11/01/2016 00:00:00 Empresas precisam reavaliar regime tributário

Fonte: Folha de Londrina

Em um ano em que muitas empresas tiveram seu lucro reduzido, fazer a reavaliação do regime tributário pode ser ainda mais importante para pagar menos imposto em 2016. Até a primeira transmissão de declaração oficial ou o primeiro recolhimento de impostos, é preciso decidir pelo regime tributário que deverá ser adotado para o próximo ano. De acordo com o diretor executivo da Andersen Tax Brasil, Bernardo Oliveira, muitas empresas brasileiras deixam para fazer esta opção em cima da hora, ou acabam optando pelo mesmo regime que estavam seguindo no ano anterior. Isso, segundo ele, é um erro. 

"Às vezes as empresas estão com a situação de lucratividade afetada, seja para mais, seja para menos, e optar pelo mesmo regime não necessariamente é a melhor decisão", diz. Segundo Oliveira, a recomendação é "fazer contas" para checar qual é a melhor opção e não pagar impostos desnecessários. "Quando chega a época de dezembro, janeiro, a empresa precisa reaver o orçamento, o histórico para fazer a melhor opção." O executivo lembra que, depois de feita a opção, não se pode voltar atrás. Uma mudança no regime tributário será permitida apenas no ano seguinte. 

Nem sempre para a empresa que teve lucratividade menor em 2015 o regime de lucro real é a melhor escolha, pois a taxa de PIS/Cofins para as empresas que fazem essa opção é três vezes maior, exemplifica Oliveira. "Às vezes a empresa está com prejuízo e acha que ao optar pelo lucro real não paga imposto, mas triplica o PIS/Cofins." Por isso, a ordem é mesmo "fazer contas", lembra o diretor executivo da Andersen Tax, pois são muitas as variantes envolvidas na decisão. 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Segundo Jonathas Oliveira, diretor cultural do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), é importante o empresário fazer todo ano o seu planejamento tributário, especialmente em um momento que ele considera "atípico", de diversas mudanças na legislação. "Tivemos muitas alterações tanto estaduais quanto federais, aumentos de impostos, aumento de impostos de importação para quem importa, aumento de ICMS, a partir de 2016 temos o Fundo da Pobreza, que aumenta em dois pontos percentuais o ICMS. Então, dependendo do produto com que o empresário trabalha, independentemente de regime tributário, sempre é interessante ele buscar alternativas de planejamento tributário." 

O planejamento vai permitir, entre outras coisas, o empresário fazer a melhor opção do regime tributário. Ao fazer esta opção, ele deve analisar qual a sua lucratividade e o seu faturamento, a quantidade de funcionários, o local de concentração dos seus clientes – se a maioria está dentro ou fora do Estado; e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto que comercializa. 

FATURAMENTO

O faturamento é que vai dizer se o empresário pode optar ou não pelo Simples Nacional, cujo limite é de R$ 3,6 milhões anuais. Já a lucratividade vai ajudá-lo a decidir se opta pelo regime de lucro real ou de lucro presumido. Saber onde está a maioria dos seus clientes também é um ponto importante a se considerar, já que isso irá determinar quanto o empresário deverá pagar de acordo com o diferencial de alíquota. 

Se o gestor tiver muitos funcionários, o PIS/Cofins poderá ter alto impacto sobre as despesas da empresa, afirma Oliveira ainda, já que no lucro real a alíquota é de 9,25% e no presumido, 3,65%. 

A NCM, por sua vez, é o "DNA" do produto que a empresa comercializa e contém informações importantes sobre os tributos a serem pagos. "A NCM é muto importante porque, por este 'DNA', a gente consegue mensurar quais os tributos que impactam naquele determinado produto de revenda ou de industrialização."