10/10/2014 00:00:00 GUERRA AO JEITINHO BRASILEIRO - E-Social deve inibir fraudes

Por Renato Oliveira

Assim como os dados sobre o imposto de renda, que são unificados e o simples cruzamento de informações do contribuinte pode pegar os sonegadores na malha fina, o governo federal está prestes a implantar o e-Social, que visa acabar com o “jeitinho brasileiro” nas relações entre patrões e empregados. E será fiscalizando dados referentes à medicina do trabalho que vai ser possível evitar fraude em exames admissionais, periódicos e demissionais.

De acordo com o delegado regional da Receita Federal em Londrina, David Oliveira, o sistema está sendo desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O cronograma da Caixa prevê que a norma será obrigatória a partir do segundo semestre de 2015.

A finalidade é integrar a gestão social das relações trabalhistas. Assim como é exigido das empresas a gestão ambiental para não afetar a natureza, o e-Social vai simplificar a relação em termos de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais”, compara.

O delegado da Receita ressalta que não haverá mudanças na legislação vigente, mas somente na forma de fiscalização destas obrigações e consequente punição. Com relação à medicina do trabalho, o cerco vai se fechar no cumprimento da norma que obriga o funcionário a fazer o exame admissional antes de começar a trabalhar.

Ele acredita que as empresas de menor porte vão sofrer mais os efeitos da nova regra e cita o contador, que geralmente é terceirizado nestes casos, como o agente responsável por incutir na mentalidade do empregador as mudanças. “Com o sistema não vai mais existir informações pulverizadas e diferentes em cada órgão. Vai prevalecer como vantagem a boa fé”, diz.

Rotina contábil

De acordo com o proprietário do escritório de contabilidade Pontocom, o contador Euclides Nandes, para se adequarem ao e-Social, as empresas especializadas em terceirizar serviços contábeis e de recursos humanos para micro e médias empresas tiveram que investir em treinamento e contratação de pessoal especializado e na instalação de softwares específicos, além de ter pela frente o desafio de mudar a cultura do empresariado.

A legislação é a mesma. A maior mudança será cultural. A gente vem conversando muito no sentido de orientar os clientes (empresas que os escritórios atendem) para que observem com mais rigor a legislação trabalhista. Culturalmente, a gente vê que alguns procedimentos não se cumprem à risca”, contextualiza.

Nandes cita como exemplo corriqueiro o registro em carteira de trabalho de funcionários com datas retroativas. Segundo o contador, na prática as empresas mandam para os escritórios a documentação para registro do funcionário até 15 dias depois que ele começou a trabalhar, muitas vezes com os exames admissionais prontos.

O grande foco do e-Social vai ser obrigar todos os empresários a cumprirem à risca as 48 horas exigidas pela legislação trabalhista para registro do colaborador. E essa prática de deixar para depois pode incorrer em multa para a empresa se o MTE fizer uma fiscalização”, alerta.

Outro caso clássico é o de agendamento de férias com menos de 30 dias da data de saída para gozo do funcionário, exigidos pela legislação trabalhista. “Isso já existe, mas muitos dão um jeitinho e agendam faltando uma semana. Com o sistema integrado pelo e-Social não vai ser mais possível. Vai ter que cumprir o que está na lei”, completa.

Medicina laboral

Para o proprietário da Doutores do Trabalho, clínica especializada na atividade médica laboral, Oscavo Santos, a mudança para o universo digital vai ajudar a coibir o “jeitinho brasileiro”, principalmente na hora de contratar um funcionário. Ele cita uma situação corriqueira no mercado de trabalho: o patrão segura a documentação, muitas vezes com o exame admissional em mãos, para registrar o funcionário quando ele terminar de receber o seguro-desemprego.

É um fato corriqueiro esse acordo entre empregado e patrão, mas é um crime contra o cofre da previdência. O benefício de seguro-desemprego serve para prover o trabalhador quando está desempregado, e não como uma fonte de renda extra, além do salário que é pago pelo patrão”, critica. “Tanto patrão como empregados que fazem isso são desonestos”, completa.

Segundo Santos, com o e-Social integrado à medicina do trabalho, a Receita terá condições de saber se a empresa possui no seu quadro de colaboradores algum funcionário sem o devido registro, e assim coibir fraudes. O dono da Doutores do Trabalho frisa que vai ser mais fácil para informar às empresas sobre outros exames periódicos. O processo de solicitação de seguros do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), como acidentes de trabalho ou doenças, também deve ser facilitado.

Informatização

De acordo com o coordenador administrativo do Instituto de Saúde Ocupacional (ISO), Wellington Telles Soares, a grande dúvida das empresas que utilizam sua clínica para exames laborais é sobre uma possível mudança na legislação. “Não vai mudar nada nas leis trabalhistas. Ela é a mesma. A informatização vai sim aumentar a possibilidade de multar quem não estiver de acordo”, ressalta.

Segundo Telles, o maior impacto será em médias e pequenas empresas que possuem maior mobilidade entre as esferas de decisão. Em grande empresas, por conta do volume de contratações e demissões, raramente se posterga algum exame ou procedimento na medicina do trabalho. “Mas quem tem o departamento fiscal ou de recursos humanos terceirizado vai sentir muito mais na rotina diária”, disse.

A própria ISO está passando por mudanças, como treinamento de funcionários, para poder atender quem solicita algum exame laboral dentro das normas que passarão a valer a partir do ano que vem. “Mas o sistema ainda não foi liberado para testes. Até lá ainda vai ter que passar por alguns ajustes. Mas como já postergaram uma vez, com certeza em 2015 ele entrará em vigor.”