Câmara empurra aumento do IPTU para 2016

Prazos regimentais inviabilizam a votação da correção da planta de valores neste ano, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Rony Alves; por causa disso, o reajuste, se aprovado, deve chegar um ano mais tarde

Apiki

Compartilhe com o universo

Compartilhar Câmara empurra aumento do IPTU para 2016 no Linkedin Compartilhar Câmara empurra aumento do IPTU para 2016 no Twitter Compartilhar Câmara empurra aumento do IPTU para 2016 no Facebook

Fonte: JL


A correção da planta de valores, que aumentaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mais de 90% dos imóveis de Londrina, ficou para o ano que vem. Isto significa que se o projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em agosto passado para a Câmara Municipal for aprovado em 2015, o novo IPTU só entrará em vigor em 2016, ano de eleições para prefeito e para vereador. De acordo com o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), os prazos regimentais inviabilizam a votação da proposta até 31 de dezembro.

O texto enviado pelo prefeito aguarda parecer da Comissão de Finanças, que, pelo Regimento da Câmara, tem até 16 de fevereiro para se manifestar. Mesmo se o parecer fosse dado hoje, a abertura do prazo de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas só seria contado a partir do dia 11 e se encerraria no dia 22. A primeira votação, nesta simulação, seria feita em 23 de dezembro e, depois, seria aberto novo prazo de sete dias úteis, antes da votação em segundo turno. O problema é que, depois dessa data, só existem quatro dias úteis. E mais: ontem foi publicado no edital do Legislativo uma portaria determinando que não haverá expediente de 24 de dezembro a 2 de janeiro.

A proposta poderia ser votada neste ano se os vereadores aceitassem a redução dos prazos regimentais, hipótese considerada improvável, já que, para isso, seria necessário um consenso entre eles – o que não existe. “Não há mais tempo para votar neste ano, dificilmente teremos condições”, afirmou Rony Alves. Os vereadores, acrescentou ele, não levaram em consideração o projeto da correção da planta de valores na hora de definir a convocação das sessões extraordinárias. O petebista disse ainda não ver “razões para que o projeto seja votado de forma apressada”.

Procurado pelo JL, Kireeff não quis comentar a inviabilidade de votar a planta de valores neste ano. “Não estou fazendo essa avaliação agora, vou aguardar o Legislativo”, afirmou. Ele disse também que só vai se manifestar depois de conhecer o posicionamento da Câmara. O chefe de Gabinete do prefeito, Márcio Stamm, garantiu que “não haverá interferência do governo na Câmara” e admitiu que é preciso “seguir o rito” do Legislativo. “Não nos cabe avaliar.”

O líder do prefeito na Câmara, Fábio Testa (PPS), concordou ser “difícil” votar a planta de valores neste ano. Segundo o vereador, “não há nada que se possa fazer” com relação aos prazos regimentais, que vão empurrar a discussão para 2015.

A ‘novela’ do reajuste

A correção da planta de valores era reclamada por secretários municipais desde o ano passado, quando a atual administração assumiu a Prefeitura e se deparou com o contraste entre um orçamento enxuto e as demandas extensas.

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) evitou fazer esse debate no primeiro ano da gestão, por entender que teria de fazer antes a “lição de casa”: acabar com a rotina de escândalos na Prefeitura e melhorar as contas públicas. A proposta de correção da planta de valores só foi anunciada em junho passado, juntamente com as medidas do pacote batizado como “Londrina pra frente”.

O texto da correção da planta de valores enviado à Câmara Municipal prevê desconto de 40% sobre o valor venal dos imóveis, o que aumentaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 90% dos imóveis e geraria uma arrecadação extra de R$ 80 milhões.

Diante da forte rejeição à proposta na audiência pública realizada em novembro, Kireeff deu uma cartada: propôs aumentar o desconto para 50% do valor venal, o que criaria uma faixa maior de imóveis com redução de IPTU: 24,5%.

O prefeito anunciou que adotaria ainda outras propostas levantadas na audiência pública, o que não aconteceu até agora. O novo texto, com a proposta de 50% de desconto do valor venal, também não chegou à Câmara.

Sessões extraordinárias

Depois de um ano com pautas fracas, a Câmara Municipal vai precisar de cinco sessões extraordinárias para dar conta de projetos relevantes antes do recesso. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Casa, Rony Alves (PTB). 

Segundo o petebista, a primeira sessão extra será no dia 12 e as outras, nos dias 15, 17, 22 e 23. Alves explicou que esses encontros foram convocados para votar 14 projetos considerados importantes e que foram propostos pelo Poder Executivo, dentre os quais as leis de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) e do Sistema Viário, que completam a revisão do Plano Diretor, além do Orçamento de 2015. 

Apesar do esforço do Legislativo, ficam de fora projetos como o da criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) e da outorga onerosa.

Leia também