05/12/2014 00:00:00 Câmara empurra aumento do IPTU para 2016

Fonte: JL

A correção da planta de valores, que aumentaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mais de 90% dos imóveis de Londrina, ficou para o ano que vem. Isto significa que se o projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em agosto passado para a Câmara Municipal for aprovado em 2015, o novo IPTU só entrará em vigor em 2016, ano de eleições para prefeito e para vereador. De acordo com o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), os prazos regimentais inviabilizam a votação da proposta até 31 de dezembro.

O texto enviado pelo prefeito aguarda parecer da Comissão de Finanças, que, pelo Regimento da Câmara, tem até 16 de fevereiro para se manifestar. Mesmo se o parecer fosse dado hoje, a abertura do prazo de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas só seria contado a partir do dia 11 e se encerraria no dia 22. A primeira votação, nesta simulação, seria feita em 23 de dezembro e, depois, seria aberto novo prazo de sete dias úteis, antes da votação em segundo turno. O problema é que, depois dessa data, só existem quatro dias úteis. E mais: ontem foi publicado no edital do Legislativo uma portaria determinando que não haverá expediente de 24 de dezembro a 2 de janeiro.

A proposta poderia ser votada neste ano se os vereadores aceitassem a redução dos prazos regimentais, hipótese considerada improvável, já que, para isso, seria necessário um consenso entre eles – o que não existe. “Não há mais tempo para votar neste ano, dificilmente teremos condições”, afirmou Rony Alves. Os vereadores, acrescentou ele, não levaram em consideração o projeto da correção da planta de valores na hora de definir a convocação das sessões extraordinárias. O petebista disse ainda não ver “razões para que o projeto seja votado de forma apressada”.

Procurado pelo JL, Kireeff não quis comentar a inviabilidade de votar a planta de valores neste ano. “Não estou fazendo essa avaliação agora, vou aguardar o Legislativo”, afirmou. Ele disse também que só vai se manifestar depois de conhecer o posicionamento da Câmara. O chefe de Gabinete do prefeito, Márcio Stamm, garantiu que “não haverá interferência do governo na Câmara” e admitiu que é preciso “seguir o rito” do Legislativo. “Não nos cabe avaliar.”

O líder do prefeito na Câmara, Fábio Testa (PPS), concordou ser “difícil” votar a planta de valores neste ano. Segundo o vereador, “não há nada que se possa fazer” com relação aos prazos regimentais, que vão empurrar a discussão para 2015.

A ‘novela’ do reajuste

A correção da planta de valores era reclamada por secretários municipais desde o ano passado, quando a atual administração assumiu a Prefeitura e se deparou com o contraste entre um orçamento enxuto e as demandas extensas.

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) evitou fazer esse debate no primeiro ano da gestão, por entender que teria de fazer antes a “lição de casa”: acabar com a rotina de escândalos na Prefeitura e melhorar as contas públicas. A proposta de correção da planta de valores só foi anunciada em junho passado, juntamente com as medidas do pacote batizado como “Londrina pra frente”.

O texto da correção da planta de valores enviado à Câmara Municipal prevê desconto de 40% sobre o valor venal dos imóveis, o que aumentaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 90% dos imóveis e geraria uma arrecadação extra de R$ 80 milhões.

Diante da forte rejeição à proposta na audiência pública realizada em novembro, Kireeff deu uma cartada: propôs aumentar o desconto para 50% do valor venal, o que criaria uma faixa maior de imóveis com redução de IPTU: 24,5%.

O prefeito anunciou que adotaria ainda outras propostas levantadas na audiência pública, o que não aconteceu até agora. O novo texto, com a proposta de 50% de desconto do valor venal, também não chegou à Câmara.

Sessões extraordinárias

Depois de um ano com pautas fracas, a Câmara Municipal vai precisar de cinco sessões extraordinárias para dar conta de projetos relevantes antes do recesso. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, Rony Alves (PTB). 

Segundo o petebista, a primeira sessão extra será no dia 12 e as outras, nos dias 15, 17, 22 e 23. Alves explicou que esses encontros foram convocados para votar 14 projetos considerados importantes e que foram propostos pelo Poder Executivo, dentre os quais as leis de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) e do Sistema Viário, que completam a revisão do Plano Diretor, além do Orçamento de 2015. 

Apesar do esforço do Legislativo, ficam de fora projetos como o da criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) e da outorga onerosa.