Fonte: Folha de Londrina
As empresas do Paraná têm até este domingo, dia 31, para
recolher a Contribuição Sindical Empresarial. A taxa é recolhida
anualmente de forma compulsória e tem como objetivo manter a
estrutura representativa do setor produtivo. A contribuição é
prevista legalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
mais precisamente entre os artigos 578 a 591. As empresas que não
efetuarem o pagamento poderão ser multadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
O recolhimento da Contribuição
possibilita renovar ou registrar licenças de funcionamento,
participar de concorrências públicas e administrativas e fornecer
para repartições paraestatais ou autárquicas. Mais do que uma
obrigação legal, as empresas devem encarar o pagamento como um
investimento. Com o trabalho de sindicatos empresariais, federações
e confederações, as companhias contam com um sistema de
representação local e nacional para defender seus interesses.
Os
recursos arrecadados são transformados em serviços ou benefícios.
Às empresas interessadas, a Federação das Indústrias do Estado do
Paraná (Fiep) oferece cursos gratuitos com conteúdos específicos
para os seus negócios até acesso facilitado a linhas de
financiamento e programas com instituições e bancos parceiros para
fomentar o crescimento e ampliar a competitividade.
A partir
deste ano, as empresas atendidas pelos mais de 100 sindicatos
filiados à Fiep poderão identificar as iniciativas que incentivam a
redução tributária e fiscal, inovação tecnológica,
internacionalização de empresas, capacitação profissional e
outros benefícios. Todas as vezes que um produto ou serviço tiver
recursos da contribuição, será identificado por meio do selo
“Contribuição Sindical Empresarial – Aqui tem seu apoio”.
