos parlamentares. Se a Casa não concluir a análise do caso até o fim do ano, quando acaba o mandato de Vargas, o processo pode ser arquivado - o que permite ao deputado manter seus direitos políticos.

Vargas apresentou o recurso no último dia do prazo fixado pela Casa depois da aprovação da cassação pelo Conselho de Ética, que ocorreu no dia 20 de agosto. No recurso, com 60 páginas, o deputado argumenta que houve cerceamento de defesa pelo conselho, o que justificaria a anulação do processo. Vargas afirma que duas testemunhas-chaves do caso não foram ouvidas pelo colegiado - Enio Verri e João Santos Gomes Filhos - e que o próprio deputado não teve o direito de prestar depoimento ao conselho.

Vargas também afirma no recurso que houve falhas de procedimento pelo conselho, como a falta de acesso aos documentos do inquérito a que ele responde no STF (Supremo Tribunal Federal). "É um julgamento que se baseou em fatos novos consubstanciados em provas estranhas", afirma o recurso de Vargas.

O deputado acusa o colegiado de agir como um "tribunal de exceção" por ter aprovado sua cassação nomeando deputados para atingir o quorum mínimo exigido para a votação. "Pede-se a anulação da deliberação do parecer [com a cassação] por flagrante violação ao princípio do juiz natural, com a criação de um tribunal de exceção, com a nomeação de julgadores na undécima hora e após iniciado o julgamento, os quais sequer integravam o Conselho de Ética quando do curso da instrução processual", afirma a defesa de Vargas.

No dia da votação do relatório que recomendou sua cassação, o relator do caso, deputado Julio Delgado (PSB-MG), articulou a substituição de alguns deputados ausentes por outros que estavam em Brasília. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), por exemplo, foi indicado em uma vaga do PSD que não estava preenchida e o DEM cedeu a vaga do deputado Mandetta (MS) ao deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Prazos

A CCJ da Câmara tem cinco dias para analisar o recurso e votá-lo. No entanto, devido ao recesso branco do Congresso até as eleições de outubro, é provável que a comissão só analise o caso depois da disputa eleitoral. A Câmara promete realizar uma semana de votações na semana que vem, mas técnicos da Casa afirmam que a CCJ precisa ainda designar um relator para o recurso - o que pode impedir sua análise em setembro.

Caso a CCJ decida que não houve irregularidades no processo, ela encaminhará o parecer de Delgado para a presidência da Casa. Caberá o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir a data em que colocará o caso em votação no plenário da Casa. Não há prazo para isso acontecer.

Se os deputados não votarem a questão no plenário até o fim do ano, Vargas encerra seu mandato normalmente e mantém seus direitos políticos. Ele não concorre a nenhum cargo eletivo neste ano porque se desfiliou do PT em abril.

Acusação

Vargas responde ao processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.

Em seu relatório, Delgado considerou que Vargas fez parte de uma "imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas" e considerou que, em vários momentos, a relação entre Vargas e Youssef ficaram mais estreitas.

Para o relator, o deputado foi o responsável por "abrir portas de órgãos da administração pública direta e indireta para que a Labogen pudesse voltar a atuar no mercado bioquímico, principalmente em parcerias com o próprio governo".

No caso do laboratório, o relator afirmou que as diversas mensagens interceptadas pela Polícia entre os dois mostram que eles tinham uma relação próxima. "Não são fatos isolados mas consequência de um relacionamento estreito e íntimo que chegava a participação nos negócios de Youssef. Os contatos exemplificam o nível de ligação de ambos", disse.