08/12/2014 00:00:00 Desfalcada no custeio, folha da UEL ultrapassa R$ 500 milhões no ano
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) fecha o ano em meio a uma crise depois que o governo do Estado anunciou o contingenciamento de mais de R$ 10 milhões dos R$ 30,2 milhões previstos no orçamento na rubrica de custeio. O contingenciamento atinge toda a rede de universidades estaduais e já há deliberações indicando greves no início de 2015. A verba de custeio, porém, é pequena em relação à folha de pagamento. Com um orçamento anual de pouco mais de R$ 700 milhões, a UEL ultrapassou este ano a barreira dos R$ 500 milhões com a folha, que foi de R$ 427,8 milhões em 2013, R$ 258,5 milhões no ensino e R$ 169,3 milhões na saúde. Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, o total da folha da UEL chegará neste ano a R$ 533 milhões, R$ 478 milhões existentes, mais a suplementação solicitada pela Instituição de Ensino Superior (IES) de R$ 51 milhões, 11,5% a mais para fechar o ano. Caso se confirme a suplementação, a média salarial na UEL, que tem 1.687 professores e 3.534 funcionários, será de R$ 10.208 mil. Sem a suplementação, cai para R$ 9.156 mil.
O impacto da folha da UEL, incluindo o Hospital Universitário, é de 94,55% no total do orçamento previsto nas transferências do Estado. Já o das folhas das sete universidades estaduais no orçamento do tesouro estadual, de R$ 1,876 bilhão, é de 91,55%. O professor Nilson Magagnin Filho, 54 anos, que está deixando a presidência do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol) depois de um mandato de dois anos, não considera alta a folha da UEL. “A UEL é uma universidade de porte razoável, está espalhada pela cidade toda, presta serviço para a população não só de Londrina, mas para toda a região, e é uma universidade de excelência com mais de 50 cursos. Tem 42 anos, reconhecida no Estado, nacionalmente e até internacionalmente. Os salários não são altos, como se pode constatar nas tabelas salariais [portal da transparência] na página da universidade.”
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, que também deixa o cargo no fim do ano, não entrou no mérito dos valores salariais das IES estaduais, e disse que as IES do Paraná são parte integrante do orçamento do Estado. Questionado sobre a sustentabilidade do modelo paranaense, com sete IES estaduais, Sebastiani disse que, de fato, o Paraná, ao lado de São Paulo, é o estado da federação que tem maior responsabilidade orçamentária financeira com o ensino superior. “A ampla maioria dos estados brasileiros tem no governo federal o suporte financeiro das IES. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, para citar os maiores, possuem até quatro ou mais universidades federais”, disse o secretário.
Conforme ele, o Paraná precisa ter essa atenção do governo federal sobre a importância estratégica para o Brasil das IES. “Isso no sentido de compartilhar apoio financeiro às nossas universidades estaduais, pela grande qualidade que apresentam no seu corpo docente e discente, na produção de pesquisa e conhecimento. Enquanto isso não ocorre, o Estado vai continuar mantendo suas IES e toda a comunidade precisa ter a consciência do desafio que isso representa."
Planos de carreiras são complexos
Os planos de carreira de professores e técnicos da UEL têm vários mecanismos de reajuste salarial. O tempo de serviço é um deles, que culmina com aumento real dos salários, fora a reposição inflacionária, na medida em que o servidor muda de nível após quatro anos. Há então um crescimento vegetativo da folha.
Na carreia de docente, um dos mecanismos de benefício salarial é o chamado Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. O regime de Tide é aplicável a todos os docentes da UEL com carga horária semanal de 40 horas, que estejam envolvidos em projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão. Os docentes que aderem ao Tide recebem aumento de 55% sobre o salário básico e ficam proibidos de exercer, para si ou para terceiros, quaisquer outras atividades regulares remuneradas. Uma certa leniência da universidade, não raro, permite a burla das regras do benefício, tanto na inclusão de professores em projetos de pesquisa de outros, como no trabalho de docentes do Tide em outras instituições. O Tide administrativo também beneficia técnicos.
