22/10/2014 00:00:00 Debate sobre Plano Diretor foca construções verticais

Fonte: Folha de Londrina

Com mais de 500 pessoas presentes, a Câmara Municipal de Londrina realizou na noite de segunda-feira uma audiência pública para discutir os últimos dois projetos de lei (PLs) integrantes do Plano Diretor (PD): o PL 228/2013, que trata do Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) e o 229/2013, do Sistema Viário. 

Sob críticas de alguns representantes da comunidade, os projetos receberam 151 propostas de alteração, que serão analisadas, nos próximos 15 dias, por uma comissão mista especialmente criada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), em decreto com data do último dia 7. Participam representantes das secretarias de Ambiente e Obras, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), da Companhia de Habitação (Cohab), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Câmara e do Conselho Municipal da Cidade (CMC). 

Ao todo, 38 moradores da cidade se inscreveram para falar durante a audiência. Alguns deles questionaram a excessiva verticalização permitida pelo novo zoneamento. A lei atual, de 1998, permite a construção de prédios apenas nas zonas residenciais (ZR) quatro e cinco. O PL 228, além dessas duas zonas residenciais, também criou as ZR sete, oito e nove, onde será possível construções verticais. 

O professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Galdino Andrade, representante do Consórcio para Preservação do Ambiental do Rio Tibagi (Copati), mencionou "o sério problema da voracidade de construção de prédios, que afetam a saúde, a fauna, flora e o trânsito". "Em nenhum país do mundo o nível de verticalização é tão alto. Londrina já sofreu muito com o crescimento desordenado, como na Gleba Palhano", declarou. 

A presidente da Associação de Moradores do Jardim Maringá (zona oeste), Sarah Fernandes, também reclamou do crescimento desordenado, que "trancou" o bairro principalmente quanto ao adensamento do tráfego. O estudante Vinícius Bueno disse que seu bairro, a Vila Yara (zona leste), foi "engolido por indústrias e comércios". 

A presidente do Ippul, Ignes Dequech, ressaltou, primeiramente, que tudo o que está no PL 228 foi aprovado nas conferências de 2010. Também afirmou que "nem as zonas residenciais oito e nove (onde estão previstos prédios) vão conseguir alcançar o nível de verticalização que tem hoje a Gleba Palhano", comentou. "O PD prevê um crescimento ordenado", finalizou. Kireeff, que acompanhou a audiência até o final, disse que "não tenho medo da verticalização". "Desde que seja com planejamento e soluções viárias para as áreas verticalizadas". 

Foi justamente a possibilidade de construção de prédios que levou os moradores do Jardim Shangri-lá (zona oeste) a se mobilizarem para pedir alterações no projeto de zoneamento. Nas conferências de 2010, ficou permitida a edificação de prédios no bairro. Porém, os moradores querem que o bairro continue classificado como ZR1, onde os parâmetros construtivos são mais baixos, tornando a área estritamente residencial. 

No Vale dos Tucanos, Itatiaia, Mediterrâneo e Granville (zona sul) o problema é o Plano Viário, que transforma em vias arteriais as ruas dos Funcionários e Maestro Andrea Nuzi, permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais de alto impacto, o que descaracterizaria o aspecto residencial do bairro. Os moradores propõem que essas ruas sejam classificadas como "coletores B", de impacto menor. 

Outra professora da UEL, Eliane Tomiasi Paulino, do departamento de Geografia, ressaltou a existência de um "movimento contraditório" em Londrina: ao mesmo tempo em que se aprova a expansão do perímetro urbano, onde são construídas moradias populares distantes do centro, há grandes vazios na cidade e excesso de verticalização. "O Plano Diretor atenua ou intensifica este problema", questionou. 

Kireeff respondeu que "a lei que modula esta questão é a do IPTU Progressivo", em tramitação na Câmara. Este projeto sobretaxa, em até 8%, terrenos sem edificação. 

A revisão do PD começou em 2008 e, seis anos depois, ainda não foi concluída em razão de uma série de problemas: o mais recente ocorreu no final de 2012, quando o então presidente do Ippul revelou adulterações nos textos oficiais das conferências de 2010. Ao assumir, o novo governo revisou integralmente os PLs e em agosto do ano passado, foi realizada a semana técnica na qual foi possível apresentar sugestões de alterações. Depois disso, o Executivo elaborou os PLs e os encaminhou à Câmara. O CMC fez sugestões técnicas. Agora, a expectativa da Câmara é aprovar os dois PLs até o começo de dezembro.