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Boa tarde a todos!

Em maio, não faz muito tempo, o ministro Edson Fachin, do STF, deu uma decisão favorável à Prefeitura de Londrina, reafirmando a autonomia do município no combate ao novo coronavírus. A cidade tem, portanto, competência para adotar ou não o decreto estadual que determina o fechamento das atividades produtivas na região.

Ontem, em pronunciamento pelas redes sociais, o prefeito Marcelo Belinati comprovou, com diversos indicadores científicos e epidemiológicos, que Londrina ainda não precisa dessa quarentena. A taxa de ocupação de UTI está abaixo de 50%, a taxa de positividade é considerada baixa (16% – em outras cidades chega a 35%) e o índice R Zero, que mede a velocidade da pandemia, está abaixo da média paranaense.

A ACIL enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) questionando os critérios que incluíram Londrina na quarentena. E a Prefeitura entrou com recurso para reverter a decisão. Caso a SESA não revogue a medida, o prefeito pretende acatar o decreto estadual, fechando o comércio a partir de segunda-feira (6). Seria um desastre para muitas empresas.

Mas, se Londrina está com índices razoáveis, a Prefeitura poderia manter as atividades produtivas funcionando até que a situação exija um novo fechamento, caso isso aconteça. O Governo do Paraná reconhece a prerrogativa do município, desde que assuma a responsabilidade em caso de superlotação dos hospitais. A Prefeitura vem falando dessa preocupação desde o início da pandemia.

O decreto estadual foi baixado sem diálogo, pegando a todos de surpresa, atropelando a comunidade e o poder público local. Esperamos que o município mantenha o combate à pandemia dentro da realidade londrinense.

A Prefeitura discorda do decreto estadual e tem competência para rejeitá-lo. Se o combate à pandemia em Londrina é bom, o trabalho precisa ter continuidade.

É hora de exercer a nossa autonomia.

Fernando Moraes, presidente da ACIL.

Frase da semana: “O êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho” – Abraham Lincoln (1809-1865), estadista norte-americano.