Funções gratificadas, gratificação de funções e principalmente progressão salarial por tempo de serviço, titulação e mérito elevam os salários da UEL, que têm valores variados. A tabela de vencimento básico da carreira de professor, por exemplo, que começa com salário de R$ 2.469,81 para professor auxiliar, prevê para esse mesmo professor R$ 3.828,21 caso opte pelo Tide. Ele terá ainda mais sete níveis de regime a trilhar. Na carreira, esse professor pode ascender até o nível 13, como professor titular, quando terá um salário básico de R$ 5.234,12, com R$ 8.112,89 no Tide. Os benefícios levam um professor-doutor em fim de carreira a ter remuneração de R$ 15 mil a R$ 16 mil hoje.
O teto constitucional no serviço público estadual é o salário do governador Beto Richa, cuja remuneração é igual ao subsídio do presidente do Supremo Tribunal Federal, R$ 29.462,25. Esse teto pode subir para R$ 35 mil em janeiro se o aumento reivindicado pela Corte Suprema for aprovado.
Salários
Com esses parâmetros a remuneração da reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, é hoje de R$ 27.385,13. O salário do vice da UEL, Ludoviko Carnasciali dos Santos, é de R$ 23.754,26. Outro cargo definido por eleição na UEL, o de prefeito do campus, paga ao servidor Dari de Oliveira Toginho Filho R$ 23.287,86 mensais. Essas são as somas da remuneração normal dos docentes ou funcionários, acrescidos da função gratificada dos cargos. Para efeito de comparação, o salário do prefeito de Londrina Alexandre Kireeff é de R$ 13.865,28. O do vice, Guto Bellusci, R$ 5.199,48. A presidente Dilma Rousseff ganha R$ 26.723,13.
Sindiprol destaca papel das IES no desenvolvimento
Ao falar sobre o contingenciamento da verba de custeio da UEL, Nilson Magagnin Filho, que passou o cargo de presidente do Sindiprol a Renato Lima Barbosa neste sábado, 6 de dezembro, diz que é normal em fim de ano ou mandato, mas neste ano a dose foi muito alta, avaliou ele. A ponto de o Conselho de Administração informar a inviabilidade de várias atividades e projetos, inclusive a suspensão de viagens por falta de combustível.
“No caso da UEL, os números, grosso modo, previam gasto de R$ 26 milhões e o repasse até agora de R$ 11 milhões é menos da metade. A previsão é de corte entrando em 2015 e a comunidade universitária está se movimentando. Fomos informados que colegas professores da Unicentro já se reuniram e deliberaram com indicativo de greve no início do ano caso esses cortes se mantenham”, disse Magagnin. Para ele, o que ocorre é que o governo do Estado praticamente só repassa a folha de pagamento.
Magnagni insiste que o governo do Estado cumpra a Constituição, tanto na autonomia plena das IES, como no seu financiamento. “O Paraná construiu uma rede importante de universidades públicas estaduais. Ela se espalha no Estado todo e dá condições de as universidades serem potencializadas para fomentar o desenvolvimento, principalmente no interior. Sabemos que a riqueza está em torno da capital, Curitiba, e precisa ser interiorizada. As universidades públicas estaduais são investimento e não gasto.”
O presidente do Sindiprol também lamenta que o governador do Estado, recém-reeleito, tenha tomado como “primeira atitude” mandar um pacote para a Assembleia Legislativa, para aumentar impostos. “Os números que o Dieese tem fornecido para nós não dão conta de uma crise desse porte no Estado. Ao contrário. A arrecadação do governo continua aumentando. Não na proporção que se esperava, mas continua aumentando. Não vemos motivo para o pacote desse tipo, penalizando a população”, disse Magnagni.