06/03/2015 00:00:00 Conseguir benefícios previdenciários está mais difícil

Fonte: Muriel Amaral - Revista Mercado em Foco

Uma das propostas de governo para a gestão da presidente Dilma Roussef para o segundo mandato de 2015 foi de, segundo ela, não mexer com os direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse. A proeza aconteceu; e parece que a vaca tossiu e foi ouvida apenas no Planalto. O brasileiro mal teve tempo de pular as sete ondinhas na virada do ano e renovar os votos de prosperidade para 2015 que no apagar de luzes do ano passado o governo federal lançou por meio de uma medida provisória (MP) ações que vão interferir de modo significativo no recebimento de benefícios da Previdência Social como, por exemplo, o seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, seguro defeso (seguro-desemprego destinado a pescadores artesanais) e abono salarial. Segundo o Planalto, se as medidas forem aprovadas no Congresso, a União economizará R$ 18 bilhões.


Algumas das ações propostas pela presidente certamente se tornarão mais um entrave na vida dos trabalhadores, como é o caso do recebimento do seguro-desemprego. Vigente no Brasil desde 1986, esse benefício era ofertado ao trabalhador demitido que comprove registro em carteira com o prazo de pelo menos seis meses de atuação. Caso seja aprovada a MP, o trabalhador que for dispensando do serviço terá direito ao seguro-desemprego apenas quando completar no mínimo 18 meses de registro. Este período é para a primeira solicitação do benefício. Em outras situações em que o empregado for demitido o prazo também se altera: 12 meses para a segunda solicitação e seis meses para a terceira solicitação. Essa ação pode prejudicar principalmente os mais jovens que costumam permanecer menos tempo nos empregos até conseguirem a estabilidade profissional.


Para o presidente da ACIL, Valter Orsi, o período de permanência em atividade para solicitar o seguro-desemprego vai na contramão de políticas dos benefícios para o trabalhador. “O governo deveria prezar pelo trabalhador que está em uma situação vulnerável. Com o seguro-desemprego, o cidadão poderia ter um pouco mais de confiança e segurança para buscar outras oportunidades”, afirma. Na opinião dele, a mudança pode afetar, inclusive, o lado emocional do colaborador. Mesmo enquanto estiver empregado, poderá haver uma tensão se o profissional for demitido antes do tempo mínimo de permanência no emprego. “Além do incômodo de levar a vida sem nenhuma segurança no tempo em que ficar desempregado”, avalia.


Quem fica em maus lençóis também são os pescadores artesanais e outros profissionais que lidam com o pescado, nos períodos em que a pesca é proibida. Até então, quem comprovasse o registro de pescador com carteira assinada e contribuísse ao menos uma vez à Previdência poderia solicitar o benefício quando a pesca fosse vetada. Aprovada a nova medida, haverá a necessidade de comprovação de pelo menos três anos de atuação como pescador e um ano de contribuição. E aquele que receber qualquer outro benefício pela Previdência como aposentadoria e auxílio-doença, não terá direito ao seguro defeso.


As regras também mudam para quem receberia o abono-salarial. O benefício de um salário mínimo é destinado a quem exerceu uma atividade remunerada de até dois salários mínimos durante um mês. Com as mudanças propostas, haverá a exigência do período de carência de seis meses ininterruptos para solicitar o benefício e o pagamento será proporcional ao tempo de serviço.


Os pensionistas também terão seus vencimentos alterados. No caso de viuvez, o cônjuge recebia o benefício integral ou até o teto de R$ 4.390,00. Além de lidar com o luto, o cônjuge vai ter que se equilibrar com o orçamento familiar. Quando entrar em vigência essa MP, os pensionistas deverão apertar os cintos, pois o benefício atingirá o valor integral apenas se o casal tiver filhos, caso contrário, o limite é de 50% do valor integral. Para cada filho, o índice aumenta 10%, quando os filhos completarem 21 anos ou terminarem os estudos esse percentual acaba. Por exemplo, se o cônjuge tem dois filhos, a pensão será de 70% do valor integral, quando os filhos completarem 21 anos ou terminarem os estudos, o cônjuge receberá 50% do valor.


As mudanças para os pensionistas não acabam por aí. Para solicitar o benefício, a parte requerente deve ter ao menos dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição à Previdência. Além disso, não haverá pensão vitalícia para todos os casos. Passará a entrar em vigor o fator previdenciário que estabelece o período que o beneficiário poderá receber a pensão: abaixo de 21 anos, o pensionista recebe o benefício por três anos; entre 22 e 32 anos, o benefício vigora por seis anos; e entre 32 e 43 anos, o pensionista receberá por 15 anos. As regras da medida também atingem os servidores públicos que se aposentaram com 70% do valor do benefício.


Os empresários e contratantes também sofrerão quando as mudanças da MP saírem do papel. Um ponto que vai pesar no bolso e na produtividade das empresas é o afastamento por doença. A Previdência só assumirá o pagamento do auxílio-doença do empregado quando o período de afastamento for maior que 30 dias, e não mais de 15 dias. O primeiro mês da licença do profissional será pago pelo contratante e não mais pela Previdência Social. “Mais uma vez, as empresas são lesadas por medidas do governo”, analisa Orsi. Outra mudança será feita no valor do benefício. Os cálculos que definiam o valor do auxílio-doença eram realizados com base nos 80 maiores salários de contribuição do trabalhador, mas a partir deste mês a referência passa a ser os 12 últimos salários. “Seria muito mais interessante um diálogo mais amistoso entre trabalhadores, empresários e poder público”, completa Orsi.