30/07/2014 00:00:00 Audiência discute e aperfeiçoa mudanças no EIV

Fonte: Assessoria ACIL

Foi realizada nesta terça-feira (29 de julho) uma audiência pública sobre o projeto de lei que muda as regras para o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). O auditório da ACIL ficou lotado para a apresentação da proposta. Mais de 200 pessoas acompanharam as explanações do prefeito Alexandre Kireeff e da presidente de Ippul, Ignes Dequech Álvares, sobre as alterações na lei nº 7.485, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano de Londrina. Houve também um amplo debate, com 20 perguntas formuladas pelo público. Para o presidente da ACIL, Valter Luiz Orsi, a audiência foi “um exemplo de debate democrático, que a nossa entidade teve a honra de sediar”.

Entre as principais propostas apresentadas, encontram-se alterações que desburocratizam a instalação de pequenas empresas na cidade, dispensando-as da necessidade de apresentar o EIV. “Nosso marco regulatório é hostil aos empreendedores. Precisamos mudá-lo para garantir o desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito. Kireeff definiu as mudanças no EIV como uma proposta “liberal” e adequada à capacidade de fiscalização do poder público. “Mas essa proposta não vem de maneira isolada. Entre outras ações do programa Londrina Pra Frente, está a contratação e capacitação de mais técnicos para o Ippul”, acrescentou.

O Executivo propõe que seja criada o Caeiv (Comitê de Análise do EIV), que irá analisar a possibilidade de dispensar ou não o Estudo de Impacto Ambiental para as novas empresas; “Também vamos criar um banco de dados sobre o EIV e concentrar as solicitações dos empreendedores em uma só secretaria”, explicou Ignes Dequech. Outra medida importante é a dispensa de EIV para empresas que se instalem em zonas industriais definidas pelo Plano Diretor. “Não há porque pedir EIV de uma empresa que se instale na zona indicada para esse segmento”, ponderou Kireeff.

“As mudanças no EIV são uma real demanda da sociedade e do poder público, para acabar com o imenso volume de processos parados na administração”, afirmou a vereadora Sandra Graça (SDR).

O arquiteto Humberto Carneiro Leal, do Ippul, disse que Londrina já tem uma legislação bastante rígida para a instalação de empresas e edificações. “Simplificar o EIV não vai causar problemas para a cidade. O que estamos tentando fazer aqui é acabar com a indústria do EIV.”

Para o procurador-geral do município, Paulo Valle, os critérios para a dispensa do EIV são bastante claros. “Não se trata de uma dispensa fácil. O empreendedor terá de provar que realmente a sua empresa não causará transtornos à vizinhança.”

Durante a audiência, foram registradas várias sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei que muda o EIV. Uma das propostas foi formulada pelo diretor do Iapar, Adelar Motter. Ele sugeriu que se acrescente um dispositivo na lei para evitar que vários pequenos empreendimentos, localizados em uma só região, provoquem impactos à vizinhança.

 “Fiquei muito feliz com a qualidade e a seriedade das propostas apresentadas”, comentou Alexandre Kireeff. “Isso demonstrou que a comunidade está madura para resolver diferenças e equilibrar as necessidades dos empreendedores e da comunidade. Ambos são fundamentais para desenvolvermos Londrina.”